Debates Parlamentares - Diário 018, p. 27 (2021-11-02)

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3 DE NOVEMBRO DE 2021

A Sr.ª Isabel Alves Moreira (PS): — Sei que o Sr. Deputado não estava cá e, se calhar, não via televisão.

Protestos do CDS-PP.

Mas, entretanto, o diploma foi enviado pelo Sr. Presidente da República para o Tribunal Constitucional. E,

ao contrário do CDS — porque a democracia é assim, acontece! —, o Tribunal Constitucional entendeu que

não há um dever de viver, mas entendeu também que devíamos densificar alguns conceitos do diploma. E o

que foi que fizemos? Densificámos alguns conceitos do diploma. E o que está em causa agora?

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Peço-lhe que conclua, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Isabel Alves Moreira (PS): — Vou concluir, Sr.ª Presidente. Não está em causa discutir novamente o diploma, o que está em causa é devolver o diploma ao Presidente

da República — que não vai ficar, naturalmente, coartado dos seus poderes quando a Assembleia está em

pleno funcionamento —, que o poderá novamente enviar para o Tribunal Constitucional, vetar politicamente ou

promulgar. Portanto, isto é a democracia a funcionar, o Parlamento a funcionar. Portanto, bem-vindo ao

Parlamento, foi um gosto conviver consigo.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Pureza, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Miguel Arrobas, gostaria muito de o poder felicitar pela sua declaração política, mas, com sinceridade, não o posso fazer. E

não o posso fazer porque a maneira como se referiu a algumas questões em que se quis concentrar não

merecem, de todo, a nossa concordância.

Em primeiro lugar, diz o Sr. Deputado que se trata de uma matéria muito sensível — bom, obviamente —,

que se trata de uma matéria que exige toda a ponderação — certamente! E creia, Sr. Deputado, que todo o

processo legislativo que decorreu durante vários anos nesta Assembleia não teve outra marca que não fosse

precisamente essa: a da prudência, da busca de rigor, de envolvimento de todo o melhor saber jurídico,

clínico, etc., não teve outra marca que não fosse, precisamente, de extremo rigor e de extrema cautela.

Diz o Sr. Deputado que não se ouviu quem tinha de se ouvir, que não houve debate político. Sr. Deputado,

francamente, não tenho uma vida parlamentar muito longa, mas não me recordo, com franqueza, mesmo fora

do Parlamento, não me recordo de nenhum outro debate que tenha ocorrido na vida política portuguesa que

tenha tido maior duração, maior busca de rigor e maior envolvimento de todas as partes interessadas, de

todos os cidadãos, um pouco por todo o País. O Sr. Deputado há de convir que a realidade é precisamente

essa.

Em segundo lugar, o Sr. Deputado diz-nos que os temas fraturantes merecem uma reflexão profunda. Tem

toda a razão. É por isso que as desigualdades merecem uma reflexão profunda. Esse é o grande tema

fraturante da nossa sociedade. É por isso que o racismo merece uma reflexão profunda. É por isso que a

violência de género merece uma reflexão profunda. Tudo isso merece uma reflexão profunda.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Termino, Sr.ª Presidente. Infelizmente, diante desses temas, não temos tido uma reflexão tão profunda quanto aquela que foi

seguida, precisamente, para o tema da morte medicamente assistida.

Finalmente, Sr.ª Presidente, para terminar, a minha palavra é para concordar com o Sr. Deputado, não

apenas por uma questão de simpatia, mas para concordar sinceramente.

