Debates Parlamentares - Diário 031, p. 25 (2021-12-16)

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17 DE DEZEMBRO DE 2021

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, do Grupo Parlamentar do PAN.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo aqui presentes, Sr. Ministro: Como se não bastasse já o que aqui ouvimos ao longo desta tarde, não podemos deixar de lhe dizer, Sr. Ministro,

relativamente à avaliação, ao balanço deste curto mandato — é certo, são apenas dois anos —, que, de facto,

parece que é muito pouco amigo da educação. A pasta que tem nas suas mãos é essencial para garantirmos

um ensino de qualidade no nosso País, para garantirmos que as crianças e os jovens têm acesso a um

verdadeiro serviço público — em que se valoriza não só os seus profissionais, que têm sido muito pouco

estimados pelo Sr. Ministro —, mas também para garantirmos que os contextos educativos e pedagógicos são

revistos e são adequados às novas necessidades e, acima de tudo, aos desafios do nosso tempo, como é o

caso da COVID-19.

À semelhança do que aconteceu no ano passado — o PAN já o interpelou, Sr. Ministro, várias vezes a este

respeito —, voltámos a questioná-lo sobre a situação sanitária nas escolas, pedindo, inclusive, a lista das escolas

onde foram identificados os casos de COVID-19 desde setembro de 2021, também sobre o número de alunos

e de profissionais infetados, o número de turmas em isolamento e o reforço de medidas de prevenção, e a

resposta que obtivemos até agora foi nula. O que o leva, Sr. Ministro, a que não nos forneça tais dados, tal

informação, a que não haja transparência? Esta é uma preocupação transversal a outras forças políticas, como,

aliás, aqui hoje já foi referido.

Se, por um lado, foi muito célere a anunciar os pareceres da Direção-Geral da Saúde sobre a vacinação das

crianças entre os 5 e os 11 anos,…

O Sr. Ministro da Educação: — Eu?!

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — … por outro lado, não vimos esta mesma celeridade na informação que lhe é requerida.

Portanto, o Governo, do qual o Sr. Ministro faz parte — não nos podemos esquecer de que estas crianças

têm um contexto escolar —, tem obrigação de responder aos pedidos de informação, e não apenas aos da

Assembleia da República. Aliás, em 2020, o Ministério da Educação só respondeu ao pedido de informação da

FENPROF após o recurso de uma sentença que foi proferida pelo Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa.

Por isso, perguntamos, Sr. Ministro, se está a pensar responder-nos apenas após uma nova sentença, seja

à FENPROF, seja à informação necessária a esta Assembleia da República.

Por outro lado, era também importante saber se pretende assegurar a testagem de todos os profissionais de

educação, porque, Sr. Ministro, é fundamental garantir que, efetivamente, há diligências que garantem a

segurança no contexto educativo. A vacinação, como bem sabemos, não impede o contágio nem impede que

haja dificuldades no rastreio necessário. A falta de reforço de vacinação, essa, sim, pode representar um risco

muito mais elevado de doença grave do que as próprias crianças que contraírem a infeção.

Para terminar, Sr. Ministro, há uma questão que não gostaria de deixar de lhe colocar. Há muitos relatos de

pais cujos filhos têm ficado sem professor por causa do isolamento social. Esta é uma questão muito

preocupante para o futuro destas crianças e destes jovens, para o seu contexto de aprendizagem. Há processos

educativos que jamais recuperarão depois de toda esta situação, que, como sabemos, foi muito complexa em

todo o mundo e não apenas em Portugal, mas que exigia mais da sua tutela.

De facto, não podemos continuar a ter falta de docentes, sem que exista uma reestruturação do ponto de

vista educativo. O PAN, a seu tempo, não deixou de apresentar propostas e soluções e, até aqui, não foi feito

absolutamente nada.

Portanto, Sr. Ministro, gostaríamos de saber, por um lado, se está a contar ou não com uma reestruturação

também nesta matéria, para garantir que o isolamento não prejudica as crianças e o contexto pedagógico, e,

por outro lado, até quando é que vai continuar a não prestar a informação que tem sido, reiteradamente,

solicitada por esta Assembleia e por outras entidades, como a FENPROF.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Silva, do Grupo Parlamentar «Os Verdes».

