Debates Parlamentares - Diário 018, p. 21 (2021-11-02)

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3 DE NOVEMBRO DE 2021

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Porfírio Silva, o Deputado António Filipe e o Professor António Filipe são uma e a mesma pessoa. Quanto a isso, que não haja qualquer

dúvida.

Fiquei sem perceber se o Sr. Deputado me estava a criticar por não termos votado contra o Orçamento do

Estado para 2021. Não acha que o PCP, ao ter votado favoravelmente o Orçamento do Estado para 2021,

num quadro de pandemia completamente diferente daquele em que estamos hoje…

O Sr. Porfírio Silva (PS): — Já acabou a pandemia?!

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Deputado, parece ter esquecido esse aspeto e o facto de se ter conseguido, em 2021, questões tão relevantes como os 300 mil trabalhadores que ficaram em layoff poderem

receber o seu salário a 100%, ao contrário do que tinha acontecido em 2020.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Deputado, considera que houve algum ato de irresponsabilidade da parte do PCP ao ter viabilizado o Orçamento do Estado para 2021, como efetivamente fez? Não nos

arrependemos disso e é por reconhecermos a diferença que há entre o Orçamento do Estado para 2021, a

situação do País em 2021, e aquilo de que o País precisa para 2022, e perante a intransigência do Governo

em aceitar as propostas que o PCP apresentou ao Governo para discussão — não agora, não na véspera do

Orçamento, mas desde o passado mês de julho —, que o PCP, com igual sentido de responsabilidade, tomou

a posição que tomou neste Orçamento do Estado para 2022.

Não foi o PCP que faltou à necessidade de convergência, foi o Governo que faltou à chamada e que se

colocou intencionalmente na posição de ver o Orçamento rejeitado.

Aplausos do PCP.

Aliás, o Sr. Primeiro-Ministro, na forma como encerrou o debate do Orçamento do Estado, a fazer já um

discurso de campanha eleitoral, deixou muito claro ao que é que vinha: vinha determinado a que o Orçamento

não fosse aprovado para poder lançar a operação de vitimização que está em curso.

Sr.ª Deputada Clara Marques Mendes, na sua intervenção — é que eu não percebi mesmo! —,…

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Mas eu explico!

O Sr. António Filipe (PCP): — … o PSD acha que o PCP devia ter votado a favor do Orçamento do Estado? É isso?

Protestos da Deputada do PSD Clara Marques Mendes.

A Sr.ª Deputada vem, de uma forma tão dramática, responsabilizar o PCP por uma situação de crise

política, que, a haver, é da responsabilidade do Sr. Presidente da República…

O Sr. Duarte Marques (PSD): — Oh!

O Sr. António Filipe (PCP): — … ao tomar a sua decisão, aliás, pré-anunciada, de que, se o Orçamento não fosse aprovado, dissolveria a Assembleia da República e convocaria eleições. Quando o Governo não se

demitiu, quando a Assembleia da República está em plena efetividade de funções e não há uma queda do

Governo nem um problema de governabilidade, é, portanto, uma decisão que o Sr. Presidente da República

toma por sua exclusiva responsabilidade. Mas o que o PSD nos vem dizer aqui é: «Não, não, os senhores

deviam ter aprovado o Orçamento!» Se os Srs. Deputados acham que o Orçamento é assim tão bom, teriam

um bom remédio, que era serem os senhores a aprová-lo. E, ao aprová-lo, não haveria qualquer crise política.

3 DE NOVEMBRO DE 2021 21 O Sr. António Filipe (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Porfírio Silva, o Deputado António Filipe e o Professor António Filipe são uma e a mesma pessoa. Quanto a isso, que não haja qualquer dúvida. Fiquei sem perceber se o Sr. Deputado me estava a criticar por não termos votado contra o Orçamento do Estado para 2021. Não acha que o PCP, ao ter votado favoravelmente o Orçamento do Estado para 2021, num quadro de pandemia completamente diferente daquele em que estamos hoje… O Sr. Porfírio Silva (PS): — Já acabou a pandemia?! O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Deputado, parece ter esquecido esse aspeto e o facto de se ter conseguido, em 2021, questões tão relevantes como os 300 mil trabalhadores que ficaram em layoff poderem receber o seu salário a 100%, ao contrário do que tinha acontecido em 2020. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Deputado, considera que houve algum ato de irresponsabilidade da parte do PCP ao ter viabilizado o Orçamento do Estado para 2021, como efetivamente fez? Não nos arrependemos disso e é por reconhecermos a diferença que há entre o Orçamento do Estado para 2021, a situação do País em 2021, e aquilo de que o País precisa para 2022, e perante a intransigência do Governo em aceitar as propostas que o PCP apresentou ao Governo para discussão — não agora, não na véspera do Orçamento, mas desde o passado mês de julho —, que o PCP, com igual sentido de responsabilidade, tomou a posição que tomou neste Orçamento do Estado para 2022. Não foi o PCP que faltou à necessidade de convergência, foi o Governo que faltou à chamada e que se colocou intencionalmente na posição de ver o Orçamento rejeitado. Aplausos do PCP. Aliás, o Sr. Primeiro-Ministro, na forma como encerrou o debate do Orçamento do Estado, a fazer já um discurso de campanha eleitoral, deixou muito claro ao que é que vinha: vinha determinado a que o Orçamento não fosse aprovado para poder lançar a operação de vitimização que está em curso. Sr.ª Deputada Clara Marques Mendes, na sua intervenção — é que eu não percebi mesmo! —,… A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Mas eu explico! O Sr. António Filipe (PCP): — … o PSD acha que o PCP devia ter votado a favor do Orçamento do Estado? É isso? Protestos da Deputada do PSD Clara Marques Mendes. A Sr.ª Deputada vem, de uma forma tão dramática, responsabilizar o PCP por uma situação de crise política, que, a haver, é da responsabilidade do Sr. Presidente da República… O Sr. Duarte Marques (PSD): — Oh! O Sr. António Filipe (PCP): — … ao tomar a sua decisão, aliás, pré-anunciada, de que, se o Orçamento não fosse aprovado, dissolveria a Assembleia da República e convocaria eleições. Quando o Governo não se demitiu, quando a Assembleia da República está em plena efetividade de funções e não há uma queda do Governo nem um problema de governabilidade, é, portanto, uma decisão que o Sr. Presidente da República toma por sua exclusiva responsabilidade. Mas o que o PSD nos vem dizer aqui é: «Não, não, os senhores deviam ter aprovado o Orçamento!» Se os Srs. Deputados acham que o Orçamento é assim tão bom, teriam um bom remédio, que era serem os senhores a aprová-lo. E, ao aprová-lo, não haveria qualquer crise política.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Declaração politica

NELSON SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

CLÁUDIA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Declaração politica

HUGO PATRÍCIO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

NELSON SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

NELSON PERALTA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HUGO PIRES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Pedido de esclarecimento

NELSON PERALTA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Declaração politica

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

MIGUEL ARROBAS
Deputado
Declaração politica

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL ARROBAS
Deputado
Intervenção

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Interpelação à mesa

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO MIGUEL NICOLAU
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO MIGUEL CARVALHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

NELSON PERALTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Declaração politica

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

NELSON PERALTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO MARTINS DE CARVALHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

MIGUEL MATOS
Deputado
Declaração politica

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL MATOS
Deputado
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO MONIZ
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL MATOS
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Declaração politica

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Declaração politica

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOACINE KATAR MOREIRA
Deputada
Declaração politica

ELZA PAIS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOACINE KATAR MOREIRA
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Declaração politica

ALEXANDRA TAVARES DE MOURA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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