I SÉRIE — NÚMERO 34

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O Sr. Presidente: — Boa tarde, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, Sr.as e Srs. Agentes de autoridade.

Vamos dar início a esta reunião da Comissão Permanente da Assembleia da República.

Eram 15 horas e 6 minutos.

Antes de iniciarmos o debate desta tarde e de dar a palavra ao Sr. Ministro de Estado e dos Negócios

Estrangeiros, gostaria de informar a Câmara de que, esta manhã, enderecei ao meu homólogo ucraniano uma

mensagem em que lhe transmiti a mais veemente condenação da agressão militar russa — o maior ataque à

paz e à estabilidade na Europa, em décadas! — à Ucrânia, que é um Estado soberano, livre e independente,

expressando a mais calorosa e profunda solidariedade com o povo ucraniano por parte do Parlamento, que eu

represento.

Recordo que este debate foi agendado ontem na Conferência de Líderes, em face da tensão que se vivia na

fronteira entre a Rússia e a Ucrânia e das preocupações que a situação a todos suscitava, preocupações que

se materializaram, esta madrugada, contrariando todas as declarações de intenção, com plena má-fé, e

defraudando todos os esforços diplomáticos que vinham sendo encetados.

Ainda antes de passar a palavra ao Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, o Sr. Secretário da

Mesa tem vários anúncios para fazer à Câmara, pelo que lhe vou dar de imediato a palavra.

O Sr. Secretário (Diogo Leão): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, a Casa Civil do Sr. Presidente da República enviou as seguintes informações: a deslocação de Sua Excelência o Presidente da República ao

Dubai, inicialmente prevista para os dias 12 a 15 de janeiro de 2022, foi adiada para 4 a 7 de março; a deslocação

de Sua Excelência o Presidente da República a Moçambique, inicialmente prevista para os dias 20 a 23 de

janeiro de 2022, foi adiada para 16 a 23 de março; a deslocação de Sua Excelência o Presidente da República

a Reiquiavique foi adiada sine die e a deslocação de Sua Excelência o Presidente da República a Haia foi

alterada para os dias 21 e 22 de fevereiro.

É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, passamos ao primeiro ponto da nossa ordem do dia que consiste no debate, com a participação do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, cuja

presença agradeço, sobre o conflito entre a Rússia e a Ucrânia que começou por ser na fronteira, mas que,

neste momento, já é um conflito dentro da Ucrânia.

Para abrir o debate, tem a palavra, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros (Augusto Santos Silva): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Agradeço à Assembleia da República a oportunidade deste debate importantíssimo sobre a

maior crise de segurança por que a Europa passa desde o fim da II Guerra Mundial.

Permitam-me que as minhas primeiras palavras sejam de lamento e de consternação pelas vidas que já

foram perdidas, em virtude desta agressão militar da Rússia à Ucrânia. Neste momento, temos já a lamentar

dezenas e dezenas de vítimas, pessoas que perderam a vida ingloriamente e perderam a vida porque as mais

básicas regras do direito internacional e da Carta das Nações Unidas foram, e estão a ser, ostensivamente

violadas pela Federação Russa.

A segunda palavra é de condenação inequívoca sem «se» nem «talvez», sem qualquer espécie de

modulação, uma condenação inequívoca do ato de agressão militar, armada, da Rússia a um Estado soberano

e independente, a Ucrânia.

Esta ação de agressão tem de ser bem caracterizada. É uma invasão militar, com intuitos de ocupação militar,

de um Estado soberano, a Ucrânia, por parte de outro Estado, a Federação Russa.

Essa invasão militar configura uma violação ostensiva, como disse, da Carta das Nações Unidas, da

arquitetura da segurança europeia, laboriosamente construída desde, pelo menos, os anos 70 do século

passado e também dos próprios acordos de Minsk que a Federação Russa subscreveu.

É um ato de agressão praticado com uma duplicidade que raras vezes se viu com esta intensidade na cena

internacional nas últimas décadas. É um ato de agressão que, como bem caracterizou o Secretário-Geral das