Debates Parlamentares - Diário 034, p. 22 (2022-02-24)

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I SÉRIE — NÚMERO 34

Este ato de agressão militar contra um país soberano é de tal gravidade que viola as mais elementares regras

do direito internacional e da Carta das Nações Unidas, sendo, também, um evidente ataque aos direitos

humanos e à liberdade do povo ucraniano, um atentado aos princípios da ordem e da paz mundial. É mesmo

um ataque à democracia e a todos os democratas!

Aplausos do PS.

Este ato de agressão militar, planeado e deliberado, bem como o reconhecimento da chamada

«independência das regiões separatistas», são claras violações da integridade territorial e da soberania da

Ucrânia, à qual manifestamos, mais uma vez, a nossa solidariedade.

O Sr. Ministro disse há pouco, e nós estamos de acordo, que, hoje, somos todos ucranianos, porque, hoje,

estamos todos a defender a liberdade e a democracia.

Hoje, sabemos que o alvo de Putin vai muito mais além das fronteiras ucranianas. Sabemos que o alvo é,

como já há tantos anos, a paz, a estabilidade e a segurança na Europa. É a democracia e a liberdade que Putin

não vê como aliadas, mas como ameaças ao seu poder autocrático e ao seu sonho do regresso ao império

russo ou soviético.

Como democratas, afirmamos todos que é intolerável o que aconteceu esta noite e o que está a acontecer.

Como defensores do direito internacional, temos mesmo de dizer que, sim, há culpados, sim, há um rosto desse

culpado, e esse culpado chama-se Vladimir Putin.

Perante estes acontecimentos trágicos que, repito, resultam das manobras políticas internas de consolidação

de poder e de uma visão ultrapassada de áreas estratégicas de influência, que não podem ter lugar num mundo

que se quer aberto, de diálogo e de cooperação, não podemos perder de vista os principais afetados por este

ato de agressão.

Juntamos, por isso, a voz deste Grupo Parlamentar à voz do Governo e à voz de todos quantos não só

pedem uma condenação desta agressão, como exigem a retirada urgente das tropas russas da Ucrânia.

Juntamos a nossa voz a todos os que esperam ainda que seja possível uma solução diplomática de dissuasão

do caminho que a Rússia de Putin teima em escolher.

Hoje, mais do que ontem, é fundamental a união de todos os aliados — não esqueçamos, de todos os aliados

— na condenação inequívoca destes acontecimentos e na aplicação de sanções, como o Sr. Ministro disse,

fortes e muito fortes, perante o que está a acontecer.

As Nações Unidas, a União Europeia, a NATO, todos condenaram veementemente a decisão e, felizmente,

este Parlamento também o está a fazer. É fundamental que esta união se mantenha e também é fulcral o reforço

da segurança do flanco leste da NATO e do seu poder de dissuasão, reforço para o qual Portugal tem o dever

de contribuir.

É esta união e esta resposta coordenada que tem de prevalecer, a bem dos ucranianos, a bem da

democracia, a bem dos princípios da ordem internacional.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro, não coloco nenhuma questão. Quero, em primeiro lugar,

saudar o Governo português por, mais uma vez, continuarmos a ser um País humanista, um País que integra,

um País que recebe e receberá todos quantos fogem desta guerra e deste ato bárbaro. Quero, em segundo

lugar, saudar a decisão do Governo português de pedir às nossas embaixadas que passem os vistos sem

reservas àqueles que procuram a paz, a liberdade e a democracia.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros.

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Sr. Presidente, agradeço as palavras da Sr.ª Deputada Ana Catarina Mendes. Permita-me, pois, dois comentários, ou dois desenvolvimentos, sendo que o

primeiro para ser totalmente claro sobre o que é condenável e inaceitável nesta situação.

A Rússia tem todo o direito de exprimir a sua divergência sobre a existência da Aliança Atlântica, tem todo o

direito de exprimir a sua divergência sobre a composição da Aliança Atlântica e tem todo o direito de exprimir a

sua divergência sobre as missões e os objetivos da Aliança Atlântica.

