Debates Parlamentares - Diário 031, p. 21 (2021-12-16)

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17 DE DEZEMBRO DE 2021

Lembro as denúncias de falta de transparência sobre surtos, casos de COVID, crianças em isolamento,

crianças sem aulas nas escolas por todo o País e lembro que a FENPROF (Federação Nacional dos

Professores) pôs o Ministério em tribunal relativamente à necessidade de divulgação destes dados, e ganhou.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Pergunto-lhe: o que fez desde o início do ano letivo para melhorar a transparência dos dados que servem também para desenhar e aplicar políticas públicas de combate à pandemia

nas escolas?

Lembro a semana de pausa letiva, em janeiro, anunciada pelo Primeiro-Ministro, mas cuja informação

demorou a chegar às escolas e ainda há muitas nuances que ainda não estão esclarecidas sobre, por exemplo,

se as crianças com necessidades educativas especiais terão ou não a compensação da pausa letiva que foi

anunciada.

O Sr. Ministro da Educação: — É disparate atrás de disparate!

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Recordo aquilo que já foi aqui anunciado como o erro mais grave desta governação, que é falta de professores nas escolas, porque seis anos depois a falta de professores era, sim,

provocada pelo Governo da direita e, por isso, conhecida e, por isso, anunciada — anunciada tantas vezes por

nós e tantas vezes, também, pela comunicação social, pelas escolas, pelos diretores das escolas, pelos

sindicatos dos professores.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Recordo o que o Sr. Ministro da Educação disse sobre a falta de professores quando começámos a avisar. Respondeu: «É pontual. É um problema pontual.»

Pergunto agora: já reconhece que é sistémico? Já reconhece que há um problema estrutural de falta de

professores nas escolas? Quantas crianças é que estão sem aulas? A quantas disciplinas? Por quanto tempo

teremos de depender das notícias dos jornais, dos inquéritos, da FENPROF, porque o Ministério da Educação

não é capaz de transmitir dados oficiais, porque não é capaz de reconhecer o seu erro estratégico, que foi o de

não perceber, não querer ver e não querer resolver o problema de falta de professores nas escolas? Falta de

professores nas escolas significa crianças sem o direito constitucional à educação, sem direito a ter aulas.

Sabemos bem o que a direita pensa sobre isto. A sua adesão ao problema é oportunista e digo-o sem meias-

tintas, porque Rui Rio dizia a 25 de junho de 2019 que havia professores a mais. Agora, mudou de ideias. Agora,

reconhece que há falta de professores nas escolas. Sobre o PSD já sabemos o que pensa, sempre achou que

os serviços públicos eram gordura do Estado.

O que eu queria saber, Sr. Ministro, é qual é a sua desculpa. Porque se o PS aqui disse saber qual é a causa

de falta de professores, a saber, o despedimento de tantos jovens, de tantos contratados durante o Governo da

troica, se já sabia a causa — e eu trazia duas hipóteses: ou desconhecia ou não quis ou não conseguiu resolver,

mas, pelos vistos, não desconhecia! —, se conhecia o problema, então, foi incompetente para o resolver.

Além de ser incompetente para o resolver, o Governo tratou de chumbar na Assembleia da República todas

as medidas que o Bloco de Esquerda propôs e que traziam soluções para o sistema atrair professores, que tanta

falta fazem, e entendeu fazer uma task-force no sentido de recomendar às escolas sobrecarregar os professores,

que já estão tão sobrecarregados e tantos em burnout, com horas extraordinárias.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Exatamente!

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Essa incompetência do Governo tem reconhecimento internacional da Comissão Europeia, que desencadeou um procedimento por infração, tendo sido dados ao Sr. Ministro dois

meses para responder sobre a discriminação de professores contratados em relação aos professores do quadro,

em termos de salários e de antiguidade.

17 DE DEZEMBRO DE 2021 21 Lembro as denúncias de falta de transparência sobre surtos, casos de COVID, crianças em isolamento, crianças sem aulas nas escolas por todo o País e lembro que a FENPROF (Federação Nacional dos Professores) pôs o Ministério em tribunal relativamente à necessidade de divulgação destes dados, e ganhou. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem! A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Pergunto-lhe: o que fez desde o início do ano letivo para melhorar a transparência dos dados que servem também para desenhar e aplicar políticas públicas de combate à pandemia nas escolas? Lembro a semana de pausa letiva, em janeiro, anunciada pelo Primeiro-Ministro, mas cuja informação demorou a chegar às escolas e ainda há muitas nuances que ainda não estão esclarecidas sobre, por exemplo, se as crianças com necessidades educativas especiais terão ou não a compensação da pausa letiva que foi anunciada. O Sr. Ministro da Educação: — É disparate atrás de disparate! A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Recordo aquilo que já foi aqui anunciado como o erro mais grave desta governação, que é falta de professores nas escolas, porque seis anos depois a falta de professores era, sim, provocada pelo Governo da direita e, por isso, conhecida e, por isso, anunciada — anunciada tantas vezes por nós e tantas vezes, também, pela comunicação social, pelas escolas, pelos diretores das escolas, pelos sindicatos dos professores. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem! A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Recordo o que o Sr. Ministro da Educação disse sobre a falta de professores quando começámos a avisar. Respondeu: «É pontual. É um problema pontual.» Pergunto agora: já reconhece que é sistémico? Já reconhece que há um problema estrutural de falta de professores nas escolas? Quantas crianças é que estão sem aulas? A quantas disciplinas? Por quanto tempo teremos de depender das notícias dos jornais, dos inquéritos, da FENPROF, porque o Ministério da Educação não é capaz de transmitir dados oficiais, porque não é capaz de reconhecer o seu erro estratégico, que foi o de não perceber, não querer ver e não querer resolver o problema de falta de professores nas escolas? Falta de professores nas escolas significa crianças sem o direito constitucional à educação, sem direito a ter aulas. Sabemos bem o que a direita pensa sobre isto. A sua adesão ao problema é oportunista e digo-o sem meias-tintas, porque Rui Rio dizia a 25 de junho de 2019 que havia professores a mais. Agora, mudou de ideias. Agora, reconhece que há falta de professores nas escolas. Sobre o PSD já sabemos o que pensa, sempre achou que os serviços públicos eram gordura do Estado. O que eu queria saber, Sr. Ministro, é qual é a sua desculpa. Porque se o PS aqui disse saber qual é a causa de falta de professores, a saber, o despedimento de tantos jovens, de tantos contratados durante o Governo da troica, se já sabia a causa — e eu trazia duas hipóteses: ou desconhecia ou não quis ou não conseguiu resolver, mas, pelos vistos, não desconhecia! —, se conhecia o problema, então, foi incompetente para o resolver. Além de ser incompetente para o resolver, o Governo tratou de chumbar na Assembleia da República todas as medidas que o Bloco de Esquerda propôs e que traziam soluções para o sistema atrair professores, que tanta falta fazem, e entendeu fazer uma task-force no sentido de recomendar às escolas sobrecarregar os professores, que já estão tão sobrecarregados e tantos em burnout, com horas extraordinárias. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Exatamente! A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Essa incompetência do Governo tem reconhecimento internacional da Comissão Europeia, que desencadeou um procedimento por infração, tendo sido dados ao Sr. Ministro dois meses para responder sobre a discriminação de professores contratados em relação aos professores do quadro, em termos de salários e de antiguidade.

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