15 DE OUTUBRO DE 2021

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A Sr.ª Carla Barros (PSD): — Mas os senhores têm de se lembrar — e têm de assumir, de uma vez por todas, esta responsabilidade — que, nos últimos seis anos, o País foi governado pelo Partido Socialista, pelo

Bloco de Esquerda e pelo PCP.

Vozes do PSD: — Exatamente!

A Sr.ª Carla Barros (PSD): — E se os direitos dos trabalhadores foram ceifados, se os trabalhadores viram promessas que não foram cumpridas, a culpa é do Partido Socialista, do Bloco de Esquerda e do PCP.

Chegou a hora, Sr.as e Srs. Deputados, de esta tríade magnífica assumir as suas responsabilidades pelo

descontentamento dos trabalhadores. É que este discurso de estar constantemente a acusar a direita — já lá

vão seis anos que não governa o País — já não cola. E os senhores não querem assumir a vossa

responsabilidade.

Por isso, Sr.as e Srs. Deputados, a mensagem que o PSD pretende transmitir relativamente a este assunto é

a de que defendemos que o trabalho seja pago de forma digna e justa. Defendemos que não haja abuso no

recurso às horas extra para que o trabalhador não saia prejudicado na sua vida pessoal e profissional, mas

também defendemos e valorizamos — não é novidade nenhuma — o papel que a negociação coletiva tem neste

assunto, o caminho que a negociação coletiva e que o acordo entre patrões e trabalhadores pode fazer, até no

sentido de trazer mais vantagens que vão além daquilo que o Código do Trabalho já dá. Portanto, valorizamos

muito este aspeto da negociação coletiva.

Também gostaríamos de dizer que, se se pensar ir mais além naquilo que são alterações estruturantes ao

Código do Trabalho, é preciso fazer-se passar estas propostas pelo crivo da concertação social. E não

conhecemos a agenda que o Governo tem, neste momento, na concertação social.

Iremos acompanhar, naturalmente, alguma proposta que venha a este Parlamento e que passe pelo crivo do

entendimento entre Governo, patrões e trabalhadores. Nunca nos opusemos e iremos viabilizar aquilo que aqui

chegar por essa via.

Mas temos uma pergunta para o Partido Socialista e que nos cria também alguma dúvida e alguma

perplexidade.

Vimos neste Orçamento — que já é público, que o País já conhece — um valor que refere que, em 2022, o

País, no caso do setor público, vai gastar mais 29% em horas extra do que em 2021. Então, vamos lá ver, em

2021 já conseguimos sair da pandemia, o País já ultrapassou a pandemia, e em 2022 há uma previsão de mais

29% de gastos em horas extra no Orçamento do Estado?! Não sabemos a justificação para este número. Se o

Partido Socialista assim puder explicar, nós agradecemos.

Queria também dizer que o Governo do Partido Socialista não gere bem — já tenho dito várias vezes — a

Administração Pública. É uma opinião pessoal, mas também é uma opinião da ideologia do meu partido que,

com todo o gosto e convicção, defendo.

Esta questão de não saber definir as prioridades para a Administração Pública e para os trabalhadores e

estar constantemente a prometer tudo a todos não chega a um bom resultado, nem para os trabalhadores nem

para o País.

O PS não aprendeu com a crise em que deixou o País mergulhado em 2011.

O PS prometeu aos trabalhadores da Administração Pública que o aumento salarial para os funcionários

públicos nunca seria inferior a 1%. Vai cumprir? Não. Mentiu!

Disse que iria rever as carreiras e a tabela remuneratória da Administração Pública. Vai fazê-lo? Não, não

vai. Não cumpriu!

Prometeu mexer na avaliação de desempenho dos funcionários da Administração Pública. Fez? Não fez.

Não cumpriu!

E prometeu, por exemplo, relativamente à precariedade, reduzir o número de contratados a prazo, para ir na

direção daquilo que o PCP e que o Bloco de Esquerda tanto pedem — a redução da precariedade. Reduziu os

contratados a prazo? Não!

Mentiu ao País, não cumpriu, e fundo deixa os trabalhadores descontentes.

Por isso, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, estaremos disponíveis para viabilizar uma solução que tenha

em vista a melhoria das condições de vida dos trabalhadores, com mais e melhores direitos. Mas os senhores

têm de ser sérios e têm de falar a verdade ao País.