16 DE OUTUBRO DE 2021

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Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Iniciativa Liberal também não gosta de confundir os planos das investigações judiciais com o trabalho parlamentar de

apuramento de responsabilidades políticas, por exemplo, numa comissão de inquérito. Mas a verdade é que

na próxima segunda-feira faz quatro meses que Nuno Santos foi atropelado. Quatro meses! E o que queremos

saber nesta Assembleia é que responsabilidades políticas há, efetivamente, nas situações concretas do

acidente, na forma como o socorro foi ou não prestado, se houve manipulação de dados na Proteção Civil, se

a GNR foi impedida de fazer as perícias que queria fazer e se hoje há entraves a um inquérito que, quatro

meses depois, não se compreende que esteja sem conclusões. Portanto, se até hoje tivéssemos tido uma

palavra sobre algum destes temas ou um esclarecimento que não careça de inquérito sobre algum destes

temas, certamente não estaríamos aqui a discutir esta matéria.

Por isso, para quem acusa de oportunismo político quem quer saber qual a responsabilidade política nestes

casos, eu prefiro correr o risco de ser acusado de oportunista político a ser acusado de imobilista político, de

não apurar responsabilidades neste clima absolutamente insuportável de impunidade, que gera,

concretamente, em relação a este caso.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira concluir, Sr. Deputado, se fizer o favor.

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Portanto, Sr. Presidente, o que vamos dizer é que chega! Cento e vinte dias chegam para ter as respostas de que precisávamos e, como sinal de que nada neste País deve

ficar impune, vamos viabilizar este inquérito parlamentar.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado António Filipe, do PCP.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O que está hoje em discussão não é saber se um trágico acidente de viação que teve como consequência a morte de um dos nossos concidadãos

deve ou não ser investigado. Ele está a ser investigado pelas autoridades competentes para o fazer e que, até

prova em contrário, devem merecer a nossa confiança.

A discussão que estamos a ter é se, sendo assim, deve ou não haver um inquérito parlamentar que vá

atropelar o inquérito judicial em curso. É isso que está aqui em discussão.

Mas é significativo que apareça uma proposta destas. Toda a gente concorda que qualquer pessoa bem

formada não deveria fazer chicana política com um trágico acidente, mas é o que está a acontecer.

Infelizmente, é o que está a acontecer e com isso nós não pactuamos.

Achamos, evidentemente, que esse acidente é mais do que lamentável, é trágico; achamos que deve ser

feita toda a investigação necessária, todo o apuramento de responsabilidades que possa ser feito; achamos

que, obviamente, não deve ser negado apoio aos familiares da vítima mortal desse acidente. Isso é óbvio num

Estado de direito como o nosso. Há autoridades competentes para o fazer e estão a fazê-lo, não temos razões

para duvidar disso. Esperemos, naturalmente, que esse inquérito decorra com a celeridade possível e sem

qualquer protelamento.

Se houver alguma interferência ilegítima nesse inquérito, obviamente que isso merecerá uma intervenção

— obviamente! — mas não aceitamos que a Assembleia da República queira interferir nesse inquérito judicial

em curso, fazendo um inquérito parlamentar que passaria para o campo da política aquilo que neste momento

deve estar no campo da justiça. Nós, com isso, não pactuamos, achamos que é uma vergonha procurar

retirar-se dividendos político-partidários de um acontecimento trágico que, obviamente, temos a certeza