I SÉRIE — NÚMERO 34 22 Este ato de agressão militar contra um país soberano é de tal gravidade que viola as mais elementares regras do direito internacional e da Carta das Nações Unidas, sendo, também, um evidente ataque aos direitos humanos e à liberdade do povo ucraniano, um atentado aos princípios da ordem e da paz mundial. É mesmo um ataque à democracia e a todos os democratas! Aplausos do PS.Este ato de agressão militar, planeado e deliberado, bem como o reconhecimento da chamada «independência das regiões separatistas», são claras violações da integridade territorial e da soberania da Ucrânia, à qual manifestamos, mais uma vez, a nossa solidariedade. O Sr. Ministro disse há pouco, e nós estamos de acordo, que, hoje, somos todos ucranianos, porque, hoje, estamos todos a defender a liberdade e a democracia. Hoje, sabemos que o alvo de Putin vai muito mais além das fronteiras ucranianas. Sabemos que o alvo é, como já há tantos anos, a paz, a estabilidade e a segurança na Europa. É a democracia e a liberdade que Putin não vê como aliadas, mas como ameaças ao seu poder autocrático e ao seu sonho do regresso ao império russo ou soviético. Como democratas, afirmamos todos que é intolerável o que aconteceu esta noite e o que está a acontecer. Como defensores do direito internacional, temos mesmo de dizer que, sim, há culpados, sim, há um rosto desse culpado, e esse culpado chama-se Vladimir Putin. Perante estes acontecimentos trágicos que, repito, resultam das manobras políticas internas de consolidação de poder e de uma visão ultrapassada de áreas estratégicas de influência, que não podem ter lugar num mundo que se quer aberto, de diálogo e de cooperação, não podemos perder de vista os principais afetados por este ato de agressão. Juntamos, por isso, a voz deste Grupo Parlamentar à voz do Governo e à voz de todos quantos não só pedem uma condenação desta agressão, como exigem a retirada urgente das tropas russas da Ucrânia. Juntamos a nossa voz a todos os que esperam ainda que seja possível uma solução diplomática de dissuasão do caminho que a Rússia de Putin teima em escolher. Hoje, mais do que ontem, é fundamental a união de todos os aliados — não esqueçamos, de todos os aliados — na condenação inequívoca destes acontecimentos e na aplicação de sanções, como o Sr. Ministro disse, fortes e muito fortes, perante o que está a acontecer. As Nações Unidas, a União Europeia, a NATO, todos condenaram veementemente a decisão e, felizmente, este Parlamento também o está a fazer. É fundamental que esta união se mantenha e também é fulcral o reforço da segurança do flanco leste da NATO e do seu poder de dissuasão, reforço para o qual Portugal tem o dever de contribuir. É esta união e esta resposta coordenada que tem de prevalecer, a bem dos ucranianos, a bem da democracia, a bem dos princípios da ordem internacional. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro, não coloco nenhuma questão. Quero, em primeiro lugar, saudar o Governo português por, mais uma vez, continuarmos a ser um País humanista, um País que integra, um País que recebe e receberá todos quantos fogem desta guerra e deste ato bárbaro. Quero, em segundo lugar, saudar a decisão do Governo português de pedir às nossas embaixadas que passem os vistos sem reservas àqueles que procuram a paz, a liberdade e a democracia. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros. O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Sr. Presidente, agradeço as palavras da Sr.ª Deputada Ana Catarina Mendes. Permita-me, pois, dois comentários, ou dois desenvolvimentos, sendo que o primeiro para ser totalmente claro sobre o que é condenável e inaceitável nesta situação. A Rússia tem todo o direito de exprimir a sua divergência sobre a existência da Aliança Atlântica, tem todo o direito de exprimir a sua divergência sobre a composição da Aliança Atlântica e tem todo o direito de exprimir a sua divergência sobre as missões e os objetivos da Aliança Atlântica.

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