Debates Parlamentares - Diário 018, p. 26 (2021-11-02)

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I SÉRIE — NÚMERO 18

Estamos, assim, perante um debate civilizacional, que agora, de forma apressada, contrariando pareceres

e sem que a sociedade tivesse tido acesso atempado ao texto que aqui vai voltar a ser discutido, representa

um verdadeiro retrocesso civilizacional, o pior que se podia esperar de uma sociedade de direito democrática.

Em momentos pré-dissolução da Assembleia da República, o País está a ver o Parlamento dar prioridade à

aprovação apressada da eutanásia quando muitas outras matérias haveria a resolver, como o pacote contra a

corrupção e o enriquecimento ilícito ou a revogação do diploma relativo à libertação de presos a pretexto da

pandemia da COVID-19, para além de muitas outras questões de fundo, como a política de natalidade ou os

problemas dos combustíveis, só para enumerar algumas.

Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o País está perante um momento difícil e complexo, que requer de

todos serenidade.

Já se sabe que a geringonça matou a geringonça, perante um Orçamento do Estado que não resolvia

questões da própria conjuntura, como a dos combustíveis, e que nos continuava a colocar atrás dos países de

Leste na recuperação da crise.

O Governo, que sempre disse que tinha parceiros estáveis e confiáveis e que tinha uma solução estável,

cai agora aos pés dos regateios, medida a medida, desses seus «parceiros estáveis», que não hesitaram em

apresentar-lhe um valente chumbo.

Mas o CDS aqui está, como sempre, com responsabilidade e seriedade na defesa permanente dos valores

pelos quais sempre se pautou e que são, como não poderia deixar de ser, os valores maiores da democracia.

Aplausos do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — A Mesa regista três inscrições para pedidos de esclarecimento. Como é que o Sr. Deputado pretende responder?

O Sr. Miguel Arrobas (CDS-PP): — Respondo em conjunto, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Muito obrigada. Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Alves Moreira, do Grupo Parlamentar do

PS.

A Sr.ª Isabel Alves Moreira (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado, tenho pena que a sua declaração política tenha sido uma intervenção que mostra que o Sr. Deputado não sabia que já havia

Parlamento antes de ter cá chegado e que há uma coisa essencial, que se chama processo legislativo, que

não cuidou de estudar antes de assumir o seu papel como Deputado. Ó Sr. Deputado, convinha ter estudado!

Em primeiro lugar, há uma coisa que é verdade: o CDS protestou sempre que a eutanásia foi agendada,

sempre! Fosse porque havia problemas económicos mais importantes para serem discutidos, fosse porque

havia problemas políticos mais importantes para serem discutidos, fosse porque havia a pandemia, e,

portanto, instrumentalizou a vida das pessoas que estavam a sofrer no momento da pandemia,…

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Não, porque sempre defendeu a vida!

A Sr.ª Isabel Alves Moreira (PS): — … para tentar que a eutanásia não fosse agendada. Mas, entretanto, a eutanásia já foi debatida. E o debate foi tão apressado, Sr. Deputado, que já leva 10 anos. Leva 10 anos, foi

debatido na anterior Legislatura e chumbou democraticamente. E já nessa anterior Legislatura foi ouvida a

Ordem dos Médicos, o Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, enfim, todas as entidades que

devem ser ouvidas e todas as que quiseram ser ouvidas. Foi um debate muito alargado. Não sei se o Sr.

Deputado esteve atento.

E nesta Legislatura, o processo legislativo correu. As entidades que o Sr. Deputado esteve ali, da tribuna, a

dizer que deviam ser ouvidas, já foram ouvidas. E, depois, sabe o que aconteceu? O diploma foi aprovado

democraticamente, com uma maioria superior à maioria absoluta dos Deputados em efetividade de funções.

Vozes do PS: — Não estava cá!

