Debates Parlamentares - Diário 031, p. 17 (2021-12-16)

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17 DE DEZEMBRO DE 2021

Neste momento, assumiu a presidência a Vice-Presidente Edite Estrela.

A Sr.ª Presidente: — Boa tarde, Sr.as e Srs. Deputados. Cumprimento também o Sr. Ministro e os Srs. Secretários de Estado.

Tal como foi anunciado pelo Sr. Presidente, vamos dar início a um debate político requerido pelo Grupo

Parlamentar do PSD, pelo que dou a palavra à Sr.ª Deputada Cláudia André, do Grupo Parlamentar do PSD,

para introduzir o debate.

A Sr.ª Cláudia André (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados, boa tarde.

Hoje, temos de nos perguntar que balanço podemos fazer da governação do Sr. Ministro ao final de seis

anos a dirigir o Ministério da Educação, o Ministro que governou mais tempo do que qualquer outro ministro da

Educação, em Portugal.

Confrontamo-nos com perguntas como «o que foi feito para melhorar o sistema educativo?», «o que fez

sobre os maus resultados revelados pelas aferições de aprendizagens realizadas aos alunos nos últimos

anos?», «o que fez para resolver o problema da carreira docente?», «o que fez para resolver a escassez do

número de professores e a distribuição desequilibrada pelo território nacional?», quando já em 2016 o Conselho

Nacional de Educação tinha chamado a atenção para este problema de que cada vez há mais horários que

ficam por preencher, impossibilitando que muitos alunos tenham aulas, em algumas disciplinas, por longos

períodos de tempo.

No final de novembro, foi divulgado um estudo-diagnóstico das necessidades de docentes entre 2021 e 2030,

estudo esse que confirma as linhas de tendência há alguns anos já conhecidas. Apesar dos alertas, não existiu

qualquer planeamento para fazer face nem à demografia nem à geografia, quer no recrutamento de professores,

quer nos movimentos de saída por aposentação ou baixas prolongadas. A maioria dos alunos continua sem

professor a disciplinas centrais no seu percurso escolar, milhares de alunos que são alvo de uma falha do Estado

ao negar-lhes o direito constitucional de aprender.

Volvidos seis anos de governação socialista, a inédita estabilidade no exercício do cargo do Ministro da

Educação, assim como do cargo do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, deveria ter correspondido

à implementação de um conjunto de soluções para mitigar o problema da falta de atratividade da profissão

docente. Deveríamos, enquanto País, estar a cuidar para que os nossos jovens mais qualificados e promissores

possam ambicionar ser professores.

O que foi pensado para que o sistema educativo volte a atrair os profissionais mais competentes? O que fez

o Governo para devolver a dignidade ao exercício da profissão de educador ou de professor? Nada.

Entretanto, os resultados do TIMSS 2019 (Trends in International Mathematics and Science Study) e os

resultados das provas de aferição são um descalabro. Ficámos incrédulos com os seguintes resultados das

provas de aferição: 65% dos alunos do segundo ano não conseguiram responder às questões de gramática e

37% revelaram as mesmas dificuldades nas categorias dos números e operações de Matemática; no quinto ano,

na avaliação da leitura e da educação literária, os alunos que não conseguiram ou não responderam totalizaram

46%; no oitavo ano, a percentagem de alunos que não conseguiu responder na avaliação e organização do

tratamento de dados em Matemática atingiu os 62%. E o plano de recuperação de aprendizagens fica pela

dimensão retórica das suas dimensões, ou seja, numa situação excecional como aquela que ainda vivemos,

estamos a pensar como teria sido se tivesse sido criado pelo Governo, tal como o PSD propôs, um

enquadramento legal excecional que tivesse eliminado os entraves burocráticos para que as escolas pudessem,

agilmente, afetar os recursos de que precisassem e projetar os seus planos de atuação, permitindo

ajustamentos, distribuição de carga horária e coadjuvação em sala de aula, reforçando equipas multidisciplinares

e outras medidas. Apesar disso, não se verificou essa possibilidade.

A monitorização está prevista nos eixos estratégicos do Plano 21|23 Escola+ — ou Escola menos, depende

da perspetiva! —, mas não há nenhuma divulgação pública de relatórios, de processos, que, de forma

transparente, permitam o acompanhamento e a monitorização da sua execução. À semelhança de tudo o que

envolva instrumentos de avaliação ou de monitorização no âmbito do Ministério da Educação, tudo é um segredo

bem guardado, não existem números nem estimativas para quase coisa alguma.

