15 DE OUTUBRO DE 2021

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de uma ou de duas legislaturas. É necessário criar um espaço para um debate alargado e consciencioso, para

o qual sejam chamados os parceiros sociais — ao contrário daquilo que diz o Partido Comunista —, as

instituições da economia social, os técnicos e especialistas e todos os cidadãos interessados.

Mas, Sr.as e Srs. Deputados, não podemos ter empresas que são consideradas em Portugal como

familiarmente responsáveis, com galardões atribuídos e certificações e que, depois, fazem despedimentos

coletivos sem qualquer consideração pelas famílias. Não é a fazer anúncios de prémios em ocasiões

convenientes que se demonstra a responsabilidade social, é nas situações mais difíceis que ser socialmente

responsável faz a diferença.

Compete a todos nós, nesta Câmara, e, agora, na discussão do Orçamento do Estado, dar passos decisivos

para uma política integrada e coerente para a natalidade e para as famílias.

Gostaria também de recordar que foi constituído um grupo de trabalho na Comissão de Trabalho e Segurança

Social para discutir as matérias da natalidade e da parentalidade.

Ao Governo compete a responsabilidade de abordar o problema da natalidade como um assunto de eminente

interesse nacional e de tomar as medidas necessárias à sua resolução. Portugal tem de encarar o problema da

natalidade de frente, com realismo, e de começar a resolvê-lo, tal como estão a fazer outros países europeus.

Deste Governo esperamos muito mais do que tem sido feito até hoje. As famílias aguardam por respostas

urgentes.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Sónia Fertuzinhos, do Partido Socialista, para uma intervenção.

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Gostaria de fazer um ponto prévio, que é o de que, obviamente, esta é uma matéria que não preocupa apenas de forma transversal os partidos

representados nesta Assembleia, mas preocupa também a nossa sociedade e ocupa espaço no debate da

mesma. Este é um ponto prévio em relação ao qual julgo todos estarmos de acordo.

Mas, na análise em concreto da proposta do CDS há, acima de tudo, um problema de fundo em duas

dimensões. A primeira tem que ver com a atualidade desta proposta do CDS nos dados que utiliza e, relacionada

com esta, a segunda dimensão tem que ver com as propostas de medidas de políticas que apresenta na

avaliação da sua capacidade de serem eficazes no objetivo de apoiarem as famílias a concretizarem o desejo

de terem os filhos que querem e não apenas aqueles que gostariam de ter.

Sobre os dados utilizados pelo CDS nesta proposta há, de facto, um problema de atualidade, porque esta

proposta é igualzinha a uma outra que o CDS apresentou em 2018 e, desde então até agora, houve todo um

mundo que evoluiu, no nosso País e até a nível internacional.

Mas vamos por partes e continuemos com os dados. Lamento informar, Sr. Deputado Pedro Morais Soares,

que, por muito que gostasse, não foi o CDS que teve o mérito de colocar este tema na agenda política. De facto,

antes de o CDS elaborar o relatório Desafio à Natalidade, em 2007, o qual é um exercício interessante do ponto

de vista da atividade de um partido político, já muito se discutia esta questão. Desde logo, porque houve países

mais desenvolvidos do que o nosso que tiveram o problema de baixa natalidade que nós enfrentamos de há uns

anos a esta parte.

Há, portanto, um problema nesta contextualização histórica que o CDS faz, mas também há um problema na

exatidão estatística dos dados que utiliza. O CDS não quis olhar para a realidade dos números, ou porque não

lhe é favorável, ou apenas porque não quis.

Sr. Deputado Pedro Morais Soares, segundo os dados que utilizam, em 2009, houve uma diminuição do

número de nascimentos — abaixo dos 100 000 —, mas essa diminuição foi recuperada em 2011. O problema

agravou-se substancialmente, e foi, de facto, um marco trágico na evolução do número de nascimentos em

Portugal, quando descemos abaixo das 80 000 crianças nascidas a cada ano. E isso aconteceu, Sr. Deputado,

nos anos de 2013 e 2014.

Aplausos do PS.