Debates Parlamentares - Diário 018, p. 25 (2021-11-02)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

3 DE NOVEMBRO DE 2021

Parlamentar do CDS, um grupo parlamentar coeso, íntegro, cheio de história e profundamente defensor das

causas do CDS, um dos partidos fundadores da nossa democracia.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Miguel Arrobas (CDS-PP): — Ao assistirmos, no passado dia 27, ao chumbo do Orçamento do Estado, constatámos — e constatou o País — que a geringonça acabou. O Governo de António Costa deixou

de contar com o apoio do Bloco de Esquerda e do PCP e, desde então, assiste o País a um jogo de passa-

culpas.

O Orçamento chumbou porque a esquerda não soube compreender as medidas, a visão e a

condescendência do Governo às suas reivindicações, na visão de António Costa;

Já na visão do PCP e do Bloco de Esquerda, o Orçamento chumbou porque o Governo é intolerante e não

condescendeu naquilo que disseram entender ser elementar para o poder aprovar.

Uma coisa, ao CDS, parece óbvia, Sr.as e Srs. Deputados: o Orçamento do Estado chumbou e a

geringonça acabou porque já nada de novo têm a apresentar ao País. Nem agora, nem após as eleições.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Miguel Arrobas (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, neste final de Legislatura, o CDS não quer deixar, ainda, de dar nota de alguns pontos, a nosso ver, essenciais.

Desde logo, a nossa surpresa e indignação pelas opções do Parlamento nesta fase, designadamente o

agendamento apressado — já para depois de amanhã — da reapreciação do veto do Sr. Presidente da

República relativo à eutanásia.

Na altura própria o CDS protestou veementemente contra este agendamento em vésperas da dissolução

do Parlamento e não quer, nem pode, deixar de o fazer aqui, hoje, nesta última declaração política.

Conforme o CDS deixou muito claro, estamos perante uma questão civilizacional, um assunto complexo e

demasiado sério, que não se resume a uma questão de legalidade ou de competência do Parlamento em

tratá-la. Sabemos do veto do Sr. Presidente da República, sabemos que há muitas questões a trabalhar, mas

esta é uma matéria muito sensível, com enormes questões éticas subjacentes, que merece ponderação séria,

e o mínimo exigível seria que todas as entidades e a sociedade fossem ouvidas. No entanto, não houve

debate público, o que não é próprio numa matéria desta complexidade.

Desde 1975 que o CDS tem sido sempre coerente na defesa da vida e entendemos que o Partido

Socialista, o Bloco de Esquerda, o PAN, o PEV e o Iniciativa Liberal são responsáveis por esta forma

apressada e nada desejável, em democracia, para resolver uma questão tão delicada e que a toda a

sociedade diz respeito. E relembro que esta matéria não está amadurecida na sociedade portuguesa.

Acresce que os pareceres mais relevantes, como o do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da

Vida, o da Ordem dos Médicos ou o da Ordem dos Enfermeiros, são contra.

Recordo, a este propósito, que a Ordem dos Médicos não foi sequer consultada durante a elaboração do

texto que aqui vamos discutir na quinta-feira, quando, nas palavras do seu bastonário, «Isto é importante,

porque a avaliação dos potenciais candidatos à eutanásia, na lei que está a ser definida, necessita de médicos

nomeados pela Ordem». E, mais: o Dr. Miguel Guimarães questiona o que, muito provavelmente, a grande

maioria dos portugueses também deve estar a questionar neste momento, e cito, «Numa altura em que

estamos em crise, não só em termos políticos, mas também em crise na resposta aos nossos doentes que

ficaram para trás durante a pandemia, é estranho que esta seja a principal preocupação da Assembleia da

República», recordando algo que ao CDS parece de elementar bom-senso, ou seja, temas fraturantes como é

a eutanásia «(…) merecem uma reflexão profunda e serem discutidos fora de uma situação de crise».

Aprovar a eutanásia é um triste fecho desta Legislatura.

Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, reitero que o CDS é um partido humanista, de matriz personalista,

para nós não há vidas humanas mais ou menos dignas e o maior valor de uma civilização tem de ser a

proteção da vida.

