17 DE DEZEMBRO DE 2021

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Neste momento, e calculando por baixo, cerca de 10 000 alunos não têm ainda todos os professores. Ontem,

existiam 196 horários a concurso com uma média de 9,86 horas, estando 1933 horas a concurso. O número

baixou até esta semana, mas, atenção, porque as escolas, dada a proximidade da interrupção letiva, deixam de

lançar os horários, como é normal, na plataforma de oferta, adiando para o início de janeiro esse mesmo

lançamento.

Sr. Ministro, há uma questão fundamental: milhares de professores vão aposentar-se na próxima década. De

facto, sabemos quem são os responsáveis, quem esteve do lado dos que falaram em «cortar as gorduras do

Estado»,…

A Sr.ª Cláudia André (PSD): — Quem esteve do lado da geringonça?!

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — … dos que mandaram embora — mandaram milhares e milhares embora! —, mas o que é facto, Sr. Ministro, é que, nesta Legislatura — e na anterior já se sabia deste problema, e o PCP

sucessivamente denunciou-o —, as respostas por parte do Governo faltaram.

Milhares de professores vão aposentar-se na próxima década e os privados, Sr. Ministro afiam já as facas

para as cravar na escola pública, porque sabem que não estão a ser tomadas as medidas para contrariar este

cenário. Porque o Governo do Partido Socialista tem ignorado as propostas do PCP com medidas concretas

para combater o envelhecimento do corpo docente e para criar condições de atratividade dos jovens para a

docência.

É preciso combater a enorme precariedade dos mais de 20 000 professores contratados, procedendo à

vinculação extraordinária, até setembro de 2022, dos docentes com 10 ou mais anos de serviço e, até setembro

de 2023, dos professores com três ou mais anos de serviço. Nós colocámos isso aqui. Foi rejeitado.

É preciso criar incentivos à deslocação dos professores para as regiões deles mais carenciadas, como é o

caso da Grande Lisboa e do Algarve, tais como o apoio ao arrendamento, o preenchimento dos horários

incompletos e tantas outras coisas. Foram medidas aqui também rejeitadas.

É urgente resolver problemas que se arrastam há muito, como as limitações da norma-travão, os

constrangimentos à progressão na carreira, a contagem do tempo de serviço e a recomposição da carreira, a

organização adequada do trabalho, o acesso à aposentação. Sobre tudo isto, apresentámos aqui propostas, Sr.

Ministro. Infelizmente, foram rejeitadas e, agora, ai, ai, ai, alvíssaras que temos aqui um problema, ó tio, ó tio,

que faltam professores. Pois é! Faltam, e não são poucos. Tardam é as respostas e as medidas do Governo

para resolver esta situação.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Peço-lhe que conclua, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Terminarei, Sr.ª Presidente, dizendo o seguinte: os professores e educadores, os técnicos especializados, os administrativos e auxiliares, os alunos e as suas famílias sabem que podem

contar com o PCP ao seu lado todos os dias,…

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Tem de concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — … com a sua força decisiva, com a sua proposta, com a sua luta e a sua ação para defender a escola pública e dar a resposta necessária aos problemas que estão colocados e que o

Governo do Partido Socialista opta por deixar sem resposta.

Aplausosdo PCP.

ASr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Arrobas, do Grupo Parlamentar do CDS-PP.

O Sr. Miguel Arrobas (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro da Educação: Estamos no final do primeiro período de mais um ano letivo e no fim da governação do

Ministro que mais tempo esteve à frente da pasta da educação. O balanço não é de todo positivo.