3 DE NOVEMBRO DE 2021 27 A Sr.ª Isabel Alves Moreira (PS): — Sei que o Sr. Deputado não estava cá e, se calhar, não via televisão. Protestos do CDS-PP.Mas, entretanto, o diploma foi enviado pelo Sr. Presidente da República para o Tribunal Constitucional. E, ao contrário do CDS — porque a democracia é assim, acontece! —, o Tribunal Constitucional entendeu que não há um dever de viver, mas entendeu também que devíamos densificar alguns conceitos do diploma. E o que foi que fizemos? Densificámos alguns conceitos do diploma. E o que está em causa agora? A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Peço-lhe que conclua, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Isabel Alves Moreira (PS): — Vou concluir, Sr.ª Presidente. Não está em causa discutir novamente o diploma, o que está em causa é devolver o diploma ao Presidente da República — que não vai ficar, naturalmente, coartado dos seus poderes quando a Assembleia está em pleno funcionamento —, que o poderá novamente enviar para o Tribunal Constitucional, vetar politicamente ou promulgar. Portanto, isto é a democracia a funcionar, o Parlamento a funcionar. Portanto, bem-vindo ao Parlamento, foi um gosto conviver consigo. Aplausos do PS.A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Pureza, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda. O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Miguel Arrobas, gostaria muito de o poder felicitar pela sua declaração política, mas, com sinceridade, não o posso fazer. E não o posso fazer porque a maneira como se referiu a algumas questões em que se quis concentrar não merecem, de todo, a nossa concordância. Em primeiro lugar, diz o Sr. Deputado que se trata de uma matéria muito sensível — bom, obviamente —, que se trata de uma matéria que exige toda a ponderação — certamente! E creia, Sr. Deputado, que todo o processo legislativo que decorreu durante vários anos nesta Assembleia não teve outra marca que não fosse precisamente essa: a da prudência, da busca de rigor, de envolvimento de todo o melhor saber jurídico, clínico, etc., não teve outra marca que não fosse, precisamente, de extremo rigor e de extrema cautela. Diz o Sr. Deputado que não se ouviu quem tinha de se ouvir, que não houve debate político. Sr. Deputado, francamente, não tenho uma vida parlamentar muito longa, mas não me recordo, com franqueza, mesmo fora do Parlamento, não me recordo de nenhum outro debate que tenha ocorrido na vida política portuguesa que tenha tido maior duração, maior busca de rigor e maior envolvimento de todas as partes interessadas, de todos os cidadãos, um pouco por todo o País. O Sr. Deputado há de convir que a realidade é precisamente essa. Em segundo lugar, o Sr. Deputado diz-nos que os temas fraturantes merecem uma reflexão profunda. Tem toda a razão. É por isso que as desigualdades merecem uma reflexão profunda. Esse é o grande tema fraturante da nossa sociedade. É por isso que o racismo merece uma reflexão profunda. É por isso que a violência de género merece uma reflexão profunda. Tudo isso merece uma reflexão profunda. A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado. O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Termino, Sr.ª Presidente. Infelizmente, diante desses temas, não temos tido uma reflexão tão profunda quanto aquela que foi seguida, precisamente, para o tema da morte medicamente assistida. Finalmente, Sr.ª Presidente, para terminar, a minha palavra é para concordar com o Sr. Deputado, não apenas por uma questão de simpatia, mas para concordar sinceramente.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Declaração politica

NELSON SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

CLÁUDIA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Declaração politica

HUGO PATRÍCIO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

NELSON SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

NELSON PERALTA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HUGO PIRES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Pedido de esclarecimento

NELSON PERALTA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Declaração politica

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

MIGUEL ARROBAS
Deputado
Declaração politica

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL ARROBAS
Deputado
Intervenção

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Interpelação à mesa

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO MIGUEL NICOLAU
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO MIGUEL CARVALHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

NELSON PERALTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Declaração politica

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

NELSON PERALTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO MARTINS DE CARVALHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

MIGUEL MATOS
Deputado
Declaração politica

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL MATOS
Deputado
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO MONIZ
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL MATOS
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Declaração politica

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Declaração politica

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOACINE KATAR MOREIRA
Deputada
Declaração politica

ELZA PAIS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOACINE KATAR MOREIRA
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Declaração politica

ALEXANDRA TAVARES DE MOURA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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