Debates Parlamentares - Diário 034, p. 5 (2022-02-24)

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25 DE FEVEREIRO DE 2022

Neste sentido, a afirmação destes valores, bem como a total disponibilidade de Portugal para colaborar com

os seus aliados no seio da União Europeia e da Aliança Atlântica devem ser inequívocas, demonstrando o seu

apoio e solidariedade para com o povo ucraniano.

Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Sr.as e Srs. Deputados, mais uma vez,

no centro da Europa, mulheres, homens e crianças inocentes temem pelas suas vidas. A razão de tal

barbaridade é o imperialismo russo e o seu total divórcio dos valores e princípios que, a todos, nos devem unir

e que são valores e princípios essenciais para a construção de um mundo mais livre, mais justo, mais

desenvolvido e mais respeitador dos direitos humanos.

A Rússia de Putin é o contrário disso tudo.

Nós, portugueses, europeus e cidadãos do mundo, temos de ser soldados no combate por tudo aquilo em

que acreditamos e que tanto nos custou alcançar.

Nestas horas sombrias, temos de estar ativos e solidários com o povo ucraniano e com todos aqueles que,

no quadro de toda a comunidade internacional, condenam a guerra e defendem a paz, a concórdia, o

desenvolvimento e a solidariedade internacional.

É este o lado em que o PSD está. É o lado em que o PSD sempre esteve.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros.

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, começo por agradecer a intervenção do Sr. Deputado Rui Rio, bem como a disponibilidade permanente que o seu partido

tem manifestado ao longo desta crise, que já leva várias semanas, e sempre que o Governo entendeu necessário

proceder a consultas sobre questões nas quais todos beneficiamos de um consenso político muito forte, muito

duradouro, muito estabilizado e muito genuíno em Portugal.

Agradeço também as referências que fez às diligências diplomáticas levadas a cabo aos mais diferentes

níveis. Permita-me um comentário sobre isto: ninguém disse ao Presidente Putin que não estava disponível para

ouvir e para o ouvir sobre o que ele entendia, ou entenderá, serem preocupações de segurança ou dos

interesses nacionais do seu país.

O Presidente Biden, a Presidente Ursula von der Leyen, o Presidente Charles Michel, todos nós fomos

dizendo à parte russa que estávamos disponíveis para considerar os dois temas principais que parecia que a

parte russa colocava em cima da mesa: em primeiro lugar, as suas preocupações de natureza geopolítica sobre

a segurança e o nível de militarização da sua vizinhança próxima; e, em segundo lugar, as questões relativas à

chamada indivisibilidade da segurança, ou seja, à necessidade que temos de considerar reciprocamente as

preocupações de segurança que exprimimos.

A única coisa que nós dissemos é que havia, e há, uma arquitetura de segurança europeia — construída,

aliás, com a União Soviética e depois com a Rússia, desde a Conferência de Helsínquia, nos anos 70 do século

passado — e que era, no quadro dessa arquitetura, em particular no quadro da Organização para a Segurança

e Cooperação na Europa, que essas questões se deviam colocar.

Quanto à relação entre a NATO e a Rússia, desde os anos 90, desde o chamado ato fundador, a NATO e a

Rússia têm uma estrutura comum, uma plataforma comum para considerarem conjuntamente quaisquer

questões de segurança e defesa que queiram colocar uma à outra. É o Conselho NATO-Rússia. Portanto, nós

tínhamos, e continuamos a ter, toda a disponibilidade para examinar reciprocamente as nossas preocupações

de segurança.

O que não aceitamos é que qualquer Estado, seja ele qual for, se arrogue o poder de veto sobre um Estado

terceiro. O que não aceitamos é que, no século XXI, ainda se queira conceber as relações entre as nações não

na base do direito internacional, laboriosamente construído desde o fim da II Guerra Mundial, mas na base de

obsoletas, arcaicas e ilegítimas esferas de influência.

Por conseguinte, temos toda a disponibilidade para considerar as questões de segurança reciprocamente,

mas nenhuma disponibilidade para aceitar a chantagem, para aceitar a intimidação, para aceitar a ameaça ou

para aceitar os poderes de veto.

