Debates Parlamentares - Diário 031, p. 24 (2021-12-16)

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I SÉRIE — NÚMERO 31

A somar a uma pandemia que, frequentemente, manda turmas inteiras para casa, há diretores de escola e,

sobretudo, pais e alunos que desesperam com a falta de professores. Há turmas e há disciplinas que continuam,

no final do primeiro período, sem professor, e a promessa de substituição dos professores com celeridade falhou.

Há faltas nas mais variadas disciplinas desde o início do ano letivo, sendo as mais críticas a Matemática, o

Português, o Inglês, a Geografia.

Falta preencher muitos horários, muitas e muitas horas, o que afeta negativamente muitos milhares de

alunos. Muitos dos quase 7000 horários que foram lançados a concurso pelas escolas desde 15 de setembro

foram preenchidos com recurso à distribuição de serviço docente extraordinário ou à contratação de candidatos

sem a habilitação necessária.

O caos nas escolas está a provocar uma sobrecarga de trabalho nos professores — que, frequentemente,

acabam em situação de baixa médica — e a afetar dezenas de milhares de alunos que estão sem qualquer

aprendizagem a estas disciplinas.

E nós, no CDS-PP, perguntamos ao Sr. Ministro como se recupera deste atraso. Há alunos que estão a zero.

Onde fica o direito à educação e à igualdade de oportunidades?

Este é um problema anunciado há muito tempo. O envelhecimento da classe docente e a falta de atratividade

são alguns dos motivos para a escassez de professores. É preciso dignificar a profissão e torná-la respeitada,

e isso o Governo do PS não está a conseguir fazer.

Como prevê, Sr. Ministro, lidar com o assunto do envelhecimento dos docentes? Que investimento tem sido

feito na sua formação, tanto inicial como contínua? Este problema será cada vez mais comum e frequente, em

cada vez mais disciplinas e em cada vez mais escolas, se não for resolvido.

A somar a isto, a pandemia tem forçado muitos alunos ao ensino à distância, e também aqui a avaliação é

negativa. A universalidade que tinha sido prometida ficou pelo caminho. São dados factuais, Sr. Ministro. Por

exemplo, a Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas refere que vivemos perante

um ensino redutor, e é tão redutor que o Ministério da Educação instituiu o plano de recuperação, porque ensinar

à distância levanta problemas.

Como pretende resolver todas estas questões com que se debate a comunidade educativa? O que pretende

fazer para mitigar os seus impactos na aprendizagem e impedir que se aprofundem ainda mais as dificuldades

e as desigualdades?

Se esta pandemia afeta todos, há alguns que podem vir a ser ainda mais prejudicados. Estou a referir-me

aos alunos que iniciaram o ensino secundário em pandemia e que agora, no final deste ano letivo, se preparam

para aceder à universidade, diria, em condições desiguais de aprendizagem. O que pode dizer, Sr. Ministro, a

todos estes jovens que não podem nem devem ser prejudicados nos exames de acesso ao ensino superior?

Está o seu Ministério a acautelar este problema e a dialogar com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino

Superior?

Temos ainda duas perguntas finais e rápidas, Sr. Ministro, que merecem uma resposta objetiva, clara e

verdadeira. Porque não são divulgados os dados referentes ao número de turmas e alunos em confinamento a

nível nacional? Num País em que já mais de 80% dos jovens entre os 12 e os 18 anos estão vacinados e em

que agora se decidiu dar prioridade aos mais pequenos, dos 5 aos 11 anos, que efeitos práticos positivos podem

ter estes níveis de vacinação na vida escolar?

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Peço que conclua, Sr. Deputado.

O Sr. Miguel Arrobas (CDS-PP): — Vou concluir, Sr.ª Presidente. Sr. Ministro, que diligências tomou junto do Ministério da Saúde, por exemplo, para que os alunos não sejam

prejudicados com os atrasos na emissão de códigos para testes, que têm obrigado a isolamentos de 14 dias e

não de 10 para poderem regressar à escola?

Por último, o que fez para que haja em todo o sistema educativo o mesmo tratamento por parte dos delegados

de saúde, que decidem tantas vezes com base em critérios distintos?

