15 DE OUTUBRO DE 2021

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mau, é um problema que a Europa tem de enfrentar, porque ninguém quererá que, daqui a 20 anos, a Europa

seja composta maioritariamente por indivíduos vindos de outros continentes.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. André Ventura (CH): — Vou terminar, Sr. Presidente. Ninguém quer que, daqui a 30 ou 40 anos, a União Europeia seja composta por indivíduos vindos de qualquer

outro continente.

Protestosda Deputada do PS Sónia Fertuzinhos.

Nãoreconhecer isso chama-se hipocrisia política. É hipocrisia política não reconhecer que há um problema

em Portugal e na União Europeia…

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. André Ventura (CH): — Termino, mesmo, Sr. Presidente. Os dados, Sr.ª Deputada, já que os quer, eu envio-lhos por e-mail, para que os possa confirmar.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Diana Ferreira, do PCP.

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Pedro Morais Soares: Ouvimos a apresentação que aqui nos fez e tivemos também a oportunidade de ler a iniciativa que o CDS apresenta. E

começamos por colocar algo que nos parece evidente: muitos casais não têm filhos, ou não têm mais filhos, não

porque não queiram, mas, efetivamente, porque não podem, porque as suas condições de vida não lhes

permitem nem tomar a opção de ter filhos, nem tomar a opção de ter mais filhos.

Isso é inseparável de um conjunto de problemas estruturais que o nosso País enfrenta, em relação aos quais

o CDS tem também responsabilidades, nomeadamente, desde logo, quando esteve no Governo, com a lei dos

despejos, que negou o direito à habitação a milhares de famílias no nosso País. Esse é, também, um problema

que concorre para as matérias da natalidade e que influencia as decisões, nomeadamente dos casais mais

jovens, de terem filhos, ou de terem mais filhos, porque não têm habitação para a sua família. Esse é também

um problema muito importante.

Mas, no que se refere à matéria de incentivos à natalidade, ou de um caminho que promova condições para

que as famílias possam efetivamente ter os filhos que desejam, esse mesmo caminho é inseparável de questões

centrais da área laboral e também da área social. Desde logo, na valorização geral dos salários, porque o salário

mínimo que hoje temos, que faz com que uma parte significativa dos trabalhadores traga menos de 600 €

líquidos para casa, não é de todo um incentivo à natalidade. Por isso mesmo, o PCP apresentou uma proposta

de aumento do salário mínimo nacional para 850 €, também ele um elemento importante como incentivo à

natalidade, e o CDS, o PSD, o PS, o Chega e o Iniciativa Liberal votaram contra essa mesma proposta. Por isso,

também se vê o compromisso que têm nos apoios e nos incentivos à natalidade.

É igualmente inseparável do caminho da promoção da natalidade o combate à precariedade, a garantia de

emprego estável para os casais, para as famílias, de forma a que possam programar e concretizar projetos de

vida, ou o fim dos horários desregulados de trabalho.

Sr. Deputado, não são precisas creches com horários flexíveis, não é essa a resposta que é necessária. O

que é preciso é pôr fim à desregulação dos horários de trabalho, o que é preciso é combater o abuso que existe

no trabalho noturno e no trabalho por turnos, e reduzir o horário de trabalho. O caminho não é o de colocar as

crianças 10, 12 ou 14 horas numa creche, para que os pais possam ser explorados durante 10, 12 ou 14 horas

e para que o patronato possa acumular e pôr no seu bolso mais dinheiro à custa da exploração dos

trabalhadores. Não é esse, de todo, o caminho, como o CDS também propõe na sua iniciativa.

Sr. Deputado, importa também, na promoção da natalidade, garantir, por exemplo, a universalidade do abono

de família enquanto um direito da criança que é. Sobre isso, o CDS também não diz nada. O CDS propõe uma