Debates Parlamentares - Diário 034, p. 15 (2022-02-24)

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25 DE FEVEREIRO DE 2022

Por isso, o partido Pessoas – Animais – Natureza condena, de forma veemente, os atos hostis e bélicos da

Rússia para com o povo ucraniano, relativamente ao qual manifesta, em contrapartida, a mais profunda

solidariedade e a vontade de que a via diplomática não esteja totalmente inviabilizada e que, em breve, possam

ser retiradas todas as forças militares do território ucraniano.

Aliás, numa altura em que todos, sem exceção, deveríamos estar mobilizados para a retoma económica e

social do ponto de vista global e para o combate às alterações climáticas, a Rússia optou pela guerra ao invés

de optar pela paz, negando, assim, uma política externa promotora dos direitos humanos e da própria

democracia.

O PAN, sendo um partido pacifista e defensor da diplomacia, reafirma, de forma clara, a sua preocupação

com o agudizar do conflito da Rússia com a Ucrânia, conflito que — não podemos deixar de lembrar — já causou

nos últimos anos a morte de, pelo menos, 14 mil pessoas. Não esquecemos também o genocídio do povo

ucraniano levado a cabo pelo Governo soviético, que tirou a vida a milhões de pessoas e que ficou conhecido

como Holodomor, ou seja, a morte pela fome.

O PAN, sendo um partido defensor do direito internacional, não pode deixar de condenar esta postura

belicista da Rússia de Putin. Esta postura representa um ataque à integridade territorial da Ucrânia, uma

flagrante violação dos acordos de Minsk, e que está a trazer uma guerra e a desestabilização para o seio do

continente europeu, com consequências económicas imprevisíveis, mas também representa uma clara violação

dos direitos humanos.

Nesse sentido, não podemos deixar de saudar o Governo por ter assumido que o nosso País estará de

braços abertos para acolher todos os cidadãos ucranianos e não apenas os familiares e amigos, como já aqui

foi esclarecido, que precisem de refúgio no nosso País. Hoje, somos todos ucranianos. Aliás, a guerra que a

Rússia iniciou não foi apenas à Ucrânia, foi a todo e qualquer povo que se encontre no espetro democrático e

que possa ousar fazer-lhe frente. A gravidade desta postura exige, por isso, ação imediata, mas também união

da comunidade internacional.

Sr. Ministro, há três questões que gostaríamos de ver esclarecidas por parte do nosso Governo. Embora

existam convergências e tenha toda a nossa solidariedade para o restabelecimento da paz e a participação de

Portugal no acordo internacional, há questões sobre as quais temos de agir de forma célere.

Não ficou clara, Sr. Ministro, a questão relativa ao congelamento dos bens dos oligarcas russos e à própria

proibição de as pessoas e entidades da União Europeia disponibilizarem fundos, direta ou indiretamente, aos

mesmos. Que medidas vão ser adotadas e quando?

O mesmo se pode dizer em relação aos vistos gold. Portugal tem acolhido de braços abertos os rublos dos

oligarcas russos que rodeiam Putin — neste caso, é uma autêntica via verde para a nacionalidade dada a

Abramovich —, pelo que é importante percebermos se vai, ou não, haver uma revisão deste modelo e dos vistos

que já foram atribuídos.

Uma questão que hoje ainda não foi aqui falada tem que ver com a ratificação do Tratado de Proibição de

Armas Nucleares, que, neste momento, ganha uma importância redobrada.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Estou mesmo a concluir, Sr. Presidente. Falamos de um acordo em que os países aderentes aceitam a proibição do uso, desenvolvimento, produção,

teste, armazenamento e transferência de armas nucleares. Na União Europeia, a Irlanda, a Áustria e Malta já

aderiram. Portugal não só não aderiu, como é o único país de língua oficial portuguesa que não o fez.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, tem de concluir.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Por isso, gostaríamos de saber para quando, Sr. Ministro, a adesão a este Tratado.

