Debates Parlamentares - Diário 018, p. 18 (2021-11-02)

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I SÉRIE — NÚMERO 18

Se alguém pensava que o PCP tomava as suas decisões cedendo a chantagens ou a ameaças, ou na

base de cálculos eleitoralistas de curto prazo, estava muito enganado. O sentido do nosso posicionamento foi

o de encontrar solução para os problemas nacionais.

A rejeição de uma proposta de Orçamento do Estado não implica nem a demissão do Governo, como o

Governo bem sabe e por isso não se demitiu, nem a dissolução da Assembleia da República. O País não está

em duodécimos, nem sob um Governo de gestão; há um Parlamento e um Governo em plenitude de funções.

Há dois meses de vigência do Orçamento de 2021 para executar, existe previsão legal para a apresentação de

nova proposta orçamental e não há qualquer cataclismo por o País viver alguns meses sob duodécimos até à

aprovação de novo Orçamento, como já aconteceu por diversas vezes e como acontecerá, inevitavelmente,

havendo a dissolução da Assembleia da República. Só haverá dissolução da Assembleia da República porque

o Presidente da República assim o quer e o Governo assim o deseja.

O PCP não teme as eleições. Sabemos que, para a comunicação social dominante, um orçamento que

tinha todos os defeitos do mundo, quando se pensava que o PCP o iria viabilizar, passou a ser um poço de

virtudes, porque o PCP o rejeitou. Sabemos das trombetas que vão soar aos quatro ventos a procurar

responsabilizar o PCP por todos os males do mundo, mas nada disso nos intimida ou nos faz mudar de rumo.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem!

O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): — Ah, valente!

O Sr. António Filipe (PCP): — O PCP irá para eleições, sejam elas quando forem, com a consciência tranquila de tudo ter feito em defesa dos superiores interesses do povo e do País. O PCP irá para eleições,

sejam elas quando forem, com as suas propostas de aumento do salário mínimo nacional e de aumento geral

dos salários como emergência nacional, de valorização das reformas e das pensões, de gratuitidade das

creches, de salvação e reforço do Serviço Nacional de Saúde, de valorização dos serviços públicos, de

garantia do direito à habitação, de justiça fiscal, de apoio às micro, pequenas e médias empresas.

Em 2015, o PCP foi decisivo para que o PSD e o CDS fossem afastados do poder, mesmo quando o PS já

se tinha conformado com a ideia de que ia ficar na oposição.

O Sr. Porfírio Silva (PS): — Essa é boa!

O Sr. António Filipe (PCP): — O PCP foi decisivo para um virar de página da vida política nacional e para a reposição de direitos e rendimentos que haviam sido brutalmente retirados ao povo português pelos

Governos do PSD e do CDS. O PCP valoriza todos esses avanços e orgulha-se de ter contribuído para eles,

mas, com a mesma convicção e coerência, não pode pactuar com opções do Governo que recusam

prosseguir a reposição e conquista de direitos com uma resposta mais ampla aos problemas nacionais, com

opções do Governo que sacrifiquem a resolução dos problemas nacionais a critérios dogmáticos impostos pela

União Europeia e que sacrifiquem os direitos dos trabalhadores aos interesses do grande patronato.

Risos do Deputado do PS Sérgio Sousa Pinto.

Não há contas certas quando o salário dos trabalhadores não chega ao fim do mês. Não há Agenda do

Trabalho Digno quando se tem de pedir licença aos patrões para apresentar propostas sobre legislação

laboral.

Em 2022, tal como em 2015, a influência que o PCP tiver nesta Assembleia será um fator decisivo para os

caminhos a percorrer no futuro. O reforço do PCP nesta Assembleia será sempre um fator decisivo tanto para

impedir o regresso dos partidos da direita ao poder, como para impedir o regresso a maiorias absolutas de má

memória.

Os portugueses saberão com quem podem contar.

Aplausos do PCP e do PEV.