Queremos uma educação igual para todos e não uma educação por regiões ou locais.

Aplausos do CDS-PP.

I SÉRIE — NÚMERO 31 24 A somar a uma pandemia que, frequentemente, manda turmas inteiras para casa, há diretores de escola e, sobretudo, pais e alunos que desesperam com a falta de professores. Há turmas e há disciplinas que continuam, no final do primeiro período, sem professor, e a promessa de substituição dos professores com celeridade falhou. Há faltas nas mais variadas disciplinas desde o início do ano letivo, sendo as mais críticas a Matemática, o Português, o Inglês, a Geografia. Falta preencher muitos horários, muitas e muitas horas, o que afeta negativamente muitos milhares de alunos. Muitos dos quase 7000 horários que foram lançados a concurso pelas escolas desde 15 de setembro foram preenchidos com recurso à distribuição de serviço docente extraordinário ou à contratação de candidatos sem a habilitação necessária. O caos nas escolas está a provocar uma sobrecarga de trabalho nos professores — que, frequentemente, acabam em situação de baixa médica — e a afetar dezenas de milhares de alunos que estão sem qualquer aprendizagem a estas disciplinas. E nós, no CDS-PP, perguntamos ao Sr. Ministro como se recupera deste atraso. Há alunos que estão a zero. Onde fica o direito à educação e à igualdade de oportunidades? Este é um problema anunciado há muito tempo. O envelhecimento da classe docente e a falta de atratividade são alguns dos motivos para a escassez de professores. É preciso dignificar a profissão e torná-la respeitada, e isso o Governo do PS não está a conseguir fazer. Como prevê, Sr. Ministro, lidar com o assunto do envelhecimento dos docentes? Que investimento tem sido feito na sua formação, tanto inicial como contínua? Este problema será cada vez mais comum e frequente, em cada vez mais disciplinas e em cada vez mais escolas, se não for resolvido. A somar a isto, a pandemia tem forçado muitos alunos ao ensino à distância, e também aqui a avaliação é negativa. A universalidade que tinha sido prometida ficou pelo caminho. São dados factuais, Sr. Ministro. Por exemplo, a Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas refere que vivemos perante um ensino redutor, e é tão redutor que o Ministério da Educação instituiu o plano de recuperação, porque ensinar à distância levanta problemas. Como pretende resolver todas estas questões com que se debate a comunidade educativa? O que pretende fazer para mitigar os seus impactos na aprendizagem e impedir que se aprofundem ainda mais as dificuldades e as desigualdades? Se esta pandemia afeta todos, há alguns que podem vir a ser ainda mais prejudicados. Estou a referir-me aos alunos que iniciaram o ensino secundário em pandemia e que agora, no final deste ano letivo, se preparam para aceder à universidade, diria, em condições desiguais de aprendizagem. O que pode dizer, Sr. Ministro, a todos estes jovens que não podem nem devem ser prejudicados nos exames de acesso ao ensino superior? Está o seu Ministério a acautelar este problema e a dialogar com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior? Temos ainda duas perguntas finais e rápidas, Sr. Ministro, que merecem uma resposta objetiva, clara e verdadeira. Porque não são divulgados os dados referentes ao número de turmas e alunos em confinamento a nível nacional? Num País em que já mais de 80% dos jovens entre os 12 e os 18 anos estão vacinados e em que agora se decidiu dar prioridade aos mais pequenos, dos 5 aos 11 anos, que efeitos práticos positivos podem ter estes níveis de vacinação na vida escolar? A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Peço que conclua, Sr. Deputado. O Sr. Miguel Arrobas (CDS-PP): — Vou concluir, Sr.ª Presidente. Sr. Ministro, que diligências tomou junto do Ministério da Saúde, por exemplo, para que os alunos não sejam prejudicados com os atrasos na emissão de códigos para testes, que têm obrigado a isolamentos de 14 dias e não de 10 para poderem regressar à escola? Por último, o que fez para que haja em todo o sistema educativo o mesmo tratamento por parte dos delegados de saúde, que decidem tantas vezes com base em critérios distintos? Queremos uma educação igual para todos e não uma educação por regiões ou locais. Aplausos do CDS-PP.

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