Debates Parlamentares - Diário 018, p. 30 (2021-11-02)

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I SÉRIE — NÚMERO 18

O Sr. Miguel Arrobas (CDS-PP): — … é um texto diferente daquele que foi posto à discussão pública.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

Protestos de Deputados do PS e do BE.

O Sr. Miguel Arrobas (CDS-PP): — É um texto diferente daquele que foi colocado para pedido de parecer à Ordem dos Médicos, por exemplo. Como tal, não se deve, nem pode, esgotar o processo legislativo que os

senhores tanto defendem neste ato, e deve ser dada nova possibilidade a nova discussão, a nova

ponderação, porque senão o processo fica a meio, Sr.ª Deputada, e, como tal, não posso concordar.

E é um erro crasso que seja agora, no final desta Legislatura, em cenário de crise política e à pressa, que

vamos devolver e legislar sobre este assunto.

Aplausos do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês Sousa Real, do Grupo Parlamentar do PAN.

A Sr.ª Isabel Alves Moreira (PS): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para que efeito, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Isabel Alves Moreira (PS): — Sr.ª Presidente, é para uma interpelação à Mesa sobre a condução dos trabalhos.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Devia ter pedido a palavra antes de eu dar a palavra à Sr.ª Deputada Inês Sousa Real.

A Sr.ª Isabel Alves Moreira (PS): — E pedi! E pedi!

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Não me foi sinalizado, peço desculpa. Sr.ª Deputada Inês Sousa Real, não se importa de esperar, então, um momento?

Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Isabel Alves Moreira (PS): — Sr.ª Presidente, foi dito mais do que uma vez, agora pelo Sr. Deputado, que o texto que vai ser reapreciado e devolvido ao Sr. Presidente foi cozinhado às escondidas.

É muito importante que se saiba como é que se faz o processo legislativo e que seja claro para todos e

para todas que quando há uma pronúncia pela inconstitucionalidade de uma norma e o texto é reformulado

não se abre um procedimento legislativo, portanto, não há uma comissão…

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Sr.ª Deputada, todos os Membros da Câmara sabem qual é o procedimento.

A Sr.ª Isabel Alves Moreira (PS): — Não, não sabem. Sr.ª Presidente, foi feita uma afirmação…

Protestos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Sr.ª Deputada, não destrata… Peço às Sr.as e aos Srs. Deputados…

I SÉRIE — NÚMERO 18 30 O Sr. Miguel Arrobas (CDS-PP): — … é um texto diferente daquele que foi posto à discussão pública. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! Protestos de Deputados do PS e do BE. O Sr. Miguel Arrobas (CDS-PP): — É um texto diferente daquele que foi colocado para pedido de parecer à Ordem dos Médicos, por exemplo. Como tal, não se deve, nem pode, esgotar o processo legislativo que os senhores tanto defendem neste ato, e deve ser dada nova possibilidade a nova discussão, a nova ponderação, porque senão o processo fica a meio, Sr.ª Deputada, e, como tal, não posso concordar. E é um erro crasso que seja agora, no final desta Legislatura, em cenário de crise política e à pressa, que vamos devolver e legislar sobre este assunto. Aplausos do CDS-PP. A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês Sousa Real, do Grupo Parlamentar do PAN. A Sr.ª Isabel Alves Moreira (PS): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente. A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para que efeito, Sr.ª Deputada? A Sr.ª Isabel Alves Moreira (PS): — Sr.ª Presidente, é para uma interpelação à Mesa sobre a condução dos trabalhos. A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Devia ter pedido a palavra antes de eu dar a palavra à Sr.ª Deputada Inês Sousa Real. A Sr.ª Isabel Alves Moreira (PS): — E pedi! E pedi! A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Não me foi sinalizado, peço desculpa. Sr.ª Deputada Inês Sousa Real, não se importa de esperar, então, um momento? Faça favor, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Isabel Alves Moreira (PS): — Sr.ª Presidente, foi dito mais do que uma vez, agora pelo Sr. Deputado, que o texto que vai ser reapreciado e devolvido ao Sr. Presidente foi cozinhado às escondidas. É muito importante que se saiba como é que se faz o processo legislativo e que seja claro para todos e para todas que quando há uma pronúncia pela inconstitucionalidade de uma norma e o texto é reformulado não se abre um procedimento legislativo, portanto, não há uma comissão… A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Sr.ª Deputada, todos os Membros da Câmara sabem qual é o procedimento. A Sr.ª Isabel Alves Moreira (PS): — Não, não sabem. Sr.ª Presidente, foi feita uma afirmação… Protestos do PSD e do CDS-PP. A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Sr.ª Deputada, não destrata… Peço às Sr.as e aos Srs. Deputados…

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Declaração politica

NELSON SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

CLÁUDIA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Declaração politica

HUGO PATRÍCIO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

NELSON SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

NELSON PERALTA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HUGO PIRES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Pedido de esclarecimento

NELSON PERALTA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Declaração politica

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

MIGUEL ARROBAS
Deputado
Declaração politica

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL ARROBAS
Deputado
Intervenção

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Interpelação à mesa

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO MIGUEL NICOLAU
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO MIGUEL CARVALHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

NELSON PERALTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Declaração politica

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

NELSON PERALTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO MARTINS DE CARVALHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

MIGUEL MATOS
Deputado
Declaração politica

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL MATOS
Deputado
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO MONIZ
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL MATOS
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Declaração politica

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Declaração politica

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOACINE KATAR MOREIRA
Deputada
Declaração politica

ELZA PAIS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOACINE KATAR MOREIRA
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Declaração politica

ALEXANDRA TAVARES DE MOURA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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