Debates Parlamentares - Diário 018, p. 39 (2021-11-02)

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3 DE NOVEMBRO DE 2021

Como ainda na semana passada aqui afirmámos, pode encher-se a boca falando de alterações climáticas,

e é provável que o Governo se apresente em Glasgow como no ano passado, como na última cimeira,

afirmando o País como um exemplo nesta matéria, mas é preciso que os atos correspondam às palavras.

Os caminhos de mitigação e adaptação às alterações climáticas passam por mudanças profundas nas

opções de política, desde logo nos transportes e na mobilidade. E o Governo o que faz? Marca passo na

valorização da ferrovia e no objetivo essencial de ligação de todas as capitais à rede ferroviária nacional.

Arrasta os pés num caminho que começámos e que é determinante, o da prioridade aos transportes públicos,

e recusa a gratuitidade numa primeira fase até aos 18 anos.

O combate a que já chamaram «das nossas vidas» passa por decisões compatíveis com esse objetivo.

Mas o Governo insiste na obsessão da construção de uma estrutura aeroportuária numa zona de alta

sensibilidade ambiental como o estuário do Tejo e tenta ludibriar as decisões democráticas e vinculativas das

autarquias, mais uma vez com a cumplicidade do PSD, assim como insiste em esventrar áreas de grande

biodiversidade e de importância para as populações para alimentar a «negociata» de extração de lítio.

Numa e noutra situação, o que pesa é a opção, errada, de que o caminho pode ser o de substituir

transporte individual em viaturas movidas a combustíveis fósseis por transporte individual movido a energias

ditas «verdes», quando a grande opção tem de ser a de trocar o transporte individual pelo transporte coletivo.

Exatamente como não será caminho abater hectares de árvores sumidouros de carbono para substituir por

fotovoltaicas.

O triste exemplo da Herdade da Torrebela, onde não só se abateram árvores como se procedeu à matança

de centenas de animais de grande porte, numa selvática operação para satisfazer os egos de uma clientela,

além do mais, deu um bom contributo para se perceber quão perverso pode ser o princípio do poluidor-

pagador.

Quem pode paga, e nem se preocupa se tem de pagar muito ou pouco. Na Torrebela, pagaram milhares de

euros para matar centenas de veados; a uma outra escala, pagarão milhões de euros para continuarem a

poluir.

Outro caminho e outra determinação são necessários, até porque o Acordo de Paris, mesmo limitado, não

está a ser cumprido por falta de vontade dos governos.

Portugal está dotado de um conjunto de instrumentos que regem as decisões políticas relacionadas com as

questões climáticas e que impõem uma transversalidade em diversos setores governativos e na sociedade. A

atuação dos poderes públicos é determinante, bem como a dos agentes económicos e dos cidadãos em geral.

Neste sentido, a aprovação de uma lei do clima representará mais um instrumento nessa direção.

Relativamente ao consumo alimentar, é necessário apostar no mais sustentável e não ficarmos tão

dependentes de pecuárias de produção intensiva e incentivar produção local para as necessidades de

consumo local, para diminuir a pegada ecológica.

A preservação da floresta é também um importante meio para a retenção de carbono. Mais floresta

significa maior capacidade de capturar CO2.

Portugal precisa também de desenvolver fontes de energia renováveis e sustentáveis, assim como de

apostar na eficiência energética. Mas, sobretudo, precisa de criar um sistema de transportes coletivos que

responda às necessidades das populações, em todo o território, e de continuar o caminho do incentivo à

mobilidade suave e ativa.

Aplausos do PEV e do PCP.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — A Mesa regista cinco inscrições para pedidos de esclarecimento. Como pretende responder, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Mariana Silva (PEV): — Responderei em conjunto, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para formular o primeiro pedido de esclarecimento, tem a palavra a Sr.ª Deputada Bebiana Cunha, do Grupo Parlamentar do PAN.

Faça favor, Sr.ª Deputada.