Termino reiterando o nosso compromisso para com a paz e a nossa solidariedade para com o povo

ucraniano.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros.

25 DE FEVEREIRO DE 2022 15 Por isso, o partido Pessoas – Animais – Natureza condena, de forma veemente, os atos hostis e bélicos da Rússia para com o povo ucraniano, relativamente ao qual manifesta, em contrapartida, a mais profunda solidariedade e a vontade de que a via diplomática não esteja totalmente inviabilizada e que, em breve, possam ser retiradas todas as forças militares do território ucraniano. Aliás, numa altura em que todos, sem exceção, deveríamos estar mobilizados para a retoma económica e social do ponto de vista global e para o combate às alterações climáticas, a Rússia optou pela guerra ao invés de optar pela paz, negando, assim, uma política externa promotora dos direitos humanos e da própria democracia. O PAN, sendo um partido pacifista e defensor da diplomacia, reafirma, de forma clara, a sua preocupação com o agudizar do conflito da Rússia com a Ucrânia, conflito que — não podemos deixar de lembrar — já causou nos últimos anos a morte de, pelo menos, 14 mil pessoas. Não esquecemos também o genocídio do povo ucraniano levado a cabo pelo Governo soviético, que tirou a vida a milhões de pessoas e que ficou conhecido como Holodomor, ou seja, a morte pela fome. O PAN, sendo um partido defensor do direito internacional, não pode deixar de condenar esta postura belicista da Rússia de Putin. Esta postura representa um ataque à integridade territorial da Ucrânia, uma flagrante violação dos acordos de Minsk, e que está a trazer uma guerra e a desestabilização para o seio do continente europeu, com consequências económicas imprevisíveis, mas também representa uma clara violação dos direitos humanos. Nesse sentido, não podemos deixar de saudar o Governo por ter assumido que o nosso País estará de braços abertos para acolher todos os cidadãos ucranianos e não apenas os familiares e amigos, como já aqui foi esclarecido, que precisem de refúgio no nosso País. Hoje, somos todos ucranianos. Aliás, a guerra que a Rússia iniciou não foi apenas à Ucrânia, foi a todo e qualquer povo que se encontre no espetro democrático e que possa ousar fazer-lhe frente. A gravidade desta postura exige, por isso, ação imediata, mas também união da comunidade internacional. Sr. Ministro, há três questões que gostaríamos de ver esclarecidas por parte do nosso Governo. Embora existam convergências e tenha toda a nossa solidariedade para o restabelecimento da paz e a participação de Portugal no acordo internacional, há questões sobre as quais temos de agir de forma célere. Não ficou clara, Sr. Ministro, a questão relativa ao congelamento dos bens dos oligarcas russos e à própria proibição de as pessoas e entidades da União Europeia disponibilizarem fundos, direta ou indiretamente, aos mesmos. Que medidas vão ser adotadas e quando? O mesmo se pode dizer em relação aos vistos gold. Portugal tem acolhido de braços abertos os rublos dos oligarcas russos que rodeiam Putin — neste caso, é uma autêntica via verde para a nacionalidade dada a Abramovich —, pelo que é importante percebermos se vai, ou não, haver uma revisão deste modelo e dos vistos que já foram atribuídos. Uma questão que hoje ainda não foi aqui falada tem que ver com a ratificação do Tratado de Proibição de Armas Nucleares, que, neste momento, ganha uma importância redobrada. O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Estou mesmo a concluir, Sr. Presidente. Falamos de um acordo em que os países aderentes aceitam a proibição do uso, desenvolvimento, produção, teste, armazenamento e transferência de armas nucleares. Na União Europeia, a Irlanda, a Áustria e Malta já aderiram. Portugal não só não aderiu, como é o único país de língua oficial portuguesa que não o fez. O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, tem de concluir. A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Por isso, gostaríamos de saber para quando, Sr. Ministro, a adesão a este Tratado. Termino reiterando o nosso compromisso para com a paz e a nossa solidariedade para com o povo ucraniano. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros.

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