I SÉRIE — NÚMERO 23

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crimes, como arrancar a cabeça a um pombo numa esplanada sem que nada aconteça, como o espancamento

de um cavalo sem que nada aconteça,…

Protestos do PCP.

… como aquilo que se passou em Espanha, onde saltaram em cima de 75 leitões, tendo sido extremamente

mal tratados, socados, pontapeados, em Espanha tal foi considerado crime e em Portugal nada aconteceria.

Portanto, Sr. Deputado João Marques, se o que quer dizer é que a visão do PAN é a de humanizar os animais,

então, sim, posso dizer-lhe que, de facto, é isso que pretendemos.

A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — Não é essa a questão!

A Sr.ª Bebiana Cunha (PAN): — Mas também lhe digo o seguinte, Sr. Deputado: de toda a sua intervenção o que podemos concluir é que ignorou toda aquela que é a evidência científica que tem sido produzida ao longo

dos anos.

O Sr. Nelson Silva (PAN): — Exatamente!

A Sr.ª Bebiana Cunha (PAN): — Voltemos, por exemplo, ao consenso cientificamente reunido em torno da declaração internacional da consciência, de 2012, e que o Sr. Deputado claramente ignorou na intervenção que

fez. Aliás, dá a sensação, na intervenção que fez, e em termos comparativos, que é quase como falar de direitos

humanos e que todas as pessoas têm direitos, mas que as mulheres devem ficar em casa a lavar a loiça…

Protestos do PSD.

Portanto, Sr. Deputado, o que aqui importa esclarecer é que na proposta do PAN é claro, é por demais

evidente que não se deve infligir qualquer dano, quaisquer maus-tratos a um animal sem motivo legítimo, sem

motivo justificado. Portanto, aqui tem a clara resposta à pergunta que nos endereçou.

Aplausos do PAN.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Meireles.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Bebiana Cunha, farei mais tarde uma intervenção, mas digo, desde já, que, de facto, separa-nos, eu diria, um mundo: a Sr.ª Deputada acabou de

comparar os direitos dos animais aos direitos das mulheres!

Não sei se tem noção daquilo que acabou de dizer neste Plenário. Acabou de dizer que discutir direitos dos

animais ou direitos das mulheres é exatamente a mesma coisa.

De facto, do ponto de vista filosófico, separa-nos um mundo, Sr.ª Deputada.

No mais, gostava de fazer-lhe um verdadeiro pedido de esclarecimento, porque a Sr.ª Deputada falou, na

tribuna, de atos de crueldade que nos chocam a todos: falou de maus-tratos a cavalos, a burros, de um ato que

acho que, até do ponto de vista da sanidade mental, me parece um pouco duvidoso, que teve que ver com

pombos.

Gostava de lhe perguntar qual a relação disso com a legislação que está aqui a ser proposta, porque convém

percebermos o que estamos a discutir. A legislação que aqui está a propor não tem que ver com isto; a legislação

que, hoje, aqui propõe tem que ver com a criminalização da morte de qualquer animal vertebrado sem motivo

legítimo, e nenhuma densificação é feita do que é o motivo legítimo.

Portanto, eu gostava de saber porque é que não faz nenhuma densificação do que é motivo legítimo e o que

é para si motivo legítimo.

Por exemplo, a pecuária passa a ser crime? A morte de animais para consumo humano, como a pesca, a

pecuária, passa a ser crime? A morte de animais para controlo de pragas passa a ser crime? É que, se não

passa, eu peço muita desculpa, mas, então, não pode propor isto, tem que refazer toda a sua proposta, porque