Debates Parlamentares - Diário 031, p. 13 (2021-12-16)

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17 DE DEZEMBRO DE 2021

Tratou-se de uma venda multimilionária, pela qual o Governo de António Costa não só não exigiu qualquer

contrapartida, como, ainda por cima, teima em isentar a EDP de mais de 400 milhões de euros de impostos que

são devidos aos portugueses.

Há 15 anos, como há dois anos, com os governantes socialistas, o lema é sempre o mesmo: tudo a bem da

EDP, tudo contra o bem dos portugueses. Há 15 anos, como agora, a mesma injustiça, a mesma iniquidade, a

mesma opacidade.

Com os Governos socialistas, os valores essenciais da nossa vida democrática vão sempre fechados na

mala do carro. Falta apenas que, como aconteceu agora com o Dr. Pinho, o Ministério Público não deixe de

fazer com total autonomia a investigação que os portugueses reclamam.

Lembro apenas que, há cerca de ano e meio, por causa deste negócio, uma queixa foi apresentada na

Procuradoria-Geral da República. Aguardamos as cenas dos próximos capítulos. Para já, sabemos que a

Procuradoria-Geral da República abriu um inquérito.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, os portugueses não querem mais ministros e secretários de Estado

que sejam meros passageiros; querem um Governo novo, lúcido, de ação, responsável, que tenha rumo e se

bata pelo futuro dos portugueses.

Não precisamos de uns ministros e secretários de Estado refastelados no banco de trás da governação,

assistindo ao desfilar do atraso, da desmotivação, da insegurança dos portugueses. Não toleramos mais

esquemas de favorecimento dos poderosos, porque desses esquemas nascem injustiças e iniquidades.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Termino, Sr. Presidente. Os portugueses necessitam desesperadamente de respirar ar puro, sem fumos tóxicos de corrupção.

Os portugueses podem ter isso tudo, a partir do dia 30 de janeiro. Basta quererem!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado André Ventura, do Chega.

O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: No momento em que esta Legislatura se prepara para terminar, a questão que temos de lançar é a de que País queremos ser, daqui a uns anos.

O que temos visto, ao longo dos últimos dias e semanas, é algo que envergonha profundamente Portugal:

um ex-banqueiro, acarinhado pelos principais partidos deste sistema, preso num país distante, a gozar com

Portugal, com os milhões que guardou lá fora. Um ex-banqueiro moreno, bem cuidado, a gozar com uma justiça

que não o apanhou a tempo, enquanto uma grande parte dos portugueses se encontra, atualmente, em risco

de pobreza assinalável.

João Rendeiro fugiu do País para não enfrentar a justiça. Ricardo Salgado, não sabemos quando a

enfrentará, apesar do Alzheimer. José Sócrates está na Ericeira e muitos outros continuam a passear-se

livremente neste País que Governos social-democratas e socialistas conduziram à maior impunidade a que

assistimos alguma vez em democracia.

A Procuradoria-Geral da República, essa, disse que tem dois tradutores e que, portanto, se vai esforçar para

cumprir os prazos. Repito, dois tradutores. Um País socialista deixou-nos dois tradutores para a Procuradoria-

Geral da República ajudar nos processos de extradição. João Rendeiro pode safar-se porque o pedido de

extradição não chegou nos 18 dias que a lei previa, ou nos 30 ou 40 dias que eram possíveis para a sua

detenção.

Mas dizem: «O PS fez o que pôde.» Foi sempre assim, ao longo dos últimos 40 anos. O PSD e o PS fizeram

o que puderam. Sobre o resto, não havia nada a fazer. No dia 30 de janeiro, há alguma coisa a fazer.

Temos de dar mais meios à Polícia Judiciária e à Procuradoria-Geral da República, para não sermos o País

que mais envergonha a União Europeia no combate à corrupção e no combate ao crime económico.