I SÉRIE — NÚMERO 18 26 Estamos, assim, perante um debate civilizacional, que agora, de forma apressada, contrariando pareceres e sem que a sociedade tivesse tido acesso atempado ao texto que aqui vai voltar a ser discutido, representa um verdadeiro retrocesso civilizacional, o pior que se podia esperar de uma sociedade de direito democrática. Em momentos pré-dissolução da Assembleia da República, o País está a ver o Parlamento dar prioridade à aprovação apressada da eutanásia quando muitas outras matérias haveria a resolver, como o pacote contra a corrupção e o enriquecimento ilícito ou a revogação do diploma relativo à libertação de presos a pretexto da pandemia da COVID-19, para além de muitas outras questões de fundo, como a política de natalidade ou os problemas dos combustíveis, só para enumerar algumas. Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o País está perante um momento difícil e complexo, que requer de todos serenidade. Já se sabe que a geringonça matou a geringonça, perante um Orçamento do Estado que não resolvia questões da própria conjuntura, como a dos combustíveis, e que nos continuava a colocar atrás dos países de Leste na recuperação da crise. O Governo, que sempre disse que tinha parceiros estáveis e confiáveis e que tinha uma solução estável, cai agora aos pés dos regateios, medida a medida, desses seus «parceiros estáveis», que não hesitaram em apresentar-lhe um valente chumbo. Mas o CDS aqui está, como sempre, com responsabilidade e seriedade na defesa permanente dos valores pelos quais sempre se pautou e que são, como não poderia deixar de ser, os valores maiores da democracia. Aplausos do CDS-PP.A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — A Mesa regista três inscrições para pedidos de esclarecimento. Como é que o Sr. Deputado pretende responder? O Sr. Miguel Arrobas (CDS-PP): — Respondo em conjunto, Sr.ª Presidente. A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Muito obrigada. Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Alves Moreira, do Grupo Parlamentar do PS. A Sr.ª Isabel Alves Moreira (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado, tenho pena que a sua declaração política tenha sido uma intervenção que mostra que o Sr. Deputado não sabia que já havia Parlamento antes de ter cá chegado e que há uma coisa essencial, que se chama processo legislativo, que não cuidou de estudar antes de assumir o seu papel como Deputado. Ó Sr. Deputado, convinha ter estudado! Em primeiro lugar, há uma coisa que é verdade: o CDS protestou sempre que a eutanásia foi agendada, sempre! Fosse porque havia problemas económicos mais importantes para serem discutidos, fosse porque havia problemas políticos mais importantes para serem discutidos, fosse porque havia a pandemia, e, portanto, instrumentalizou a vida das pessoas que estavam a sofrer no momento da pandemia,… O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Não, porque sempre defendeu a vida! A Sr.ª Isabel Alves Moreira (PS): — … para tentar que a eutanásia não fosse agendada. Mas, entretanto, a eutanásia já foi debatida. E o debate foi tão apressado, Sr. Deputado, que já leva 10 anos. Leva 10 anos, foi debatido na anterior Legislatura e chumbou democraticamente. E já nessa anterior Legislatura foi ouvida a Ordem dos Médicos, o Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, enfim, todas as entidades que devem ser ouvidas e todas as que quiseram ser ouvidas. Foi um debate muito alargado. Não sei se o Sr. Deputado esteve atento. E nesta Legislatura, o processo legislativo correu. As entidades que o Sr. Deputado esteve ali, da tribuna, a dizer que deviam ser ouvidas, já foram ouvidas. E, depois, sabe o que aconteceu? O diploma foi aprovado democraticamente, com uma maioria superior à maioria absoluta dos Deputados em efetividade de funções. Vozes do PS: — Não estava cá!

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Declaração politica

NELSON SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

CLÁUDIA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Declaração politica

HUGO PATRÍCIO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

NELSON SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

NELSON PERALTA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HUGO PIRES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Pedido de esclarecimento

NELSON PERALTA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Declaração politica

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

MIGUEL ARROBAS
Deputado
Declaração politica

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL ARROBAS
Deputado
Intervenção

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Interpelação à mesa

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO MIGUEL NICOLAU
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO MIGUEL CARVALHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

NELSON PERALTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Declaração politica

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

NELSON PERALTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO MARTINS DE CARVALHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

MIGUEL MATOS
Deputado
Declaração politica

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL MATOS
Deputado
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO MONIZ
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL MATOS
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Declaração politica

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Declaração politica

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOACINE KATAR MOREIRA
Deputada
Declaração politica

ELZA PAIS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOACINE KATAR MOREIRA
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Declaração politica

ALEXANDRA TAVARES DE MOURA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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