Debates Parlamentares - Diário 034, p. 6 (2022-02-24)

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I SÉRIE — NÚMERO 34

Aplausos do PS.

Tentámos tudo! Tentámos esgotar todas as vias político-diplomáticas — do diálogo, da interlocução, da

interação, da tentativa de compreender reciprocamente os pontos de vista e os interesses —, e o que se verifica

é que, ao longo destas semanas, o que obtivemos da Rússia não foi mais do que duplicidade.

Os exercícios militares conjuntos com a Bielorrússia iam terminar no domingo passado. Chegou domingo

passado, prosseguiram.

A Rússia anunciou várias vezes, ao longo da semana passada, que estava a reduzir as suas forças militares

estacionadas junto da fronteira, a leste e a norte da Ucrânia, mas, na prática, estava a aumentá-las.

O Presidente russo comprometeu-se com o Presidente em exercício do Conselho da União Europeia a

trabalhar para o cessar-fogo um dia antes de cometer o ato ilegal, ilegítimo e incendiário de reconhecer as

repúblicas-fantoches de Lugansk e Donetsk.

Portanto, o que obtivemos da Rússia foi a duplicidade e à duplicidade a Rússia adicionou a agressão. É isso

que está hoje em curso: uma agressão, um ato armado de agressão ilegal, ilegítima e imoral, de acordo com

qualquer princípio de direito, de moral ou de ética no relacionamento entre Estados.

Por isso é que dizemos, hoje — toda a comunidade internacional e, em particular, as Nações Unidas —, que

é preciso que a Rússia cesse de imediato este ato de agressão para que a via política possa ser reposta.

No entanto, a via política só pode ser reposta se a Rússia compreender que os Estados são soberanos, que

a soberania dos Estados é inviolável e que a integridade territorial dos Estados é inviolável.

Portugal assume os seus compromissos e assume-os em todas as esferas ou círculos em que participa,

desde logo, no conjunto das Nações Unidas, depois, no conjunto da União Europeia e, seguidamente, no

conjunto da nossa estrutura de defesa coletiva que é a NATO. Portanto, em cada uma destas plataformas, em

cada um destes níveis ou planos, nós participamos sempre da mesma maneira, contribuindo para a concertação,

para a defesa do direito internacional e para a prossecução da paz e de soluções pacíficas para os problemas.

Os 50 milhões de ucranianos têm direito a escolher o seu destino. Os 50 milhões de ucranianos têm direito

a decidir, eles próprios, quais são as alianças que querem e quais são os objetivos que querem prosseguir. E

as centenas de milhões de europeus, que compreendem tanto portugueses como russos, têm direito também a

viver em paz e em estabilidade. É disso que se trata.

Como o Ministro e o Presidente ucraniano não têm cessado de recordar nestes dias e nestas horas, nós não

estamos perante apenas, ou sobretudo, uma crise de relacionamento entre a Rússia e a Ucrânia ou entre a

Ucrânia e a Rússia, nós estamos perante a mais grave crise de segurança por que a Europa passou, e está a

passar, desde o fim da II Guerra Mundial.

Assim, nós todos, europeus, nós todos, democratas, nós todos, amantes da paz, nós todos, os que queremos

que as Nações Unidas nos representem, que os conflitos se resolvam de forma pacífica e que a proibição da

agressão armada — que é fundadora da ordem internacional e da Carta das Nações Unidas — seja respeitada,

todos temos de dizer hoje: «Presentes!». Sim, hoje, somos todos ucranianos!

Aplausos do PS e do PSD.

O Sr. Presidente: — Para intervir e fazer perguntas, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, do Bloco de Esquerda.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, a invasão da Ucrânia pela Rússia é inaceitável. O Bloco de Esquerda condena, sem reservas, o

ataque que está em curso e a ocupação do território de um país soberano.

Não há imperialismos bons e imperialismos maus. São todos perigosos para os povos e, por isso, rejeitamos

a ação militar russa. Lamentamos todas as vidas perdidas e estamos solidários com todas as pessoas que

deixam as suas casas para trás e fogem da guerra.

Assim, em primeiro lugar, deve existir um cessar-fogo imediato e a retirada das forças russas do território

ucraniano. A insistência da Rússia na via militar tem de ser punida com sanções fortes que afetem diretamente

a oligarquia russa e a elite do país.

