Debates Parlamentares - Diário 031, p. 22 (2021-12-16)

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I SÉRIE — NÚMERO 31

Esta é a imagem da educação portuguesa lá fora e este é o legado final do Sr. Ministro, que foi pontuado por

esse reconhecimento da Comissão Europeia de que os professores contratados em Portugal são prejudicados

em salários e em horário face aos professores vinculados, professores contratados, estes, dos quais dependem

estes alunos, sem aulas, para voltarem a ter aulas.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Tem de concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Concluo, Sr.ª Presidente. Não lhe pergunto, Sr. Ministro, o que fará e como fará aquilo que não fez até hoje. Pergunto-lhe se já

respondeu à Comissão Europeia sobre o procedimento que a mesma levantou.

Aplausosdo BE.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Mesquita, do Grupo Parlamentar do PCP.

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Muito se falou do plano de recuperação das aprendizagens, mas em muitos casos, Sr. Ministro,

quaisquer boas intenções acabaram por esmurrar-se na dura realidade. Em muitas escolas, mesmo onde havia

plano de recuperação, foi difícil avançar, e não foi só porque epidemia continua. Foi também porque a

concretização do que estava planeado impunha, como é evidente, o reforço do número de trabalhadores,

nomeadamente de docentes.

Não é possível reforçar apoios, coadjuvações e outras respostas, mesmo no âmbito do desenvolvimento de

projetos, sem ter sido reforçado devidamente o crédito de horas e sem serem colocados mais professores.

Ora, as informações que vêm chegando das escolas dão nota de que não houve nem reforço de horas de

crédito, em muitos casos, nem reforço dos trabalhadores. Nos poucos casos em que tal sucedeu, houve

psicólogos, de facto, houve educadores, houve terapeutas — e bem —, mas a maior parte das vezes não houve

professores — e mal.

O Sr. Ministro da Educação: — Pergunte à FENPROF!

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Não há recuperação de aprendizagens sem professores. Mais: sabe-se também de casos em que foram propostas medidas à tutela, como o reforço de crédito horário,

a redução do número de alunos por turma, a requisição de professores ou o reforço de técnicos especializados,

mas não foram autorizadas, não veio o «ok», lá de cima.

O Governo não está a dar resposta para resolver os problemas. São precisas turmas mais pequenas, são

precisos mais docentes para trabalho de coadjuvação, mais apoios pedagógicos para alunos com necessidades

educativas especiais, é preciso a libertação dos professores de tarefas burocráticas, que são às dezenas, é

preciso o reforço das equipas multidisciplinares.

O que não é preciso, Sr. Ministro, é intransigência como a que, mais uma vez, o Ministério protagonizou com

a publicação do despacho de alteração ao calendário escolar, cujo indispensável processo de negociação

coletiva foi totalmente atropelado pelo Governo. Outra vez! Outra vez!

Além disso, Sr. Ministro, não é com uma task-force constituída à la troica DGEstE/DGAE/DGE (Direção-Geral

dos Estabelecimentos Escolares, Direção-Geral da Administração Escolar, Direção-Geral da Educação),

promovendo um clima de medo nas visitas às escolas, em que não têm sido preenchidos os horários colocados

em oferta para contratação de escola, dizendo aos professores, à laia de ameaça, que as faltas às horas

extraordinárias terão de ser justificadas ou, então, levam com um processo disciplinar, que vai haver alguma

perspetiva de avanço na resolução do problema que está colocado.

Toda esta situação, mais do que decorrer da epidemia, decorre de um problema de fundo, já aqui hoje

abordado, e para o qual o PCP há muito tem vindo a alertar e o Governo nada tem feito para resolver: a falta de

professores, que está a chegar a níveis críticos e compromete, Sr. Ministro, muito seriamente a escola pública.

I SÉRIE — NÚMERO 31 22 Esta é a imagem da educação portuguesa lá fora e este é o legado final do Sr. Ministro, que foi pontuado por esse reconhecimento da Comissão Europeia de que os professores contratados em Portugal são prejudicados em salários e em horário face aos professores vinculados, professores contratados, estes, dos quais dependem estes alunos, sem aulas, para voltarem a ter aulas. A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Tem de concluir, Sr.ª Deputada.A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Concluo, Sr.ª Presidente. Não lhe pergunto, Sr. Ministro, o que fará e como fará aquilo que não fez até hoje. Pergunto-lhe se já respondeu à Comissão Europeia sobre o procedimento que a mesma levantou. Aplausosdo BE. A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Mesquita, do Grupo Parlamentar do PCP.A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Muito se falou do plano de recuperação das aprendizagens, mas em muitos casos, Sr. Ministro, quaisquer boas intenções acabaram por esmurrar-se na dura realidade. Em muitas escolas, mesmo onde havia plano de recuperação, foi difícil avançar, e não foi só porque epidemia continua. Foi também porque a concretização do que estava planeado impunha, como é evidente, o reforço do número de trabalhadores, nomeadamente de docentes. Não é possível reforçar apoios, coadjuvações e outras respostas, mesmo no âmbito do desenvolvimento de projetos, sem ter sido reforçado devidamente o crédito de horas e sem serem colocados mais professores. Ora, as informações que vêm chegando das escolas dão nota de que não houve nem reforço de horas de crédito, em muitos casos, nem reforço dos trabalhadores. Nos poucos casos em que tal sucedeu, houve psicólogos, de facto, houve educadores, houve terapeutas — e bem —, mas a maior parte das vezes não houve professores — e mal. O Sr. Ministro da Educação: — Pergunte à FENPROF! A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Não há recuperação de aprendizagens sem professores. Mais: sabe-se também de casos em que foram propostas medidas à tutela, como o reforço de crédito horário, a redução do número de alunos por turma, a requisição de professores ou o reforço de técnicos especializados, mas não foram autorizadas, não veio o «ok», lá de cima. O Governo não está a dar resposta para resolver os problemas. São precisas turmas mais pequenas, são precisos mais docentes para trabalho de coadjuvação, mais apoios pedagógicos para alunos com necessidades educativas especiais, é preciso a libertação dos professores de tarefas burocráticas, que são às dezenas, é preciso o reforço das equipas multidisciplinares. O que não é preciso, Sr. Ministro, é intransigência como a que, mais uma vez, o Ministério protagonizou com a publicação do despacho de alteração ao calendário escolar, cujo indispensável processo de negociação coletiva foi totalmente atropelado pelo Governo. Outra vez! Outra vez! Além disso, Sr. Ministro, não é com uma task-force constituída à la troica DGEstE/DGAE/DGE (Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares, Direção-Geral da Administração Escolar, Direção-Geral da Educação), promovendo um clima de medo nas visitas às escolas, em que não têm sido preenchidos os horários colocados em oferta para contratação de escola, dizendo aos professores, à laia de ameaça, que as faltas às horas extraordinárias terão de ser justificadas ou, então, levam com um processo disciplinar, que vai haver alguma perspetiva de avanço na resolução do problema que está colocado. Toda esta situação, mais do que decorrer da epidemia, decorre de um problema de fundo, já aqui hoje abordado, e para o qual o PCP há muito tem vindo a alertar e o Governo nada tem feito para resolver: a falta de professores, que está a chegar a níveis críticos e compromete, Sr. Ministro, muito seriamente a escola pública.

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