Debates Parlamentares - Diário 011, p. 32 (2021-10-14)

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I SÉRIE — NÚMERO 11

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Pedro Morais Soares, do CDS-PP.

O Sr. Pedro Morais Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Discute-se, mais uma vez, por iniciativas legislativas do PCP e do Bloco de Esquerda, a reforma da legislação laboral, visando revertê-la,

que permitiu — não podemos esquecer — a sua modernização, o crescimento económico e a criação de

emprego.

Temos, assim, mais uma vez, um episódio de tentativa de reversão, desta feita do pagamento do trabalho

suplementar.

Sr. Presidente, estas tentativas de reversão assentam essencialmente no irrealismo, estando, neste

momento, até, a surgir negociações e discussões nesse sentido, agravam os custos das empresas, prejudicam

a criação de riqueza e o investimento e, consequentemente, acabam, também, por prejudicar o emprego e os

trabalhadores.

Temos, neste momento, Sr. Presidente, muitas empresas com dificuldades em manter as suas portas

abertas.

Aliás, as propostas resultam do puro preconceito ideológico das esquerdas, que, como sabemos, querem

impor reconversões sem as levar à concertação social, desrespeitando, mais uma vez, o diálogo e os diversos

acordos alcançados pelos parceiros sociais, sempre a colocar os trabalhadores contra os empregadores.

O Código do Trabalho que está em vigor, Sr. Presidente, resulta de acordos em concertação social, onde

estão representados os empregadores, onde estão representados os trabalhadores e o Governo. E, a esse

respeito, também importa relembrar o «Compromisso para o Crescimento», acordo — sublinho, acordo —

celebrado em 2012 pelos parceiros sociais que serviu de base à revisão do Código do Trabalho promovida pelo

Governo PSD/CDS.

A posição do CDS, Sr. Presidente, sobre estes assuntos é muito clara: são matérias que devem ser discutidas

em sede de concertação social.

Não podemos, no entanto, deixar de afirmar, também, que as reformas que o Partido Comunista e o Bloco

de Esquerda pretendem reverter permitiram reduzir o desemprego, aumentar as exportações, reduzir o número

de insolvências e aumentar a competitividade das empresas. Foram estas reformas que foram positivas para o

País.

O trabalho suplementar deve ser pago, sim, e deve ser pago de uma forma digna e de uma forma justa. Deve

ser pago, sim, mas cabe, de facto, à concertação social essas negociações e esse entendimento.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para proferir a próxima intervenção tem a palavra o Sr. Deputado Fernando José, do Partido Socialista.

O Sr. Fernando José (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começo por saudar as iniciativas do Partido Comunista Português e do Bloco de Esquerda, reafirmando que continuamos juntos no combate ao flagelo da

precariedade laboral.

Continuamos, assim, no caminho certo, rumo ao futuro. Um caminho trilhado até aqui com assertividade e

sem dar um passo atrás nas conquistas alcançadas. Um futuro com mais e melhores direitos para os

trabalhadores, no qual o trabalho digno para todos deve ser colocado no centro das políticas para o crescimento

e o desenvolvimento sustentáveis inclusivos.

Ora, as profundas mudanças tecnológicas, a expansão das plataformas digitais, a robótica, a automação

levarão, segundo a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico), a que 32% dos

empregos venham a sofrer alterações significativas. Colocam-se, desta forma, novos desafios e novas

oportunidades.

I SÉRIE — NÚMERO 11 32 Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Pedro Morais Soares, do CDS-PP. O Sr. Pedro Morais Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Discute-se, mais uma vez, por iniciativas legislativas do PCP e do Bloco de Esquerda, a reforma da legislação laboral, visando revertê-la, que permitiu — não podemos esquecer — a sua modernização, o crescimento económico e a criação de emprego. Temos, assim, mais uma vez, um episódio de tentativa de reversão, desta feita do pagamento do trabalho suplementar. Sr. Presidente, estas tentativas de reversão assentam essencialmente no irrealismo, estando, neste momento, até, a surgir negociações e discussões nesse sentido, agravam os custos das empresas, prejudicam a criação de riqueza e o investimento e, consequentemente, acabam, também, por prejudicar o emprego e os trabalhadores. Temos, neste momento, Sr. Presidente, muitas empresas com dificuldades em manter as suas portas abertas. Aliás, as propostas resultam do puro preconceito ideológico das esquerdas, que, como sabemos, querem impor reconversões sem as levar à concertação social, desrespeitando, mais uma vez, o diálogo e os diversos acordos alcançados pelos parceiros sociais, sempre a colocar os trabalhadores contra os empregadores. O Código do Trabalho que está em vigor, Sr. Presidente, resulta de acordos em concertação social, onde estão representados os empregadores, onde estão representados os trabalhadores e o Governo. E, a esse respeito, também importa relembrar o «Compromisso para o Crescimento», acordo — sublinho, acordo — celebrado em 2012 pelos parceiros sociais que serviu de base à revisão do Código do Trabalho promovida pelo Governo PSD/CDS. A posição do CDS, Sr. Presidente, sobre estes assuntos é muito clara: são matérias que devem ser discutidas em sede de concertação social. Não podemos, no entanto, deixar de afirmar, também, que as reformas que o Partido Comunista e o Bloco de Esquerda pretendem reverter permitiram reduzir o desemprego, aumentar as exportações, reduzir o número de insolvências e aumentar a competitividade das empresas. Foram estas reformas que foram positivas para o País. O trabalho suplementar deve ser pago, sim, e deve ser pago de uma forma digna e de uma forma justa. Deve ser pago, sim, mas cabe, de facto, à concertação social essas negociações e esse entendimento. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para proferir a próxima intervenção tem a palavra o Sr. Deputado Fernando José, do Partido Socialista. O Sr. Fernando José (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começo por saudar as iniciativas do Partido Comunista Português e do Bloco de Esquerda, reafirmando que continuamos juntos no combate ao flagelo da precariedade laboral. Continuamos, assim, no caminho certo, rumo ao futuro. Um caminho trilhado até aqui com assertividade e sem dar um passo atrás nas conquistas alcançadas. Um futuro com mais e melhores direitos para os trabalhadores, no qual o trabalho digno para todos deve ser colocado no centro das políticas para o crescimento e o desenvolvimento sustentáveis inclusivos. Ora, as profundas mudanças tecnológicas, a expansão das plataformas digitais, a robótica, a automação levarão, segundo a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico), a que 32% dos empregos venham a sofrer alterações significativas. Colocam-se, desta forma, novos desafios e novas oportunidades.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MARIA CARDOSO
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Intervenção

PAULO PISCO
Deputado
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

CARLOS ALBERTO GONÇALVES
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

FILIPA ROSETA
Deputada
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

FERNANDO JOSÉ
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

LINA LOPES
Deputada
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOANA LIMA
Deputada
Intervenção

RUI CRISTINA
Deputado
Intervenção

MIGUEL ARROBAS
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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