I SÉRIE — NÚMERO 18 18 Se alguém pensava que o PCP tomava as suas decisões cedendo a chantagens ou a ameaças, ou na base de cálculos eleitoralistas de curto prazo, estava muito enganado. O sentido do nosso posicionamento foi o de encontrar solução para os problemas nacionais. A rejeição de uma proposta de Orçamento do Estado não implica nem a demissão do Governo, como o Governo bem sabe e por isso não se demitiu, nem a dissolução da Assembleia da República. O País não está em duodécimos, nem sob um Governo de gestão; há um Parlamento e um Governo em plenitude de funções. Há dois meses de vigência do Orçamento de 2021 para executar, existe previsão legal para a apresentação de nova proposta orçamental e não há qualquer cataclismo por o País viver alguns meses sob duodécimos até à aprovação de novo Orçamento, como já aconteceu por diversas vezes e como acontecerá, inevitavelmente, havendo a dissolução da Assembleia da República. Só haverá dissolução da Assembleia da República porque o Presidente da República assim o quer e o Governo assim o deseja. O PCP não teme as eleições. Sabemos que, para a comunicação social dominante, um orçamento que tinha todos os defeitos do mundo, quando se pensava que o PCP o iria viabilizar, passou a ser um poço de virtudes, porque o PCP o rejeitou. Sabemos das trombetas que vão soar aos quatro ventos a procurar responsabilizar o PCP por todos os males do mundo, mas nada disso nos intimida ou nos faz mudar de rumo. O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem! O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): — Ah, valente! O Sr. António Filipe (PCP): — O PCP irá para eleições, sejam elas quando forem, com a consciência tranquila de tudo ter feito em defesa dos superiores interesses do povo e do País. O PCP irá para eleições, sejam elas quando forem, com as suas propostas de aumento do salário mínimo nacional e de aumento geral dos salários como emergência nacional, de valorização das reformas e das pensões, de gratuitidade das creches, de salvação e reforço do Serviço Nacional de Saúde, de valorização dos serviços públicos, de garantia do direito à habitação, de justiça fiscal, de apoio às micro, pequenas e médias empresas. Em 2015, o PCP foi decisivo para que o PSD e o CDS fossem afastados do poder, mesmo quando o PS já se tinha conformado com a ideia de que ia ficar na oposição. O Sr. Porfírio Silva (PS): — Essa é boa! O Sr. António Filipe (PCP): — O PCP foi decisivo para um virar de página da vida política nacional e para a reposição de direitos e rendimentos que haviam sido brutalmente retirados ao povo português pelos Governos do PSD e do CDS. O PCP valoriza todos esses avanços e orgulha-se de ter contribuído para eles, mas, com a mesma convicção e coerência, não pode pactuar com opções do Governo que recusam prosseguir a reposição e conquista de direitos com uma resposta mais ampla aos problemas nacionais, com opções do Governo que sacrifiquem a resolução dos problemas nacionais a critérios dogmáticos impostos pela União Europeia e que sacrifiquem os direitos dos trabalhadores aos interesses do grande patronato. Risos do Deputado do PS Sérgio Sousa Pinto. Não há contas certas quando o salário dos trabalhadores não chega ao fim do mês. Não há Agenda do Trabalho Digno quando se tem de pedir licença aos patrões para apresentar propostas sobre legislação laboral. Em 2022, tal como em 2015, a influência que o PCP tiver nesta Assembleia será um fator decisivo para os caminhos a percorrer no futuro. O reforço do PCP nesta Assembleia será sempre um fator decisivo tanto para impedir o regresso dos partidos da direita ao poder, como para impedir o regresso a maiorias absolutas de má memória. Os portugueses saberão com quem podem contar. Aplausos do PCP e do PEV.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Declaração politica

NELSON SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

CLÁUDIA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Declaração politica

HUGO PATRÍCIO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

NELSON SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

NELSON PERALTA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HUGO PIRES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Pedido de esclarecimento

NELSON PERALTA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Declaração politica

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

MIGUEL ARROBAS
Deputado
Declaração politica

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL ARROBAS
Deputado
Intervenção

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Interpelação à mesa

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO MIGUEL NICOLAU
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO MIGUEL CARVALHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

NELSON PERALTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Declaração politica

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

NELSON PERALTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO MARTINS DE CARVALHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

MIGUEL MATOS
Deputado
Declaração politica

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL MATOS
Deputado
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO MONIZ
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL MATOS
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Declaração politica

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Declaração politica

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOACINE KATAR MOREIRA
Deputada
Declaração politica

ELZA PAIS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOACINE KATAR MOREIRA
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Declaração politica

ALEXANDRA TAVARES DE MOURA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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