Debates Parlamentares - Diário 031, p. 12 (2021-12-16)

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I SÉRIE — NÚMERO 31

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Adão Silva, do Grupo Parlamentar do PSD.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Sr. Presidente, permita-me que, antes de fazer a intervenção que trago escrita, faça duas referências.

Em primeiro lugar, ao meu conterrâneo Ascenso Simões: desejo-te, Ascenso, as maiores felicidades e vamo-

nos encontrando aí pela vida, com certeza.

Em segundo lugar, e mudando um pouco de tom, para um tom menos conciliatório, decerto, deixo uma

palavra sobre aquilo que o Sr. Deputado António Filipe aqui referiu em relação ao Deputado Rui Rio. Ele já não

está na Sala, mas tenho a certeza que a Sr. Deputada Paula Santos lhe transmitirá.

O Sr. Deputado António Filipe fez aqui um conjunto de afirmações especulativas que são completamente

destituídas de verdade no que tem que ver com as afirmações do Dr. Rui Rio e, portanto, sendo, como é, um

parlamentar ilustre, um jurista insigne, convinha, talvez, que lesse e meditasse melhor sobre as palavras que o

Dr. Rui Rio proferiu.

Agora sim, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quando Eduardo Cabrita, no dia em que se demitiu, se

desculpou dizendo que «era só um passageiro» estava a ser cruel e insensível, é certo, mas também a proferir

uma poderosa e reveladora metáfora. Ele era só um passageiro, que é como quem diz que não tinha qualquer

responsabilidade no caso, que a culpa era dos outros.

Foi assim com este Governo socialista de António Costa. Tem sido um Governo em que os seus membros,

cerca de 70, são apenas passageiros, sem culpa de nada, sem responsabilidade em nada.

Os serviços públicos de saúde e da justiça, da segurança social e da habitação não respondem, ou

respondem tarde, às necessidades dos portugueses?! Sim! Mas os ministros e os secretários de Estado são

apenas passageiros, não lhes cabe resolver os problemas.

O investimento público essencial para a modernização de Portugal, nos últimos seis anos, atira-nos para o

último lugar na Europa?! É verdade! Mas, no Governo, ninguém se sente responsável. São todos tão-só

passageiros.

Portugal vai continuar a atrasar-se em relação aos outros países parceiros, demorando mais tempo a

recuperar da pandemia e deixando-se ultrapassar pela concorrência?! Vai! Mas, neste Governo, não há quem

nos conduza para o sucesso. São todos passageiros.

Mesmo quando tudo colapsou, a geringonça se esboroou e a crise política se abateu, ministros e secretários

de Estado refastelaram-se no banco traseiro. Alguém que assumisse o volante e traçasse o caminho!

Foi assim este Governo: passivo, reativo, sem chama, sempre à espera da derrota que se anunciava, e o

País em marcha lenta ou mesmo em marcha atrás.

Talvez seja por isso que o País, agora, assiste, perplexo, a uma luta desatinada dos membros do Governo

para entrarem na lista de Deputados. É o salve-se quem puder. Percebe-se! Conscientes como ninguém do

pouco que fizeram, fogem ao naufrágio eleitoral que já adivinham para o dia 30 de janeiro.

O Sr. Carlos Pereira (PS): — Olhe que não!

O Sr. Adão Silva (PSD): — «Acabe o Governo, mas salve-se o lugar no Parlamento», dirão muitos desses 31 candidatos.

Se os membros do Governo foram tão-só passageiros, refastelados no banco de trás, já os valores essenciais

à boa governação democrática foram, simplesmente, atirados para a mala do carro: a justiça, a transparência e

a equidade, por exemplo.

Por estes dias, o Ministério Público — já aqui foi dito — decretou, finalmente, prisão domiciliária para Manuel

Pinho, antigo ministro de Sócrates, porque terá dado, de forma ilegítima, benefícios patrimoniais milionários à

EDP. Terão sido centenas e centenas de milhões de euros, desviados do interesse público, retirados aos

portugueses, para acrescentar riqueza a quem já era rico e poderoso. A injustiça e a iniquidade servidas no ardil

da opacidade!

Estes factos terão ocorrido há 15 anos. Eram os anos gloriosos do socratismo triunfante. Porém, hoje, 16 de

dezembro de 2021, faz precisamente dois anos que a EDP fechou um chorudo negócio, ao vender à Engie, por

2,2 mil milhões de euros, seis barragens no distrito de Bragança.