25 DE FEVEREIRO DE 2022 5 Neste sentido, a afirmação destes valores, bem como a total disponibilidade de Portugal para colaborar com os seus aliados no seio da União Europeia e da Aliança Atlântica devem ser inequívocas, demonstrando o seu apoio e solidariedade para com o povo ucraniano. Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Sr.as e Srs. Deputados, mais uma vez, no centro da Europa, mulheres, homens e crianças inocentes temem pelas suas vidas. A razão de tal barbaridade é o imperialismo russo e o seu total divórcio dos valores e princípios que, a todos, nos devem unir e que são valores e princípios essenciais para a construção de um mundo mais livre, mais justo, mais desenvolvido e mais respeitador dos direitos humanos. A Rússia de Putin é o contrário disso tudo. Nós, portugueses, europeus e cidadãos do mundo, temos de ser soldados no combate por tudo aquilo em que acreditamos e que tanto nos custou alcançar. Nestas horas sombrias, temos de estar ativos e solidários com o povo ucraniano e com todos aqueles que, no quadro de toda a comunidade internacional, condenam a guerra e defendem a paz, a concórdia, o desenvolvimento e a solidariedade internacional. É este o lado em que o PSD está. É o lado em que o PSD sempre esteve. Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros. O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, começo por agradecer a intervenção do Sr. Deputado Rui Rio, bem como a disponibilidade permanente que o seu partido tem manifestado ao longo desta crise, que já leva várias semanas, e sempre que o Governo entendeu necessário proceder a consultas sobre questões nas quais todos beneficiamos de um consenso político muito forte, muito duradouro, muito estabilizado e muito genuíno em Portugal. Agradeço também as referências que fez às diligências diplomáticas levadas a cabo aos mais diferentes níveis. Permita-me um comentário sobre isto: ninguém disse ao Presidente Putin que não estava disponível para ouvir e para o ouvir sobre o que ele entendia, ou entenderá, serem preocupações de segurança ou dos interesses nacionais do seu país. O Presidente Biden, a Presidente Ursula von der Leyen, o Presidente Charles Michel, todos nós fomos dizendo à parte russa que estávamos disponíveis para considerar os dois temas principais que parecia que a parte russa colocava em cima da mesa: em primeiro lugar, as suas preocupações de natureza geopolítica sobre a segurança e o nível de militarização da sua vizinhança próxima; e, em segundo lugar, as questões relativas à chamada indivisibilidade da segurança, ou seja, à necessidade que temos de considerar reciprocamente as preocupações de segurança que exprimimos. A única coisa que nós dissemos é que havia, e há, uma arquitetura de segurança europeia — construída, aliás, com a União Soviética e depois com a Rússia, desde a Conferência de Helsínquia, nos anos 70 do século passado — e que era, no quadro dessa arquitetura, em particular no quadro da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa, que essas questões se deviam colocar. Quanto à relação entre a NATO e a Rússia, desde os anos 90, desde o chamado ato fundador, a NATO e a Rússia têm uma estrutura comum, uma plataforma comum para considerarem conjuntamente quaisquer questões de segurança e defesa que queiram colocar uma à outra. É o Conselho NATO-Rússia. Portanto, nós tínhamos, e continuamos a ter, toda a disponibilidade para examinar reciprocamente as nossas preocupações de segurança. O que não aceitamos é que qualquer Estado, seja ele qual for, se arrogue o poder de veto sobre um Estado terceiro. O que não aceitamos é que, no século XXI, ainda se queira conceber as relações entre as nações não na base do direito internacional, laboriosamente construído desde o fim da II Guerra Mundial, mas na base de obsoletas, arcaicas e ilegítimas esferas de influência. Por conseguinte, temos toda a disponibilidade para considerar as questões de segurança reciprocamente, mas nenhuma disponibilidade para aceitar a chantagem, para aceitar a intimidação, para aceitar a ameaça ou para aceitar os poderes de veto.

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