I SÉRIE — NÚMERO 34

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de recursos naturais e energéticos. É o problema de se invocar ou de se esquecer o direito internacional em

função da conveniência de circunstância.

É o problema da utilização da NATO como instrumento desses objetivos e é o problema da subordinação da

União Europeia à política belicista dos Estados Unidos da América e da NATO.

Vale a pena perguntar a quem serve, afinal, uma guerra na Europa. Não serve aos ucranianos nem aos

russos e tampouco serve aos restantes povos europeus, mas serve ao Governo dos Estados Unidos da América

e ao seu complexo industrial militar.

Quer para desviar atenções de problemas internos, quer para assegurar a venda de armamento em larga

escala, quer ainda pelo aproveitamento económico de uma guerra a milhares de quilómetros das suas próprias

fronteiras, o Governo dos Estados Unidos e o complexo industrial militar norte-americano são os verdadeiros

interessados numa nova guerra na Europa e estarão certamente dispostos a sacrificar até ao último ucraniano

ou europeu para a promover.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Meu Deus!

O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — É inacreditável!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Por outro lado, registamos o recente discurso de Putin, com afirmações que incorporam conceções próprias da Rússia czarista e que criticam decisões que, no quadro da União Soviética,

resolveram a questão das nacionalidades, reconhecendo os direitos dos povos e garantindo a paz por mais de

70 anos.

Sendo hoje a Rússia um país capitalista, o seu posicionamento é determinado, no essencial, pelos interesses

das suas elites e dos detentores dos grupos económicos e, apesar de os orçamentos militares dos países da

NATO serem dez vezes superiores ao da Rússia, não é expectável que a Rússia, cujo povo conheceu, na

história, colossais agressões, venha a considerar aceitável que o inimigo esteja acampado nas suas fronteiras

ou lhe faça um cerco militar por via de um ainda maior alargamento da NATO.

Tal como não é expectável que a Rússia aceite que o mesmo resultado seja alcançado por via da ação do

regime xenófobo e belicista instaurado na Ucrânia na sequência do golpe de Estado de 2014, que envolveu

inclusivamente o recurso a forças nazi-fascistas e que nunca, até hoje, cumpriu os acordos de Minsk.

O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Quem é que não cumpriu os acordos?!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Foi este o caminho que foi seguido para trazer o mundo até aqui, e é este o caminho que o PCP condena em toda a sua extensão.

O PCP considera que os esforços devem ser feitos no sentido de assegurar a paz.

No quadro em que o conflito na Ucrânia está hoje colocado, a solução de paz só pode ser alcançada travando

a escalada de confrontação política, económica e militar da NATO, dos Estados Unidos da América e da União

Europeia com a Rússia e contando com o contributo da Rússia para uma solução política e pacífica negociada.

O PCP defende esta posição com a coerência de quem sempre recusou a guerra e defendeu a paz como

solução para os conflitos internacionais.

Defendemos esses princípios quando estavam em causa as guerras da Jugoslávia, do Iraque, do

Afeganistão, da Líbia ou da Síria. Voltamos a defendê-los hoje, exatamente com a mesma convicção.

Aplausos do PCP e do PEV.

O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Muito mau!

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros.

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Oliveira, devo dizer que estou de acordo com os princípios com que organizou a primeira parte da sua intervenção,

designadamente, e julgo ter tomado boa nota, com a sua denúncia daqueles que violam o direito internacional