I SÉRIE — NÚMERO 11

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a fatura das pessoas a recorrerem aos serviços de saúde, apostando na sua qualidade de vida, e que importa

assegurar a existência de uma estratégia nacional de combate à solidão, transversal a vários ministérios, e

convocando também a academia, a sociedade civil e, evidentemente, os diferentes especialistas neste que deve

ser um desiderato comum.

Aplausosdo PAN.

OSr. Presidente (José Manuel Pureza): — Vamos entrar no debate desta proposta do PAN. Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Joana Lima, do PS.

A Sr.ª Joana Lima (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do PAN traz-nos hoje um projeto de resolução cheio de boas intenções e que acompanhamos, sustentado por vários estudos,

quer nacionais, quer internacionais, sobre o tema em debate, que é a implementação de uma estratégia nacional

de combate à solidão enquanto eixo estratégico de saúde publica.

Este debate não começa hoje, já começou lá atrás, por isso nunca é demais lembrar que este tema esteve

sempre na agenda política dos Governos socialistas, com políticas transversais a vários ministérios.

Mas também este debate, muito importante, deve fazer-se não só a nível nacional, mas também ao nível

local e descentralizado, porque neste patamar de intervenção tem-se feito um trabalho muito profícuo no

combate à solidão, mas também na promoção de políticas para o envelhecimento ativo e saudável. E realço

aqui o papel determinante que as autarquias têm neste processo.

Importa também destacar, porque não menos importante, o voluntariado, as associações, as IPSS, as

comissões sociais de freguesia, entre outras, que, com a sua proximidade à realidade, reforçam as políticas

nacionais e locais.

Devemos realçar igualmente as forças de segurança, como a PSP (Polícia de Segurança Pública), a GNR

(Guarda Nacional Republicana) e as polícias municipais, que desenvolvem projetos, sós ou, muitas vezes, em

parceria, e que contribuem bastante na implementação de medidas de apoio a esta população mais frágil.

Enfim, existe um conjunto vasto de entidades no terreno que promovem o combate à solidão com políticas

de proximidade, específicas para cada realidade quer territorial, quer etária, quer socioeconómica.

Portugal tem dado respostas que ajudam muito na qualidade de vida dos cidadãos que possam estar a sofrer

com a solidão. Nos mais jovens, a título de exemplo, a pandemia teve também reflexos na saúde mental,

sobretudo dos estudantes, conforme estudo referido na exposição de motivos da iniciativa, pelo que precisamos

dar atenção a este fenómeno. Aliás, a saúde mental, por parte deste Governo, foi e é uma aposta fortíssima

jamais vista em outros Governos.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, importa lembrar que Portugal, em 2018, acolheu a Conferência das

Nações Unidas sobre o envelhecimento ativo e isso não foi por acaso. Portugal é um exemplo, e tem dado

provas, com as suas políticas sociais, económicas e de saúde que vão ao encontro das necessidades das

pessoas, sobretudo das que têm idade mais avançada e vivem em condições menos recomendáveis.

Estas questões são, sem dúvida, uma prioridade para o Governo e para o Grupo Parlamentar do Partido

Socialista.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, em jeito de conclusão, saliento que, não sendo a solidão um problema

exclusivamente da população idosa ou de zonas mais isoladas do País, como é comum pensar-se, tem de existir

uma abordagem multidimensional.

Apesar de ter havido respostas, e realço aqui, mais uma vez, o papel determinante das autarquias, não existe

ainda uma resposta única para responder ao fenómeno da solidão.

Por isso, torna-se necessário conhecer o impacto da solidão em várias dimensões, apostando nas redes

comunitárias e na recolha de informação sobre a realidade portuguesa, através de estudos que sustentem

cientificamente as medidas políticas que venham a ser adotadas no combate à solidão e, sobretudo, ao

isolamento.

Aplausos do PS.