Debates Parlamentares - Diário 018, p. 37 (2021-11-02)

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3 DE NOVEMBRO DE 2021

O Sr. Nelson Peralta (BE): — Queria, pois, perguntar-lhe se o PAN quer, finalmente, pronunciar-se contra os vistos verdes para que nenhuma pessoa tenha mais direitos de cidadania por ter mais ou menos dinheiro.

Esta é uma exigência óbvia, não só ambiental, mas, acima de tudo, dos direitos humanos. Não é o

mercado que vai resolver o problema, não é encarecer o custo de vida das pessoas que vai resolver o

problema, é mesmo a regulamentação, o investimento público e as políticas públicas.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para responder a estes dois pedidos de esclarecimento, tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, obrigada, mais uma vez, pelas vossas questões.

Começaria, precisamente, por responder ao Sr. Deputado Nuno Carvalho, dizendo-lhe, desde logo, que o

PAN já está bem casado e comprometido com as suas causas, portanto, namoros à parte, sabemos bem ao

que vimos e com quem queremos estar no que possa ser o futuro do País.

Sr. Deputado, tendo em conta a falta de compromisso que a sua bancada tem assumido ao votar, muitas

vezes, contra propostas que o PAN tem trazido aqui, nomeadamente a da taxa de carbono sobre a pecuária,

uma das indústrias internacionalmente reconhecidas como sendo das atividades mais poluentes e que mais

gases com efeito de estufa produz a nível global, mas também ao nível da discussão que estamos a ter, em

sede da Comissão de Ambiente, da lei de bases do clima, não posso deixar de lhe perguntar se é desta que o

PSD nos vai acompanhar. Está o PSD disponível para o compromisso com as causas com o ambiente e para

viabilizar as propostas que estão em sede de comissão para que se reconheça, efetivamente, o clima estável

como património da humanidade, mas também para que se reconheça o crime de ecocídio, como há pouco

referi?

Em relação à questão da fiscalidade verde, o PAN está bem ciente de a quem é que quer dar a mão, Sr.

Deputado. Preferimos taxar as atividades poluentes, ao invés de taxar as famílias. Sei que não foi isso que

aconteceu nos tempos da troica, da qual nem a minha geração, nem a geração que me antecedeu têm

saudades.

O Sr. Deputado, fazendo parte das gerações vindouras, terá todo o interesse em que esta Casa assim

decida, porque vão ser as gerações futuras que vão sofrer mais com os impactos das alterações climáticas.

Portanto, o tempo de decidirmos e de agirmos é aqui e agora. Esperamos que o PSD nos acompanhe e

que esteja disponível para esse compromisso, não para casórios, não para interesses nem demandas

políticas, mas, sim, para um compromisso com o ambiente e com a responsabilidade intergeracional que

temos todos e todas nesta Casa da democracia.

Sr. Deputado Nelson Peralta, em relação à questão que nos colocou, talvez não tenha estado atento, pois

já nos fizeram essa pergunta sobre os vistos verdes no passado. O PAN já deixou bem claro que não irá

retomar nesta Assembleia da República a proposta dos vistos verdes, precisamente porque quando estamos

errados sabemos reconhecer esse erro e assumimo-lo, coisa que nem sempre acontece aqui.

Aplausos do PAN.

Não apresentaremos essa proposta novamente, precisamente porque cria injustiça e não faz qualquer

sentido que, em função da cidadania, se possa atribuir um visto. Errámos, reconhecemos e seguimos em

frente, Sr. Deputado, portanto não vale a pena repetirem essa questão até à exaustão, porque temos questões

bem mais interessantes para debater e problemas bem mais graves para resolver, em relação aos quais os

senhores também deviam ter feito parte da solução.

Em relação à questão da fiscalidade e da passagem de pasta, ou não, para o Ministro do Ambiente, uma

coisa é certa: não estamos do lado da Ministra da Agricultura! E isso é bem diferente do que possa ser a ironia

de passar a pasta para o Sr. Ministro do Ambiente, porque esta Ministra da Agricultura tem estado ao lado dos

interesses da CAP (Confederação dos Agricultores de Portugal) e das atividades poluentes. O PAN já tem

3 DE NOVEMBRO DE 2021 37 O Sr. Nelson Peralta (BE): — Queria, pois, perguntar-lhe se o PAN quer, finalmente, pronunciar-se contra os vistos verdes para que nenhuma pessoa tenha mais direitos de cidadania por ter mais ou menos dinheiro. Esta é uma exigência óbvia, não só ambiental, mas, acima de tudo, dos direitos humanos. Não é o mercado que vai resolver o problema, não é encarecer o custo de vida das pessoas que vai resolver o problema, é mesmo a regulamentação, o investimento público e as políticas públicas. Aplausos do BE. A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para responder a estes dois pedidos de esclarecimento, tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real. A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, obrigada, mais uma vez, pelas vossas questões. Começaria, precisamente, por responder ao Sr. Deputado Nuno Carvalho, dizendo-lhe, desde logo, que o PAN já está bem casado e comprometido com as suas causas, portanto, namoros à parte, sabemos bem ao que vimos e com quem queremos estar no que possa ser o futuro do País. Sr. Deputado, tendo em conta a falta de compromisso que a sua bancada tem assumido ao votar, muitas vezes, contra propostas que o PAN tem trazido aqui, nomeadamente a da taxa de carbono sobre a pecuária, uma das indústrias internacionalmente reconhecidas como sendo das atividades mais poluentes e que mais gases com efeito de estufa produz a nível global, mas também ao nível da discussão que estamos a ter, em sede da Comissão de Ambiente, da lei de bases do clima, não posso deixar de lhe perguntar se é desta que o PSD nos vai acompanhar. Está o PSD disponível para o compromisso com as causas com o ambiente e para viabilizar as propostas que estão em sede de comissão para que se reconheça, efetivamente, o clima estável como património da humanidade, mas também para que se reconheça o crime de ecocídio, como há pouco referi? Em relação à questão da fiscalidade verde, o PAN está bem ciente de a quem é que quer dar a mão, Sr. Deputado. Preferimos taxar as atividades poluentes, ao invés de taxar as famílias. Sei que não foi isso que aconteceu nos tempos da troica, da qual nem a minha geração, nem a geração que me antecedeu têm saudades. O Sr. Deputado, fazendo parte das gerações vindouras, terá todo o interesse em que esta Casa assim decida, porque vão ser as gerações futuras que vão sofrer mais com os impactos das alterações climáticas. Portanto, o tempo de decidirmos e de agirmos é aqui e agora. Esperamos que o PSD nos acompanhe e que esteja disponível para esse compromisso, não para casórios, não para interesses nem demandas políticas, mas, sim, para um compromisso com o ambiente e com a responsabilidade intergeracional que temos todos e todas nesta Casa da democracia. Sr. Deputado Nelson Peralta, em relação à questão que nos colocou, talvez não tenha estado atento, pois já nos fizeram essa pergunta sobre os vistos verdes no passado. O PAN já deixou bem claro que não irá retomar nesta Assembleia da República a proposta dos vistos verdes, precisamente porque quando estamos errados sabemos reconhecer esse erro e assumimo-lo, coisa que nem sempre acontece aqui. Aplausos do PAN. Não apresentaremos essa proposta novamente, precisamente porque cria injustiça e não faz qualquer sentido que, em função da cidadania, se possa atribuir um visto. Errámos, reconhecemos e seguimos em frente, Sr. Deputado, portanto não vale a pena repetirem essa questão até à exaustão, porque temos questões bem mais interessantes para debater e problemas bem mais graves para resolver, em relação aos quais os senhores também deviam ter feito parte da solução. Em relação à questão da fiscalidade e da passagem de pasta, ou não, para o Ministro do Ambiente, uma coisa é certa: não estamos do lado da Ministra da Agricultura! E isso é bem diferente do que possa ser a ironia de passar a pasta para o Sr. Ministro do Ambiente, porque esta Ministra da Agricultura tem estado ao lado dos interesses da CAP (Confederação dos Agricultores de Portugal) e das atividades poluentes. O PAN já tem

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Declaração politica

NELSON SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

CLÁUDIA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Declaração politica

HUGO PATRÍCIO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

NELSON SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

NELSON PERALTA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HUGO PIRES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Pedido de esclarecimento

NELSON PERALTA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Declaração politica

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

MIGUEL ARROBAS
Deputado
Declaração politica

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL ARROBAS
Deputado
Intervenção

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Interpelação à mesa

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO MIGUEL NICOLAU
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO MIGUEL CARVALHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

NELSON PERALTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Declaração politica

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

NELSON PERALTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO MARTINS DE CARVALHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

MIGUEL MATOS
Deputado
Declaração politica

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL MATOS
Deputado
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO MONIZ
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL MATOS
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Declaração politica

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Declaração politica

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOACINE KATAR MOREIRA
Deputada
Declaração politica

ELZA PAIS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOACINE KATAR MOREIRA
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Declaração politica

ALEXANDRA TAVARES DE MOURA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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