17 DE DEZEMBRO DE 2021 25 A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, do Grupo Parlamentar do PAN. A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo aqui presentes, Sr. Ministro: Como se não bastasse já o que aqui ouvimos ao longo desta tarde, não podemos deixar de lhe dizer, Sr. Ministro, relativamente à avaliação, ao balanço deste curto mandato — é certo, são apenas dois anos —, que, de facto, parece que é muito pouco amigo da educação. A pasta que tem nas suas mãos é essencial para garantirmos um ensino de qualidade no nosso País, para garantirmos que as crianças e os jovens têm acesso a um verdadeiro serviço público — em que se valoriza não só os seus profissionais, que têm sido muito pouco estimados pelo Sr. Ministro —, mas também para garantirmos que os contextos educativos e pedagógicos são revistos e são adequados às novas necessidades e, acima de tudo, aos desafios do nosso tempo, como é o caso da COVID-19. À semelhança do que aconteceu no ano passado — o PAN já o interpelou, Sr. Ministro, várias vezes a este respeito —, voltámos a questioná-lo sobre a situação sanitária nas escolas, pedindo, inclusive, a lista das escolas onde foram identificados os casos de COVID-19 desde setembro de 2021, também sobre o número de alunos e de profissionais infetados, o número de turmas em isolamento e o reforço de medidas de prevenção, e a resposta que obtivemos até agora foi nula. O que o leva, Sr. Ministro, a que não nos forneça tais dados, tal informação, a que não haja transparência? Esta é uma preocupação transversal a outras forças políticas, como, aliás, aqui hoje já foi referido. Se, por um lado, foi muito célere a anunciar os pareceres da Direção-Geral da Saúde sobre a vacinação das crianças entre os 5 e os 11 anos,… O Sr. Ministro da Educação: — Eu?! A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — … por outro lado, não vimos esta mesma celeridade na informação que lhe é requerida. Portanto, o Governo, do qual o Sr. Ministro faz parte — não nos podemos esquecer de que estas crianças têm um contexto escolar —, tem obrigação de responder aos pedidos de informação, e não apenas aos da Assembleia da República. Aliás, em 2020, o Ministério da Educação só respondeu ao pedido de informação da FENPROF após o recurso de uma sentença que foi proferida pelo Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa. Por isso, perguntamos, Sr. Ministro, se está a pensar responder-nos apenas após uma nova sentença, seja à FENPROF, seja à informação necessária a esta Assembleia da República. Por outro lado, era também importante saber se pretende assegurar a testagem de todos os profissionais de educação, porque, Sr. Ministro, é fundamental garantir que, efetivamente, há diligências que garantem a segurança no contexto educativo. A vacinação, como bem sabemos, não impede o contágio nem impede que haja dificuldades no rastreio necessário. A falta de reforço de vacinação, essa, sim, pode representar um risco muito mais elevado de doença grave do que as próprias crianças que contraírem a infeção. Para terminar, Sr. Ministro, há uma questão que não gostaria de deixar de lhe colocar. Há muitos relatos de pais cujos filhos têm ficado sem professor por causa do isolamento social. Esta é uma questão muito preocupante para o futuro destas crianças e destes jovens, para o seu contexto de aprendizagem. Há processos educativos que jamais recuperarão depois de toda esta situação, que, como sabemos, foi muito complexa em todo o mundo e não apenas em Portugal, mas que exigia mais da sua tutela. De facto, não podemos continuar a ter falta de docentes, sem que exista uma reestruturação do ponto de vista educativo. O PAN, a seu tempo, não deixou de apresentar propostas e soluções e, até aqui, não foi feito absolutamente nada. Portanto, Sr. Ministro, gostaríamos de saber, por um lado, se está a contar ou não com uma reestruturação também nesta matéria, para garantir que o isolamento não prejudica as crianças e o contexto pedagógico, e, por outro lado, até quando é que vai continuar a não prestar a informação que tem sido, reiteradamente, solicitada por esta Assembleia e por outras entidades, como a FENPROF. A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Silva, do Grupo Parlamentar «Os Verdes».

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