16 DE OUTUBRO DE 2021

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O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Tal qual!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Existem indícios de que o Governo não quis responder. Portanto, da nossa parte, no que diz estritamente respeito à atuação do Governo, às instruções dadas às

forças de segurança, ao apuramento dos factos pós-acidente, não inviabilizaremos a possibilidade de

realização deste inquérito, como, em geral, não o fazemos em inquéritos deste tipo ou semelhantes.

Aplausos do CDS-PP e do CH.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem agora a palavra o Sr. Deputado Francisco Pereira Oliveira, do Partido Socialista.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Francisco Pereira Oliveira (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, bom dia. O tema em discussão é a pretensão do Chega de constituição de uma comissão parlamentar de inquérito à

ação do Ministério da Administração Interna e das forças sob a sua tutela no caso do acidente de viação que,

envolvendo a viatura oficial do Ministério da Administração Interna, atropelou mortalmente um trabalhador na

A6, o Sr. Nuno Santos.

Antes de mais, quero, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, apresentar as mais sinceras

condolências à família da vítima por tão infeliz acidente.

Porém, esta questão foi já suscitada em sede da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos,

Liberdades e Garantias, por via da interposição de um requerimento do Chega, que foi rejeitado por

larguíssima maioria no passado dia 21 de julho, tendo sido esclarecedora a decisão tomada.

Achou-se que a questão nem deveria justificar uma audição do Sr. Ministro da Administração Interna

perante a 1.ª Comissão, quando mais a constituição de uma comissão parlamentar de inquérito.

A insistência por parte do Chega relativamente a este assunto não tem outra intenção que não seja a de

evidente aproveitamento político envolvendo a morte de um cidadão, o que é de lamentar. Esta atitude do

Chega demonstra um total desrespeito pela memória da vítima e pela sua família.

Estando a decorrer uma investigação ao referido acidente, que se encontra em segredo de justiça, os

factos em causa serão devidamente apurados pela entidade competente para o efeito.

O que sobra de tudo isto é a tentativa de, mais uma vez, o Chega obter alguma exposição pública

relativamente a um assunto que já foi alvo da rejeição da Assembleia da República através da 1.ª Comissão.

Nesse sentido, e por ser perfeitamente desajustado, não pode, o Partido Socialista, acompanhar este

requerimento.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — A Mesa pergunta aos grupos parlamentares e Deputados que ainda disponham de tempo se pretendem intervir.

Pausa.

Não sendo o caso, passamos ao encerramento deste ponto da ordem de trabalhos.

Tem a palavra o Sr. Deputado André Ventura.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O que se ouviu hoje aqui foi algo que lá fora o País compreenderá bem. Uma enorme e descarada cumplicidade perante o abuso do Estado num acidente

que vitimou uma pessoa. Este é o símbolo maior da cumplicidade de um sistema que não consegue dar

sequer honra e memória a uma vítima de um acidente em que um ministro deste Governo seguia num carro do

Estado, pago com o dinheiro de todos os que estão lá fora a ver esta comissão de inquérito a ser aprovada.