Debates Parlamentares - Diário 034, p. 20 (2022-02-24)

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I SÉRIE — NÚMERO 34

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Mentiroso!

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros.

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Cotrim de Figueiredo, também estou de acordo com V. Ex.ª quando diz que não basta ficar pelas palavras e que é preciso

agir. Mas, em todos os exemplos que deu, eu vi e vejo a ação da União Europeia.

Agimos aquando da anexação da Crimeia, aliás, fizemos sanções, essas também bastante poderosas,

incluindo sobre as nossas próprias economias; agimos aquando da guerra híbrida no Donbass; estamos a agir

agora, como tínhamos agido antes, aquando da guerra da invasão da Geórgia, e assim sucessivamente.

A questão, talvez, esteja na forma da ação. Pareceu-me ouvir ao Sr. Deputado a tese de que deveríamos

seguir o processo «dente por dente», ou seja, se Putin escala militarmente, também devemos escalar

militarmente.

A dissuasão não é bem isso. A dissuasão é termos e mostrarmos as nossas próprias capacidades de defesa,

mas mantermo-nos no registo de defesa que é nosso. Não somos agressivos, não somos ofensivos, não

privilegiamos a via militar sobre a via política. Também na nossa reação seguimos estes princípios.

Julgo que esses princípios são os mais adequados.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para terminar o debate, haverá duas intervenções da parte do Grupo Parlamentar do PS.

Em primeiro lugar, tem a palavra o Sr. Deputado Capoulas Santos para formular uma pergunta.

O Sr. Luís Capoulas Santos (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, este debate, que está prestes a terminar, sobre uma crise que

representa a maior ameaça à paz mundial a que assistimos desde o pós-guerra, como já foi dito, confirmou que

existe um amplo consenso na sociedade portuguesa e nas suas instituições políticas relativamente à

condenação, sem qualquer contemplação, das autoridades russas pela sua exclusiva responsabilidade no

presente conflito.

Não há nenhum argumento histórico, recente ou remoto, que possa justificar o uso da força para alterar

fronteiras internacionalmente reconhecidas e pôr em causa a integridade territorial e a soberania de um país

independente.

Está em risco o direito internacional, a segurança europeia e a própria paz mundial, porque os esforços

diplomáticos a todos os níveis, por mais quixotescos que possam parecer neste momento, têm de ser

prosseguidos, sem desfalecimento, de forma a reduzir a tensão e a minimizar tanto quanto possível as

consequências económicas e sociais, de dimensão imprevisível.

Gostaria, por isso, de aplaudir a forma como as instituições europeias — em particular, com a formação do

Conselho de que o Sr. Ministro faz parte — têm vindo a reagir à situação criada pela Rússia, isto é, com firmeza,

mas com prudência e com o gradualismo que as circunstâncias exigem.

A unidade dos 27 até agora demonstrada, que é sempre tão difícil de alcançar, mesmo em matérias

relevantes, e a boa articulação da União Europeia com os nossos aliados extracomunitários, além de confirmar

a gravidade da situação, são um sinal de responsabilidade e de afirmação do projeto europeu, o que nos dá

confiança para o futuro.

No preciso momento em que começamos a vislumbrar a vitória sobre a maior pandemia do último século,

em que a generalidade dos indicadores económicos nos dá sinais positivos de recuperação e em que todos os

esforços à escala global deveriam estar concentrados no maior desafio que se coloca à humanidade, o das

alterações climáticas, do que a Europa e o mundo menos necessitam é da abertura de um confronto de grandes

proporções, que só pode provocar retrocesso civilizacional e um inútil e incomensurável sofrimento humano.

Até há poucas horas, tinha várias questões concretas para lhe colocar sobre os vários cenários que poderiam

ocorrer, para tentar encontrar uma solução para o problema ucraniano. Contudo, os últimos acontecimentos

revelam que estamos perante um perigoso afloramento de um desígnio mais vasto da liderança russa que põe

I SÉRIE — NÚMERO 34 20 O Sr. Bruno Dias (PCP): — Mentiroso! O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros. O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Cotrim de Figueiredo, também estou de acordo com V. Ex.ª quando diz que não basta ficar pelas palavras e que é preciso agir. Mas, em todos os exemplos que deu, eu vi e vejo a ação da União Europeia. Agimos aquando da anexação da Crimeia, aliás, fizemos sanções, essas também bastante poderosas, incluindo sobre as nossas próprias economias; agimos aquando da guerra híbrida no Donbass; estamos a agir agora, como tínhamos agido antes, aquando da guerra da invasão da Geórgia, e assim sucessivamente. A questão, talvez, esteja na forma da ação. Pareceu-me ouvir ao Sr. Deputado a tese de que deveríamos seguir o processo «dente por dente», ou seja, se Putin escala militarmente, também devemos escalar militarmente. A dissuasão não é bem isso. A dissuasão é termos e mostrarmos as nossas próprias capacidades de defesa, mas mantermo-nos no registo de defesa que é nosso. Não somos agressivos, não somos ofensivos, não privilegiamos a via militar sobre a via política. Também na nossa reação seguimos estes princípios. Julgo que esses princípios são os mais adequados. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para terminar o debate, haverá duas intervenções da parte do Grupo Parlamentar do PS. Em primeiro lugar, tem a palavra o Sr. Deputado Capoulas Santos para formular uma pergunta. O Sr. Luís Capoulas Santos (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, este debate, que está prestes a terminar, sobre uma crise que representa a maior ameaça à paz mundial a que assistimos desde o pós-guerra, como já foi dito, confirmou que existe um amplo consenso na sociedade portuguesa e nas suas instituições políticas relativamente à condenação, sem qualquer contemplação, das autoridades russas pela sua exclusiva responsabilidade no presente conflito. Não há nenhum argumento histórico, recente ou remoto, que possa justificar o uso da força para alterar fronteiras internacionalmente reconhecidas e pôr em causa a integridade territorial e a soberania de um país independente. Está em risco o direito internacional, a segurança europeia e a própria paz mundial, porque os esforços diplomáticos a todos os níveis, por mais quixotescos que possam parecer neste momento, têm de ser prosseguidos, sem desfalecimento, de forma a reduzir a tensão e a minimizar tanto quanto possível as consequências económicas e sociais, de dimensão imprevisível. Gostaria, por isso, de aplaudir a forma como as instituições europeias — em particular, com a formação do Conselho de que o Sr. Ministro faz parte — têm vindo a reagir à situação criada pela Rússia, isto é, com firmeza, mas com prudência e com o gradualismo que as circunstâncias exigem. A unidade dos 27 até agora demonstrada, que é sempre tão difícil de alcançar, mesmo em matérias relevantes, e a boa articulação da União Europeia com os nossos aliados extracomunitários, além de confirmar a gravidade da situação, são um sinal de responsabilidade e de afirmação do projeto europeu, o que nos dá confiança para o futuro. No preciso momento em que começamos a vislumbrar a vitória sobre a maior pandemia do último século, em que a generalidade dos indicadores económicos nos dá sinais positivos de recuperação e em que todos os esforços à escala global deveriam estar concentrados no maior desafio que se coloca à humanidade, o das alterações climáticas, do que a Europa e o mundo menos necessitam é da abertura de um confronto de grandes proporções, que só pode provocar retrocesso civilizacional e um inútil e incomensurável sofrimento humano. Até há poucas horas, tinha várias questões concretas para lhe colocar sobre os vários cenários que poderiam ocorrer, para tentar encontrar uma solução para o problema ucraniano. Contudo, os últimos acontecimentos revelam que estamos perante um perigoso afloramento de um desígnio mais vasto da liderança russa que põe

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