13 DE NOVEMBRO DE 2021

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Mais uma vez, aqui estamos, às portas do fim de uma Legislatura, a discutir o bem-estar animal, a sua

proteção, sem que esta matéria venha a ter tempo para ser dirimida em especialidade, e quando o fizemos

também, em agosto do ano passado, sem que houvesse espaço para as necessárias alterações.

Se dúvidas houvesse, Sr.as e Srs. Deputados, o massacre da Torre Bela, os incêndios de Santo Tirso, os

galgos maltratados por João Moura, o estado caótico de centros de recolha em vários municípios, a falta de

apoio a associações que fazem o trabalho de municípios, a própria falta de meios do Estado central mostram

que ainda estamos longe de garantir o bem-estar aos animais que a sociedade nos pede.

Mas também se dúvidas houvesse, existe uma maioria nesta Assembleia da República que não pretende

avançar com os mínimos e que tergiversa. Vejamos o caso do projeto de lei que proibia as armadilhas e redes

de caça usadas para capturar aves não cinegéticas. Parecia haver espaço para a aprovação, existiu um

processo de especialidade. E, no fim, onde está a lei?

Vejamos as nossas recorrentes discussões sobre a proteção de espécies com estatuto de conservação ou

desconhecido ou em perigo de extinção, não permitindo, por exemplo, que sejam caçadas. Essas propostas

foram também, recorrentemente, chumbadas. Vejamos as discussões que temos sobre a necessidade de

controlo público, informação fidedigna, fiscalização e limitação da caça para garantia da conservação das

espécies, habitats e territórios.

Sobre esta matéria, teremos também a votação, precisamente hoje, de dois projetos de resolução com

ambições bastante simples, diria, até, modestas: divulgação de dados, a existência de técnicos e médicos

veterinários que acompanhem esses espaços de atividade cinegética, o controlo mais apertado ou apertado por

parte do ICNF (Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P.), controlo higienosanitário, controlo

dos repovoamentos, que contrariam a ideia de conservação, e áreas mínimas de refúgio para os animais.

Quando nos digladiamos com as alterações climáticas, quando temos um milhão de espécies em risco de

extinção, medidas como esta não só são sensatas, como são altamente necessárias, mas uma maioria desta

Assembleia da República ainda as nega.

Sr.as e Srs. Deputados, é verdade que nem tudo está igual desde 1995 e que avanços foram conseguidos,

mas também é verdade que a sociedade e o ecossistema em que vivemos nos pedem mais exigência e

capacidade de ir mais além, garantindo a proteção de animais contra a agressividade humana, sejam eles por

nós criados para companhia, para alimentação, para espetáculos ou outras funções.

O que não se aceita — é isso que se deve legislar — é que se possa infligir dor desnecessariamente a um

animal que não seja de companhia e não exista consequência, e que ponhamos em perigo, impávidos e serenos,

a existência de espécies inteiras, sabendo disso claramente.

Esta Assembleia da República discutirá este assunto, com certeza, mais vezes. Esperemos não voltar a

aguardar mais 10 anos para que a proteção das espécies, dos habitats e dos animais sencientes seja uma

realidade e que a atividade humana tenha em conta essa necessidade.

Do que depender do Bloco de Esquerda, estamos aqui para essa exigência. Pela nossa parte, de facto, já

teríamos feito história há muito mais tempo.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Mariana Silva, de Os Verdes.

A Sr.ª Mariana Silva (PEV): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em 2017, cerca de 40 000 animais foram retirados das ruas e recolhidos em centros de recolha oficial de animais (CROA), municipais ou

intermunicipais. Em 2019, os números indicam que foram retirados das ruas cerca de 32 000 animais.

Poderíamos ficar animados com a diferença que existe entre estes números nacionais, porém, o que estes

nos podem indicar é que os centros de recolha que existem por todo o País estão sobrelotados e têm dificuldades

claras em acolher os animais errantes.

No entanto, a dimensão destes números é o reflexo de um problema que tem de ser enfrentado. Não estamos

só a falar dos animais que são recolhidos, temos, também, de acrescentar os muitos que continuam a vaguear

pelas ruas.