17 DE DEZEMBRO DE 2021 17 Neste momento, assumiu a presidência a Vice-Presidente Edite Estrela. A Sr.ª Presidente: — Boa tarde, Sr.as e Srs. Deputados. Cumprimento também o Sr. Ministro e os Srs. Secretários de Estado. Tal como foi anunciado pelo Sr. Presidente, vamos dar início a um debate político requerido pelo Grupo Parlamentar do PSD, pelo que dou a palavra à Sr.ª Deputada Cláudia André, do Grupo Parlamentar do PSD, para introduzir o debate. A Sr.ª Cláudia André (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados, boa tarde. Hoje, temos de nos perguntar que balanço podemos fazer da governação do Sr. Ministro ao final de seis anos a dirigir o Ministério da Educação, o Ministro que governou mais tempo do que qualquer outro ministro da Educação, em Portugal. Confrontamo-nos com perguntas como «o que foi feito para melhorar o sistema educativo?», «o que fez sobre os maus resultados revelados pelas aferições de aprendizagens realizadas aos alunos nos últimos anos?», «o que fez para resolver o problema da carreira docente?», «o que fez para resolver a escassez do número de professores e a distribuição desequilibrada pelo território nacional?», quando já em 2016 o Conselho Nacional de Educação tinha chamado a atenção para este problema de que cada vez há mais horários que ficam por preencher, impossibilitando que muitos alunos tenham aulas, em algumas disciplinas, por longos períodos de tempo. No final de novembro, foi divulgado um estudo-diagnóstico das necessidades de docentes entre 2021 e 2030, estudo esse que confirma as linhas de tendência há alguns anos já conhecidas. Apesar dos alertas, não existiu qualquer planeamento para fazer face nem à demografia nem à geografia, quer no recrutamento de professores, quer nos movimentos de saída por aposentação ou baixas prolongadas. A maioria dos alunos continua sem professor a disciplinas centrais no seu percurso escolar, milhares de alunos que são alvo de uma falha do Estado ao negar-lhes o direito constitucional de aprender. Volvidos seis anos de governação socialista, a inédita estabilidade no exercício do cargo do Ministro da Educação, assim como do cargo do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, deveria ter correspondido à implementação de um conjunto de soluções para mitigar o problema da falta de atratividade da profissão docente. Deveríamos, enquanto País, estar a cuidar para que os nossos jovens mais qualificados e promissores possam ambicionar ser professores. O que foi pensado para que o sistema educativo volte a atrair os profissionais mais competentes? O que fez o Governo para devolver a dignidade ao exercício da profissão de educador ou de professor? Nada. Entretanto, os resultados do TIMSS 2019 (Trends in International Mathematics and Science Study) e os resultados das provas de aferição são um descalabro. Ficámos incrédulos com os seguintes resultados das provas de aferição: 65% dos alunos do segundo ano não conseguiram responder às questões de gramática e 37% revelaram as mesmas dificuldades nas categorias dos números e operações de Matemática; no quinto ano, na avaliação da leitura e da educação literária, os alunos que não conseguiram ou não responderam totalizaram 46%; no oitavo ano, a percentagem de alunos que não conseguiu responder na avaliação e organização do tratamento de dados em Matemática atingiu os 62%. E o plano de recuperação de aprendizagens fica pela dimensão retórica das suas dimensões, ou seja, numa situação excecional como aquela que ainda vivemos, estamos a pensar como teria sido se tivesse sido criado pelo Governo, tal como o PSD propôs, um enquadramento legal excecional que tivesse eliminado os entraves burocráticos para que as escolas pudessem, agilmente, afetar os recursos de que precisassem e projetar os seus planos de atuação, permitindo ajustamentos, distribuição de carga horária e coadjuvação em sala de aula, reforçando equipas multidisciplinares e outras medidas. Apesar disso, não se verificou essa possibilidade. A monitorização está prevista nos eixos estratégicos do Plano 21|23 Escola+ — ou Escola menos, depende da perspetiva! —, mas não há nenhuma divulgação pública de relatórios, de processos, que, de forma transparente, permitam o acompanhamento e a monitorização da sua execução. À semelhança de tudo o que envolva instrumentos de avaliação ou de monitorização no âmbito do Ministério da Educação, tudo é um segredo bem guardado, não existem números nem estimativas para quase coisa alguma.

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