Aqueles que atacaram a Polícia Judiciária, no momento em que esta fez um esforço quase sobre-humano

para conseguir capturar um foragido que ofendia e envergonhava Portugal, não estiveram muito bem. Quem,

em vez de defender, no momento em que deviam ser defendidas e prestigiadas, a justiça e a Polícia Judiciária,

17 DE DEZEMBRO DE 2021 13 Tratou-se de uma venda multimilionária, pela qual o Governo de António Costa não só não exigiu qualquer contrapartida, como, ainda por cima, teima em isentar a EDP de mais de 400 milhões de euros de impostos que são devidos aos portugueses. Há 15 anos, como há dois anos, com os governantes socialistas, o lema é sempre o mesmo: tudo a bem da EDP, tudo contra o bem dos portugueses. Há 15 anos, como agora, a mesma injustiça, a mesma iniquidade, a mesma opacidade. Com os Governos socialistas, os valores essenciais da nossa vida democrática vão sempre fechados na mala do carro. Falta apenas que, como aconteceu agora com o Dr. Pinho, o Ministério Público não deixe de fazer com total autonomia a investigação que os portugueses reclamam. Lembro apenas que, há cerca de ano e meio, por causa deste negócio, uma queixa foi apresentada na Procuradoria-Geral da República. Aguardamos as cenas dos próximos capítulos. Para já, sabemos que a Procuradoria-Geral da República abriu um inquérito. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, os portugueses não querem mais ministros e secretários de Estado que sejam meros passageiros; querem um Governo novo, lúcido, de ação, responsável, que tenha rumo e se bata pelo futuro dos portugueses. Não precisamos de uns ministros e secretários de Estado refastelados no banco de trás da governação, assistindo ao desfilar do atraso, da desmotivação, da insegurança dos portugueses. Não toleramos mais esquemas de favorecimento dos poderosos, porque desses esquemas nascem injustiças e iniquidades. O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado. O Sr. Adão Silva (PSD): — Termino, Sr. Presidente. Os portugueses necessitam desesperadamente de respirar ar puro, sem fumos tóxicos de corrupção. Os portugueses podem ter isso tudo, a partir do dia 30 de janeiro. Basta quererem! Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado André Ventura, do Chega. O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: No momento em que esta Legislatura se prepara para terminar, a questão que temos de lançar é a de que País queremos ser, daqui a uns anos. O que temos visto, ao longo dos últimos dias e semanas, é algo que envergonha profundamente Portugal: um ex-banqueiro, acarinhado pelos principais partidos deste sistema, preso num país distante, a gozar com Portugal, com os milhões que guardou lá fora. Um ex-banqueiro moreno, bem cuidado, a gozar com uma justiça que não o apanhou a tempo, enquanto uma grande parte dos portugueses se encontra, atualmente, em risco de pobreza assinalável. João Rendeiro fugiu do País para não enfrentar a justiça. Ricardo Salgado, não sabemos quando a enfrentará, apesar do Alzheimer. José Sócrates está na Ericeira e muitos outros continuam a passear-se livremente neste País que Governos social-democratas e socialistas conduziram à maior impunidade a que assistimos alguma vez em democracia. A Procuradoria-Geral da República, essa, disse que tem dois tradutores e que, portanto, se vai esforçar para cumprir os prazos. Repito, dois tradutores. Um País socialista deixou-nos dois tradutores para a Procuradoria-Geral da República ajudar nos processos de extradição. João Rendeiro pode safar-se porque o pedido de extradição não chegou nos 18 dias que a lei previa, ou nos 30 ou 40 dias que eram possíveis para a sua detenção. Mas dizem: «O PS fez o que pôde.» Foi sempre assim, ao longo dos últimos 40 anos. O PSD e o PS fizeram o que puderam. Sobre o resto, não havia nada a fazer. No dia 30 de janeiro, há alguma coisa a fazer. Temos de dar mais meios à Polícia Judiciária e à Procuradoria-Geral da República, para não sermos o País que mais envergonha a União Europeia no combate à corrupção e no combate ao crime económico. Aqueles que atacaram a Polícia Judiciária, no momento em que esta fez um esforço quase sobre-humano para conseguir capturar um foragido que ofendia e envergonhava Portugal, não estiveram muito bem. Quem, em vez de defender, no momento em que deviam ser defendidas e prestigiadas, a justiça e a Polícia Judiciária,

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