3 DE NOVEMBRO DE 2021 39 Como ainda na semana passada aqui afirmámos, pode encher-se a boca falando de alterações climáticas, e é provável que o Governo se apresente em Glasgow como no ano passado, como na última cimeira, afirmando o País como um exemplo nesta matéria, mas é preciso que os atos correspondam às palavras. Os caminhos de mitigação e adaptação às alterações climáticas passam por mudanças profundas nas opções de política, desde logo nos transportes e na mobilidade. E o Governo o que faz? Marca passo na valorização da ferrovia e no objetivo essencial de ligação de todas as capitais à rede ferroviária nacional. Arrasta os pés num caminho que começámos e que é determinante, o da prioridade aos transportes públicos, e recusa a gratuitidade numa primeira fase até aos 18 anos. O combate a que já chamaram «das nossas vidas» passa por decisões compatíveis com esse objetivo. Mas o Governo insiste na obsessão da construção de uma estrutura aeroportuária numa zona de alta sensibilidade ambiental como o estuário do Tejo e tenta ludibriar as decisões democráticas e vinculativas das autarquias, mais uma vez com a cumplicidade do PSD, assim como insiste em esventrar áreas de grande biodiversidade e de importância para as populações para alimentar a «negociata» de extração de lítio. Numa e noutra situação, o que pesa é a opção, errada, de que o caminho pode ser o de substituir transporte individual em viaturas movidas a combustíveis fósseis por transporte individual movido a energias ditas «verdes», quando a grande opção tem de ser a de trocar o transporte individual pelo transporte coletivo. Exatamente como não será caminho abater hectares de árvores sumidouros de carbono para substituir por fotovoltaicas. O triste exemplo da Herdade da Torrebela, onde não só se abateram árvores como se procedeu à matança de centenas de animais de grande porte, numa selvática operação para satisfazer os egos de uma clientela, além do mais, deu um bom contributo para se perceber quão perverso pode ser o princípio do poluidor-pagador. Quem pode paga, e nem se preocupa se tem de pagar muito ou pouco. Na Torrebela, pagaram milhares de euros para matar centenas de veados; a uma outra escala, pagarão milhões de euros para continuarem a poluir. Outro caminho e outra determinação são necessários, até porque o Acordo de Paris, mesmo limitado, não está a ser cumprido por falta de vontade dos governos. Portugal está dotado de um conjunto de instrumentos que regem as decisões políticas relacionadas com as questões climáticas e que impõem uma transversalidade em diversos setores governativos e na sociedade. A atuação dos poderes públicos é determinante, bem como a dos agentes económicos e dos cidadãos em geral. Neste sentido, a aprovação de uma lei do clima representará mais um instrumento nessa direção. Relativamente ao consumo alimentar, é necessário apostar no mais sustentável e não ficarmos tão dependentes de pecuárias de produção intensiva e incentivar produção local para as necessidades de consumo local, para diminuir a pegada ecológica. A preservação da floresta é também um importante meio para a retenção de carbono. Mais floresta significa maior capacidade de capturar CO2. Portugal precisa também de desenvolver fontes de energia renováveis e sustentáveis, assim como de apostar na eficiência energética. Mas, sobretudo, precisa de criar um sistema de transportes coletivos que responda às necessidades das populações, em todo o território, e de continuar o caminho do incentivo à mobilidade suave e ativa. Aplausos do PEV e do PCP. A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — A Mesa regista cinco inscrições para pedidos de esclarecimento. Como pretende responder, Sr.ª Deputada? A Sr.ª Mariana Silva (PEV): — Responderei em conjunto, Sr.ª Presidente. A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para formular o primeiro pedido de esclarecimento, tem a palavra a Sr.ª Deputada Bebiana Cunha, do Grupo Parlamentar do PAN. Faça favor, Sr.ª Deputada.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Declaração politica

NELSON SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

CLÁUDIA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Declaração politica

HUGO PATRÍCIO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

NELSON SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

NELSON PERALTA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HUGO PIRES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Pedido de esclarecimento

NELSON PERALTA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Declaração politica

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

MIGUEL ARROBAS
Deputado
Declaração politica

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL ARROBAS
Deputado
Intervenção

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Interpelação à mesa

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO MIGUEL NICOLAU
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO MIGUEL CARVALHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

NELSON PERALTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Declaração politica

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

NELSON PERALTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO MARTINS DE CARVALHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

MIGUEL MATOS
Deputado
Declaração politica

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL MATOS
Deputado
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO MONIZ
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL MATOS
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Declaração politica

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Declaração politica

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOACINE KATAR MOREIRA
Deputada
Declaração politica

ELZA PAIS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOACINE KATAR MOREIRA
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Declaração politica

ALEXANDRA TAVARES DE MOURA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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