3 DE NOVEMBRO DE 2021 25 Parlamentar do CDS, um grupo parlamentar coeso, íntegro, cheio de história e profundamente defensor das causas do CDS, um dos partidos fundadores da nossa democracia. O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. Miguel Arrobas (CDS-PP): — Ao assistirmos, no passado dia 27, ao chumbo do Orçamento do Estado, constatámos — e constatou o País — que a geringonça acabou. O Governo de António Costa deixou de contar com o apoio do Bloco de Esquerda e do PCP e, desde então, assiste o País a um jogo de passa-culpas. O Orçamento chumbou porque a esquerda não soube compreender as medidas, a visão e a condescendência do Governo às suas reivindicações, na visão de António Costa; Já na visão do PCP e do Bloco de Esquerda, o Orçamento chumbou porque o Governo é intolerante e não condescendeu naquilo que disseram entender ser elementar para o poder aprovar. Uma coisa, ao CDS, parece óbvia, Sr.as e Srs. Deputados: o Orçamento do Estado chumbou e a geringonça acabou porque já nada de novo têm a apresentar ao País. Nem agora, nem após as eleições. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Miguel Arrobas (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, neste final de Legislatura, o CDS não quer deixar, ainda, de dar nota de alguns pontos, a nosso ver, essenciais. Desde logo, a nossa surpresa e indignação pelas opções do Parlamento nesta fase, designadamente o agendamento apressado — já para depois de amanhã — da reapreciação do veto do Sr. Presidente da República relativo à eutanásia. Na altura própria o CDS protestou veementemente contra este agendamento em vésperas da dissolução do Parlamento e não quer, nem pode, deixar de o fazer aqui, hoje, nesta última declaração política. Conforme o CDS deixou muito claro, estamos perante uma questão civilizacional, um assunto complexo e demasiado sério, que não se resume a uma questão de legalidade ou de competência do Parlamento em tratá-la. Sabemos do veto do Sr. Presidente da República, sabemos que há muitas questões a trabalhar, mas esta é uma matéria muito sensível, com enormes questões éticas subjacentes, que merece ponderação séria, e o mínimo exigível seria que todas as entidades e a sociedade fossem ouvidas. No entanto, não houve debate público, o que não é próprio numa matéria desta complexidade. Desde 1975 que o CDS tem sido sempre coerente na defesa da vida e entendemos que o Partido Socialista, o Bloco de Esquerda, o PAN, o PEV e o Iniciativa Liberal são responsáveis por esta forma apressada e nada desejável, em democracia, para resolver uma questão tão delicada e que a toda a sociedade diz respeito. E relembro que esta matéria não está amadurecida na sociedade portuguesa. Acresce que os pareceres mais relevantes, como o do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, o da Ordem dos Médicos ou o da Ordem dos Enfermeiros, são contra. Recordo, a este propósito, que a Ordem dos Médicos não foi sequer consultada durante a elaboração do texto que aqui vamos discutir na quinta-feira, quando, nas palavras do seu bastonário, «Isto é importante, porque a avaliação dos potenciais candidatos à eutanásia, na lei que está a ser definida, necessita de médicos nomeados pela Ordem». E, mais: o Dr. Miguel Guimarães questiona o que, muito provavelmente, a grande maioria dos portugueses também deve estar a questionar neste momento, e cito, «Numa altura em que estamos em crise, não só em termos políticos, mas também em crise na resposta aos nossos doentes que ficaram para trás durante a pandemia, é estranho que esta seja a principal preocupação da Assembleia da República», recordando algo que ao CDS parece de elementar bom-senso, ou seja, temas fraturantes como é a eutanásia «(…) merecem uma reflexão profunda e serem discutidos fora de uma situação de crise». Aprovar a eutanásia é um triste fecho desta Legislatura. Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, reitero que o CDS é um partido humanista, de matriz personalista, para nós não há vidas humanas mais ou menos dignas e o maior valor de uma civilização tem de ser a proteção da vida.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Declaração politica

NELSON SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

CLÁUDIA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Declaração politica

HUGO PATRÍCIO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

NELSON SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

NELSON PERALTA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HUGO PIRES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Pedido de esclarecimento

NELSON PERALTA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Declaração politica

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

MIGUEL ARROBAS
Deputado
Declaração politica

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL ARROBAS
Deputado
Intervenção

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Interpelação à mesa

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO MIGUEL NICOLAU
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO MIGUEL CARVALHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

NELSON PERALTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Declaração politica

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

NELSON PERALTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO MARTINS DE CARVALHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

MIGUEL MATOS
Deputado
Declaração politica

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL MATOS
Deputado
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO MONIZ
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL MATOS
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Declaração politica

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Declaração politica

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOACINE KATAR MOREIRA
Deputada
Declaração politica

ELZA PAIS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOACINE KATAR MOREIRA
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Declaração politica

ALEXANDRA TAVARES DE MOURA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas