I SÉRIE — NÚMERO 20
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A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Gostaria de iniciar esta minha intervenção cumprimentando os peticionários, na pessoa da Ana Nascimento, paciente de fibrose quística, e,
também na sua pessoa, cumprimento todos pacientes.
Saúdo ainda a Associação Portuguesa de Fibrose Quística (APFQ) e a Associação Nacional de Fibrose
Quística (ANFQ) por todo o trabalho desenvolvido para melhorar as vidas dos doentes e das suas famílias.
Esta doença é uma enfermidade hereditária rara, causada por mutações no gene que codifica a síntese de
uma proteína de transporte. É uma doença multissistémica, afetando todos os órgãos que expressam este gene,
particularmente o sistema respiratório e digestivo. Em períodos de exacerbação pulmonar ou de aparecimento
de complicações, nomeadamente pulmonares, há indicação de internamento.
Em fase avançada da doença, o transplante pulmonar é a única opção terapêutica. Os tratamentos
disponíveis, antes da aprovação dos fármacos modeladores, visavam apenas o controlo da doença.
Apesar de tudo, esta é uma doença relativamente desconhecida do comum das pessoas, até ao momento
da sua mediatização, que todos recordamos, através do pedido de ajuda feito pela Constança Braddell, que,
embora tendo tido acesso ao medicamento, veio a falecer com complicações na sua saúde. Embora
postumamente, queremos deixar-lhe aqui, mais uma vez, um agradecimento, o qual dirigimos à sua família.
Como sempre temos dito, os cidadãos e as associações de doentes têm cada vez mais uma participação
ativa nas políticas de saúde. Foi isso que fizeram também com esta petição.
Desde o momento em que fomos alertados para este problema, assumimos o compromisso de tudo fazer no
sentido de apoiar a resolução ou mesmo o desbloqueio deste problema, que consiste em melhorar as condições
de acesso aos medicamentos inovadores.
Por isso, ainda antes deste apelo, e após reuniões com os subscritores desta petição, especialistas e
doentes, desde logo contactámos o Governo e o Infarmed (Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de
Saúde).
Em 26 de fevereiro, apresentámos um projeto de resolução recomendando ao Governo a «adoção de
medidas necessárias a um acesso mais célere às terapias inovadoras para os doentes de fibrose quística que
delas necessitem, assegurando a respetiva autorização de comercialização no mercado e o seu financiamento
público, de forma rápida e eficiente, evitando constrangimentos no acesso às mesmas», para, desta forma,
darmos resposta ao que os peticionários nos solicitam e também ao que acreditamos ser necessário fazer.
Sr.as e Srs. Deputados, foi depois, em 17 de março, que foram ouvidos os peticionários na Comissão de
Saúde, assim como outras entidades, como o Infarmed, que desde logo explicou o processo a que estão sujeitas
a análise e aprovação dos medicamentos inovadores.
Reconhecemos que existem aspetos que, na nossa perspetiva, têm de ser melhorados para simplificar e
evitar redundâncias.
Mas, apesar disso, temos de realçar os esforços feitos pelo Ministério da Saúde e pela nossa agência do
medicamento, o Infarmed, para acelerar estas respostas, não só a nível nacional, mas também a nível europeu.
Quando iniciámos este processo, encontravam-se em avaliação no Infarmed o medicamento Kaftrio e os
medicamentos Symkevi e Orkambi, todos fármacos moduladores destinados ao tratamento da fibrose quística.
Atualmente, todos os fármacos mencionados se encontram financiados pelo Serviço Nacional de Saúde
(SNS). Sim, Sr.as e Srs. Deputados, o SNS também deu resposta este problema!
Aplausos do PS.
O Symkevi foi financiado a 18 de maio de 2021, o Kaftrio e o Orkambi foram financiados a 21 de julho de
2021. E foi esse o prazo apontado na audição que tivemos com o Infarmed e em que questionámos sobre esse
financiamento. E, sim, o SNS cumpriu! O Infarmed cumpriu! A resposta foi dada a estes portugueses que
merecem a assistência do Serviço Nacional de Saúde.
Aplausos do PS.
Também sabemos que os profissionais, Sr.as e Srs. Deputados, designam este medicamento como «uma
nova era para a doença».