13 DE NOVEMBRO DE 2021

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A Sr.ª Palmira Maciel (PS): — … o meio em que se inserem, mas também, como já temos referido, a liberdade de quem opta por não ter animais de companhia.

Sabemos bem que devemos continuar a fazer diminuir o abandono de animais, privilegiando ações e

campanhas de sensibilização, de esterilização e promovendo a adoção, e estamos convictos, como também

temos referido, do papel essencial das associações de proteção animal e das autarquias locais, que, de uma

forma articulada, muito têm contribuído para executar um grande conjunto de medidas.

Recordemos alguns dos mais recentes diplomas aprovados pelo Governo e que já vão ao encontro da vossa

pretensão.

Foi atribuído, pelo Governo, um financiamento na ordem dos 10 milhões para realizar um conjunto de

investimentos no bem-estar dos animais de companhia, os quais são desenvolvidos através das autarquias

locais e das associações zoófilas. Este financiamento é três vezes superior ao previsto no Orçamento do Estado

do ano anterior.

Foram lançados vários avisos e, neste momento, há já um número considerável de candidaturas, estando,

portanto, em execução, por exemplo, para o programa de concessão de incentivos financeiros à construção e

modernização de CRO e de instalações das associações zoófilas; para despesas referentes a programas de

bem-estar animal e medidas excecionais de combate aos efeitos da pandemia; para uma campanha de

prestação de serviços veterinários de assistência a famílias carenciadas e associações zoófilas; para

campanhas de apoio à esterilização de cães e gatos de companhia; para uma campanha de apoio à

sensibilização para o benefício da esterilização; para campanhas de apoio para a identificação eletrónica e

registo de animais de companhia.

Foram também lançados avisos para o apoio direto às associações zoófilas.

Refiro, ainda, a Resolução do Conselho de Ministros que aprova o Programa Nacional para os Animais de

Companhia, onde se destacam: a elaboração de um regime geral de bem-estar dos animais; a Estratégia

Nacional para os Animais Errantes; a rede nacional de respostas para acolhimento temporário, articulando os

centros de recolhimento com os alojamentos das associações e as famílias de acolhimento temporário; o

Programa Nacional de Adoção de animais de companhia, num trabalho concertado entre as associações e os

municípios e uma série de procedimentos em curso; a figura do Provedor do Animal, atribuindo ao titular deste

cargo a missão de defesa do bem-estar animal, promovendo uma atuação mais eficaz e coordenada do Estado.

Lembro também o reforço dos recursos humanos, através da contratação de 20 médicos veterinários, e a

criação de um departamento de bem-estar dos animais, que terá uma atuação em todo o território nacional,

através das direções regionais.

Sr.ª Deputada Alma Rivera, lembro o ditado popular «Roma e Pavia não se fizeram num dia», e nós já fizemos

muito.

O Sr. Pedro do Carmo (PS): — Muito bem!

A Sr.ª Palmira Maciel (PS): — Assim, pergunto: se o Orçamento do Estado para 2022 fosse aprovado, não seria mais uma excelente oportunidade e um grande passo para a concretização destas medidas?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, também para um pedido de esclarecimento, a Sr.ª Deputada Bebiana Cunha, do PAN.

A Sr.ª Bebiana Cunha (PAN): — Sr. Presidente, gostaria de endereçar uma questão à Sr.ª Deputada Alma Rivera, aproveitando, desde já, para saudar a iniciativa da campanha nacional de esterilização, que,

evidentemente, o PAN não só acompanha, como também tem reivindicado a existência de uma campanha

eficiente. Aliás, no âmbito do que foram as negociações em sede de Orçamento do Estado, já tínhamos chegado

a acordo para um investimento de 2 milhões de euros numa campanha que seria a base e o ponto de partida

para a verba de que as associações e os particulares também precisam, uma vez que a posição do PAN é clara:

não podem ser as pessoas a arcar, constantemente, com as despesas no âmbito das políticas de esterilização,

quando estas devem, evidentemente, ser da responsabilidade do Estado.