I SÉRIE — NÚMERO 12
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absoluta, quer o motorista do Sr. Ministro, quer o Sr. Ministro, lamentarão profundamente o que aconteceu.
Portanto, estar a procurar utilizar isso, esgrimir isso como arma de arremesso político, é inaceitável e o PCP
não pactuará com esse tipo de procedimentos.
Aplausos do PCP.
O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Telmo Correia, do CDS-PP.
Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Se as coisas fossem exatamente como aqui foi descrito pelo Sr. Deputado António Filipe eu não estaria em desacordo, porque, de
facto, estamos perante um acidente, um acidente do qual resultou uma vítima mortal, estamos perante um
acontecimento trágico, um acontecimento que, seguramente, quem conduzia o veículo e, para mais, o Sr.
Ministro, era tudo o que não desejariam.
O ponto é saber se, de alguma forma, alguém politizou este assunto. Este é o ponto. E quem politizou este
assunto, porque, até aí, estávamos só perante um acidente de viação.
Mas reparem, Srs. Deputados, a seguir ao acidente, o que é que temos? Primeiro, o Sr. Ministro não veio
falar, não veio esclarecer coisa nenhuma e não se percebe porquê. Segundo, temos indícios claros de que
terá dito pelo menos inverdades, ou o seu ministério terá dito inverdades, sobre as circunstâncias do acidente,
designadamente se estava ou não sinalizado e o que aconteceu naquela altura. E é aí que o assunto deixa de
ser, por grave que fosse, um mero acidente de viação, para ganhar, em alguma medida, uma dimensão
política, por assim dizer.
É evidente que nós, o CDS e eu próprio, somos completamente avessos — e aí concordamos com o que
foi dito pela generalidade das bancadas — ao que poderíamos chamar de uma espécie de «sensacionalismo
parlamentar», ou seja, a irmos buscar aquilo que a comunicação social procura explorar para transformar em
debate parlamentar. Somos completamente contra essa prática ou contra essa ideia.
No entanto, também não é verdade, como aqui foi dito, que o Parlamento tenha passado claramente ao
lado desta matéria. Nós próprios, eu próprio, o Grupo Parlamentar do CDS, apresentámos imediatamente um
requerimento fazendo as perguntas essenciais nesta matéria, designadamente como é que quatro meses
depois do acidente ainda ninguém sabe a que velocidade seguia o veículo, se a indemnização foi paga ou não
e se, como o Ministro disse, agiu bem ou não em termos de indemnização.
De facto, há aqui muitas coisas que nem o Governo nem o sr. ministro quiseram esclarecer.
Dito isto, o que diria eu? Em relação ao Ministro Eduardo Cabrita, enfim, eu enumeraria aqui facilmente
cinco ou seis motivos de demissão, para além deste. Todos nós os conhecemos, não vale a pena repetir.
Cinco motivos de demissão, dos quais este não seria nunca o primeiro, porque, de facto, a sua
responsabilidade nesta matéria é, na minha opinião, relativa.
Portanto, este inquérito nunca pode ser sobre o acidente, o que aconteceu no acidente, sobre nada disso.
O inquérito não pode ser sobre isso. Mas há uma matéria que, obviamente, poderia ser objeto de inquérito:
saber se o ministério, o Estado, o Governo, procuraram ou não escamotear, esconder, impedir o apuramento
do que aconteceu, e isso já é matéria política, já pode ser matéria de inquérito político, e só isso pode estar em
cima da mesa.
O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — É isso mesmo!
O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Dizem-me assim: «Mas isso não tem razão, porque estão a decorrer inquéritos.»
O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Não é a mesma coisa!
O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Não é a mesma coisa, até porque existem indícios — existem indícios — de que houve uma atuação deliberada de esconder esta matéria da opinião pública.