17 DE DEZEMBRO DE 2021
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Lembro as denúncias de falta de transparência sobre surtos, casos de COVID, crianças em isolamento,
crianças sem aulas nas escolas por todo o País e lembro que a FENPROF (Federação Nacional dos
Professores) pôs o Ministério em tribunal relativamente à necessidade de divulgação destes dados, e ganhou.
O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!
A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Pergunto-lhe: o que fez desde o início do ano letivo para melhorar a transparência dos dados que servem também para desenhar e aplicar políticas públicas de combate à pandemia
nas escolas?
Lembro a semana de pausa letiva, em janeiro, anunciada pelo Primeiro-Ministro, mas cuja informação
demorou a chegar às escolas e ainda há muitas nuances que ainda não estão esclarecidas sobre, por exemplo,
se as crianças com necessidades educativas especiais terão ou não a compensação da pausa letiva que foi
anunciada.
O Sr. Ministro da Educação: — É disparate atrás de disparate!
A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Recordo aquilo que já foi aqui anunciado como o erro mais grave desta governação, que é falta de professores nas escolas, porque seis anos depois a falta de professores era, sim,
provocada pelo Governo da direita e, por isso, conhecida e, por isso, anunciada — anunciada tantas vezes por
nós e tantas vezes, também, pela comunicação social, pelas escolas, pelos diretores das escolas, pelos
sindicatos dos professores.
O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!
A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Recordo o que o Sr. Ministro da Educação disse sobre a falta de professores quando começámos a avisar. Respondeu: «É pontual. É um problema pontual.»
Pergunto agora: já reconhece que é sistémico? Já reconhece que há um problema estrutural de falta de
professores nas escolas? Quantas crianças é que estão sem aulas? A quantas disciplinas? Por quanto tempo
teremos de depender das notícias dos jornais, dos inquéritos, da FENPROF, porque o Ministério da Educação
não é capaz de transmitir dados oficiais, porque não é capaz de reconhecer o seu erro estratégico, que foi o de
não perceber, não querer ver e não querer resolver o problema de falta de professores nas escolas? Falta de
professores nas escolas significa crianças sem o direito constitucional à educação, sem direito a ter aulas.
Sabemos bem o que a direita pensa sobre isto. A sua adesão ao problema é oportunista e digo-o sem meias-
tintas, porque Rui Rio dizia a 25 de junho de 2019 que havia professores a mais. Agora, mudou de ideias. Agora,
reconhece que há falta de professores nas escolas. Sobre o PSD já sabemos o que pensa, sempre achou que
os serviços públicos eram gordura do Estado.
O que eu queria saber, Sr. Ministro, é qual é a sua desculpa. Porque se o PS aqui disse saber qual é a causa
de falta de professores, a saber, o despedimento de tantos jovens, de tantos contratados durante o Governo da
troica, se já sabia a causa — e eu trazia duas hipóteses: ou desconhecia ou não quis ou não conseguiu resolver,
mas, pelos vistos, não desconhecia! —, se conhecia o problema, então, foi incompetente para o resolver.
Além de ser incompetente para o resolver, o Governo tratou de chumbar na Assembleia da República todas
as medidas que o Bloco de Esquerda propôs e que traziam soluções para o sistema atrair professores, que tanta
falta fazem, e entendeu fazer uma task-force no sentido de recomendar às escolas sobrecarregar os professores,
que já estão tão sobrecarregados e tantos em burnout, com horas extraordinárias.
O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Exatamente!
A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Essa incompetência do Governo tem reconhecimento internacional da Comissão Europeia, que desencadeou um procedimento por infração, tendo sido dados ao Sr. Ministro dois
meses para responder sobre a discriminação de professores contratados em relação aos professores do quadro,
em termos de salários e de antiguidade.