Há cada coincidência, Sr.as e Srs. Deputados!

I SÉRIE — NÚMERO 31 12 O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Adão Silva, do Grupo Parlamentar do PSD. O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Sr. Presidente, permita-me que, antes de fazer a intervenção que trago escrita, faça duas referências. Em primeiro lugar, ao meu conterrâneo Ascenso Simões: desejo-te, Ascenso, as maiores felicidades e vamo-nos encontrando aí pela vida, com certeza. Em segundo lugar, e mudando um pouco de tom, para um tom menos conciliatório, decerto, deixo uma palavra sobre aquilo que o Sr. Deputado António Filipe aqui referiu em relação ao Deputado Rui Rio. Ele já não está na Sala, mas tenho a certeza que a Sr. Deputada Paula Santos lhe transmitirá. O Sr. Deputado António Filipe fez aqui um conjunto de afirmações especulativas que são completamente destituídas de verdade no que tem que ver com as afirmações do Dr. Rui Rio e, portanto, sendo, como é, um parlamentar ilustre, um jurista insigne, convinha, talvez, que lesse e meditasse melhor sobre as palavras que o Dr. Rui Rio proferiu. Agora sim, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quando Eduardo Cabrita, no dia em que se demitiu, se desculpou dizendo que «era só um passageiro» estava a ser cruel e insensível, é certo, mas também a proferir uma poderosa e reveladora metáfora. Ele era só um passageiro, que é como quem diz que não tinha qualquer responsabilidade no caso, que a culpa era dos outros. Foi assim com este Governo socialista de António Costa. Tem sido um Governo em que os seus membros, cerca de 70, são apenas passageiros, sem culpa de nada, sem responsabilidade em nada. Os serviços públicos de saúde e da justiça, da segurança social e da habitação não respondem, ou respondem tarde, às necessidades dos portugueses?! Sim! Mas os ministros e os secretários de Estado são apenas passageiros, não lhes cabe resolver os problemas. O investimento público essencial para a modernização de Portugal, nos últimos seis anos, atira-nos para o último lugar na Europa?! É verdade! Mas, no Governo, ninguém se sente responsável. São todos tão-só passageiros. Portugal vai continuar a atrasar-se em relação aos outros países parceiros, demorando mais tempo a recuperar da pandemia e deixando-se ultrapassar pela concorrência?! Vai! Mas, neste Governo, não há quem nos conduza para o sucesso. São todos passageiros. Mesmo quando tudo colapsou, a geringonça se esboroou e a crise política se abateu, ministros e secretários de Estado refastelaram-se no banco traseiro. Alguém que assumisse o volante e traçasse o caminho! Foi assim este Governo: passivo, reativo, sem chama, sempre à espera da derrota que se anunciava, e o País em marcha lenta ou mesmo em marcha atrás. Talvez seja por isso que o País, agora, assiste, perplexo, a uma luta desatinada dos membros do Governo para entrarem na lista de Deputados. É o salve-se quem puder. Percebe-se! Conscientes como ninguém do pouco que fizeram, fogem ao naufrágio eleitoral que já adivinham para o dia 30 de janeiro. O Sr. Carlos Pereira (PS): — Olhe que não! O Sr. Adão Silva (PSD): — «Acabe o Governo, mas salve-se o lugar no Parlamento», dirão muitos desses 31 candidatos. Se os membros do Governo foram tão-só passageiros, refastelados no banco de trás, já os valores essenciais à boa governação democrática foram, simplesmente, atirados para a mala do carro: a justiça, a transparência e a equidade, por exemplo. Por estes dias, o Ministério Público — já aqui foi dito — decretou, finalmente, prisão domiciliária para Manuel Pinho, antigo ministro de Sócrates, porque terá dado, de forma ilegítima, benefícios patrimoniais milionários à EDP. Terão sido centenas e centenas de milhões de euros, desviados do interesse público, retirados aos portugueses, para acrescentar riqueza a quem já era rico e poderoso. A injustiça e a iniquidade servidas no ardil da opacidade! Estes factos terão ocorrido há 15 anos. Eram os anos gloriosos do socratismo triunfante. Porém, hoje, 16 de dezembro de 2021, faz precisamente dois anos que a EDP fechou um chorudo negócio, ao vender à Engie, por 2,2 mil milhões de euros, seis barragens no distrito de Bragança. Há cada coincidência, Sr.as e Srs. Deputados!

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