I SÉRIE — NÚMERO 34 6 Aplausos do PS. Tentámos tudo! Tentámos esgotar todas as vias político-diplomáticas — do diálogo, da interlocução, da interação, da tentativa de compreender reciprocamente os pontos de vista e os interesses —, e o que se verifica é que, ao longo destas semanas, o que obtivemos da Rússia não foi mais do que duplicidade. Os exercícios militares conjuntos com a Bielorrússia iam terminar no domingo passado. Chegou domingo passado, prosseguiram. A Rússia anunciou várias vezes, ao longo da semana passada, que estava a reduzir as suas forças militares estacionadas junto da fronteira, a leste e a norte da Ucrânia, mas, na prática, estava a aumentá-las. O Presidente russo comprometeu-se com o Presidente em exercício do Conselho da União Europeia a trabalhar para o cessar-fogo um dia antes de cometer o ato ilegal, ilegítimo e incendiário de reconhecer as repúblicas-fantoches de Lugansk e Donetsk. Portanto, o que obtivemos da Rússia foi a duplicidade e à duplicidade a Rússia adicionou a agressão. É isso que está hoje em curso: uma agressão, um ato armado de agressão ilegal, ilegítima e imoral, de acordo com qualquer princípio de direito, de moral ou de ética no relacionamento entre Estados. Por isso é que dizemos, hoje — toda a comunidade internacional e, em particular, as Nações Unidas —, que é preciso que a Rússia cesse de imediato este ato de agressão para que a via política possa ser reposta. No entanto, a via política só pode ser reposta se a Rússia compreender que os Estados são soberanos, que a soberania dos Estados é inviolável e que a integridade territorial dos Estados é inviolável. Portugal assume os seus compromissos e assume-os em todas as esferas ou círculos em que participa, desde logo, no conjunto das Nações Unidas, depois, no conjunto da União Europeia e, seguidamente, no conjunto da nossa estrutura de defesa coletiva que é a NATO. Portanto, em cada uma destas plataformas, em cada um destes níveis ou planos, nós participamos sempre da mesma maneira, contribuindo para a concertação, para a defesa do direito internacional e para a prossecução da paz e de soluções pacíficas para os problemas. Os 50 milhões de ucranianos têm direito a escolher o seu destino. Os 50 milhões de ucranianos têm direito a decidir, eles próprios, quais são as alianças que querem e quais são os objetivos que querem prosseguir. E as centenas de milhões de europeus, que compreendem tanto portugueses como russos, têm direito também a viver em paz e em estabilidade. É disso que se trata. Como o Ministro e o Presidente ucraniano não têm cessado de recordar nestes dias e nestas horas, nós não estamos perante apenas, ou sobretudo, uma crise de relacionamento entre a Rússia e a Ucrânia ou entre a Ucrânia e a Rússia, nós estamos perante a mais grave crise de segurança por que a Europa passou, e está a passar, desde o fim da II Guerra Mundial. Assim, nós todos, europeus, nós todos, democratas, nós todos, amantes da paz, nós todos, os que queremos que as Nações Unidas nos representem, que os conflitos se resolvam de forma pacífica e que a proibição da agressão armada — que é fundadora da ordem internacional e da Carta das Nações Unidas — seja respeitada, todos temos de dizer hoje: «Presentes!». Sim, hoje, somos todos ucranianos! Aplausos do PS e do PSD. O Sr. Presidente: — Para intervir e fazer perguntas, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, do Bloco de Esquerda. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, a invasão da Ucrânia pela Rússia é inaceitável. O Bloco de Esquerda condena, sem reservas, o ataque que está em curso e a ocupação do território de um país soberano. Não há imperialismos bons e imperialismos maus. São todos perigosos para os povos e, por isso, rejeitamos a ação militar russa. Lamentamos todas as vidas perdidas e estamos solidários com todas as pessoas que deixam as suas casas para trás e fogem da guerra. Assim, em primeiro lugar, deve existir um cessar-fogo imediato e a retirada das forças russas do território ucraniano. A insistência da Rússia na via militar tem de ser punida com sanções fortes que afetem diretamente a oligarquia russa e a elite do país.

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