15 DE OUTUBRO DE 2021

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O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É sabido que, em Portugal, os projetos de parentalidade que as pessoas desejam não podem realizar-se, porque, em grande medida, não há

condições para os mesmos serem levados por diante.

Para essa reflexão e para essas escolhas das pessoas, das famílias contam, e muito, as questões do

emprego e do trabalho, a estabilidade no emprego. Oito em cada dez novos empregos que são criados, neste

momento, são trabalho precário, e isso faz toda a diferença.

E quando discutimos, como no ponto anterior discutíamos, as horas extra, a remuneração do trabalho, os

rendimentos dos trabalhadores, os bancos de horas, a liberalização dos horários de trabalho, a desregulação

dos horários de trabalho, a impossibilidade de conciliar trabalho com vida pessoal e familiar, estamos a discutir

as condições para as pessoas realizarem os seus projetos de parentalidade.

É por isso que, quando o CDS traz este tema a debate, conhecendo nós o cadastro do CDS na liberalização

dos horários, na degradação das condições de trabalho, na diminuição e no corte do rendimento de quem vive

do seu trabalho, francamente temos alguma dificuldade em saber se o CDS procura ignorar o seu próprio

percurso e as suas propostas ou se procura fazer-nos acreditar que acha que os problemas da parentalidade

se resolvem com aquilo que apresenta.

Quantas vezes propusemos, neste Parlamento — e o CDS votou contra! —, que trabalhadores com filhos

menores de 12 anos ficassem, por exemplo, dispensados do trabalho por turnos? Ou dos bancos de horas? Ou

do trabalho noturno? Ou de outras formas de desregulação dos seus horários? Quantas vezes isso foi chumbado

pelo CDS?!

Dizerem-nos que a solução é criar creches abertas 24 horas por dia, aliás, criadas pelas próprias empresas,

impedindo na mesma os pais e as mães de estarem com os filhos, certamente não é a nossa solução.

O Sr. Jorge Costa (BE): — Não é metê-los no congelador!

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — E, claro, falemos de condições de vida, falemos de habitação. É do CDS — e do PSD, naturalmente, mas concretamente de uma ex-ministra do CDS — a lei do arrendamento! O que

está a acontecer na habitação, com a ausência de condições das pessoas para terem acesso à habitação, tem

também a marca do CDS e da direita.

Aliás, a habitação é aquela área do Estado social que não foi plenamente desenvolvida. Precisamos de muito

mais habitação pública. Não precisamos, apenas, de regular o mercado, mas sim de inundar o mercado com

oferta de habitação acessível, de habitação pública.

O Sr. Jorge Costa (BE): — Muito bem!

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Isso, sim, é contribuir para as políticas de natalidade ou para a realização dos projetos de parentalidade.

E o CDS vem falar de tarifas familiares de água e luz?! Então, nós criámos uma tarifa social da energia,

defendemos uma tarifa social da água… Por exemplo, no Porto, em cuja Câmara o CDS está, nós fizemos

aprovar na Assembleia Municipal a tarifa social da água, que iria beneficiar dezenas de milhares de famílias,

mas a Câmara — da qual o CDS faz parte, repito — não a quis aplicar. E vem agora o CDS falar de uma tarifa

familiar, discriminando famílias, quando aquilo de que precisamos é de tarifas sociais, para que toda a gente

tenha acesso a água, a luz e também, claro, a habitação. Não faz sentido, mas é coerente com a visão do CDS.

O Sr. Jorge Costa (BE): — Muito bem!

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Finalmente, fazem diferença as políticas de cuidados para a infância, com o acesso, por exemplo, às creches. Por isso, temos insistido em que é precisa uma outra visão sobre esta

matéria, para que haja uma rede pública de creches, de cuidados para a infância, que seja acessível, como se

fez com a educação escolar. Ou seja, precisamos que haja um acesso gratuito e universal a uma rede pública

de creches, disseminada no território, que permita às famílias terem acesso a esta resposta e que não as coloque

dependentes de um monopólio do setor social privado.