Debates Parlamentares - Diário 031, p. 29 (2021-12-16)

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17 DE DEZEMBRO DE 2021

O Sr. Ministro da Educação: — Este é o momento em que temos também de continuar a construir. O que eu queria dizer, Srs. Deputados — e o tempo de que disponho é curto —, é que, ao longo destes seis

anos, também em coautoria, obviamente, com o Bloco de Esquerda, com o Partido Comunista Português, com

o Partido Ecologista «Os Verdes» e, de forma muito próxima, com o Grupo Parlamentar do Partido Socialista,

melhorámos o nosso sistema educativo e, principalmente, o nosso serviço nacional de educação quando

comparado com o que tivemos até 2015. Ora, isso deve-se a uma aposta inequívoca na escola pública e a uma

valorização inequívoca dos profissionais que temos na escola pública.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Muito obrigada, Sr. Ministro. Chegámos ao fim deste debate e aproveito para me despedir do Sr. Ministro e dos Srs. Secretários de Estado,

desejando-lhes Boas Festas.

Passamos ao ponto 3, que diz respeito às votações.

Vamos votar o Projeto de Resolução n.º 1542/XIV/3.ª (PAR) — Deslocação do Presidente da República ao

Dubai.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do PAN.

Srs. Deputados, estão em aprovação os Diários da Assembleia da República, I Série, n.os 1 a 7, respeitantes

às reuniões plenárias realizadas nos dias 15, 16, 17, 29 e 30 de setembro e 1 e 6 de outubro de 2021.

Vamos votar.

Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade, registando-se a ausência do PAN.

Vamos passar à votação dos pareceres da Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados.

Peço ao Sr. Secretário o favor de proceder à leitura do parecer constante do ofício n.º 164/14.ª-CTED/2021.

O Sr. Secretário (Diogo Leão): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, relativamente ao Processo 2460/20.4T8BRG — Tribunal Judicial da Comarca de Braga — Juízo Local Cível de Braga — Juiz 4,a Comissão

de Transparência e Estatuto dos Deputados decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Hugo

Pires (PS) a prestar depoimento por escrito, como testemunha, no âmbito dos autos em referência.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do PAN.

Peço, agora, ao Sr. Secretário o favor de proceder à leitura do parecer constante do ofício n.º 170/14.ª-

CTED/2021.

O Sr. Secretário (Diogo Leão): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, relativamente ao Inquérito 4923/21.5T9LSB — Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa — Juízo de Instrução Criminal de Lisboa — Juiz 5,

a Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr.

Deputado Hugo Carneiro (PSD) a prestar declarações presencialmente, como assistente, no âmbito dos autos

em referência.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.

17 DE DEZEMBRO DE 2021 29 O Sr. Ministro da Educação: — Este é o momento em que temos também de continuar a construir. O que eu queria dizer, Srs. Deputados — e o tempo de que disponho é curto —, é que, ao longo destes seis anos, também em coautoria, obviamente, com o Bloco de Esquerda, com o Partido Comunista Português, com o Partido Ecologista «Os Verdes» e, de forma muito próxima, com o Grupo Parlamentar do Partido Socialista, melhorámos o nosso sistema educativo e, principalmente, o nosso serviço nacional de educação quando comparado com o que tivemos até 2015. Ora, isso deve-se a uma aposta inequívoca na escola pública e a uma valorização inequívoca dos profissionais que temos na escola pública. Aplausos do PS. A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Muito obrigada, Sr. Ministro. Chegámos ao fim deste debate e aproveito para me despedir do Sr. Ministro e dos Srs. Secretários de Estado, desejando-lhes Boas Festas. Passamos ao ponto 3, que diz respeito às votações. Vamos votar o Projeto de Resolução n.º 1542/XIV/3.ª (PAR) — Deslocação do Presidente da República ao Dubai. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do PAN. Srs. Deputados, estão em aprovação os Diários da Assembleia da República, I Série, n.os 1 a 7, respeitantes às reuniões plenárias realizadas nos dias 15, 16, 17, 29 e 30 de setembro e 1 e 6 de outubro de 2021. Vamos votar. Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade, registando-se a ausência do PAN. Vamos passar à votação dos pareceres da Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados. Peço ao Sr. Secretário o favor de proceder à leitura do parecer constante do ofício n.º 164/14.ª-CTED/2021. O Sr. Secretário (Diogo Leão): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, relativamente ao Processo 2460/20.4T8BRG — Tribunal Judicial da Comarca de Braga — Juízo Local Cível de Braga — Juiz 4,a Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Hugo Pires (PS) a prestar depoimento por escrito, como testemunha, no âmbito dos autos em referência. A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer. Pausa. Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do PAN. Peço, agora, ao Sr. Secretário o favor de proceder à leitura do parecer constante do ofício n.º 170/14.ª-CTED/2021. O Sr. Secretário (Diogo Leão): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, relativamente ao Inquérito 4923/21.5T9LSB — Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa — Juízo de Instrução Criminal de Lisboa — Juiz 5, a Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Hugo Carneiro (PSD) a prestar declarações presencialmente, como assistente, no âmbito dos autos em referência. A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.

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