I SÉRIE — NÚMERO 34
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Chegámos, assim, ao final do primeiro ponto da nossa ordem do dia.
Havendo quórum — encontram-se registados 34 Srs. Deputados —, estamos em condições de passar ao
segundo ponto, as votações.
Srs. Deputados, está em aprovação o n.º 33 do Diário, respeitante à reunião da Comissão Permanente
realizada no dia 10 de fevereiro de 2022.
Pausa.
Não havendo objeções, considera-se aprovado.
Peço, agora, ao Sr. Secretário Diogo Leão que proceda à leitura de um parecer da Comissão de
Transparência e Estatuto dos Deputados.
O Sr. Secretário (Diogo Leão): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, a solicitação do Tribunal Judicial da Comarca de Évora, Juízo de Instrução Criminal de Évora — Juiz 2, Inquérito 49/21.0GTEVR, a Comissão de
Transparência e Estatuto dos Deputados decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o levantamento da
imunidade parlamentar do Deputado Eduardo Cabrita (PS) no âmbito dos autos em referência.
O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.
Pausa.
Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.
Sr.as e Srs. Deputados, chegámos ao fim dos nossos trabalhos de hoje. Boa tarde a todos.
Está encerrada a reunião.
Eram 16 horas e 58 minutos.
A DIVISÃO DE REDAÇÃO.