I SÉRIE — NÚMERO 34

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não condenou esse processo em particular, que é um processo relevante, porque muitos destes oligarcas têm

interesses, direta ou indiretamente, através desse direito de cidadania, em Portugal.

Por isso, esperamos que a sanção seja passível de alcançar todos os seus pertences, mas também a sua

cidadania, neste contexto, e que o Governo tenha essa coragem.

Protestos da Deputada do PS Constança Urbano de Sousa.

Sabemos que a escalada militar tem acontecido dos dois lados da fronteira da Ucrânia e até nos diversos

lados nacionais das fronteiras da Ucrânia, porque tem havido também uma crescente colocação de tropas da

NATO nos países vizinhos da Rússia e da Ucrânia. Da mesma forma, como foi referido, tem havido um aumento

das forças russas nas fronteiras com a União Europeia.

Desse ponto de vista, consideramos que ambas as ações são injustificáveis e que estão na origem do

problema que hoje está a ser enfrentado. E é por isso que nós percebemos e aceitamos o reforço das sanções

económicas, a perseguição a esta elite de oligarcas russos, mas não compreendemos a escalada da via militar.

O que o reforço da NATO, nestes últimos anos, em todos os países vizinhos da Rússia, tem alcançado é

uma legitimação do discurso de Putin e não o contrário. É esta ideia de que a militarização trará consigo uma

dissuasão que tem alimentado a escalada da agressão e que, por outro lado, tem ajudado a que a retórica

nacionalista de Putin tenha também benefícios internos, que é algo que ele está a procurar neste momento.

Por isso, desse ponto de vista, registo que ninguém defendeu uma intervenção militar da NATO na Ucrânia

— isso é bom. No entanto, achamos que é errado considerar que o reforço da NATO, antes das sanções

económicas, ou mesmo face a sanções económicas, que não têm a força que deveriam ter, é também uma via

errada. Como disse há pouco, mais presença da NATO não dissuade, apenas escala o conflito.

É por isso que a Europa deve rejeitar, com todas as suas forças, uma nova guerra alargada no seu território,

seja ela permanente, seja ela uma ameaça constante nas suas fronteiras. Desse ponto de vista, a mobilização

militar que está em curso do lado da NATO não ajuda a soluções, antes poderá agravar alguns dos problemas.

O que pergunto ao Sr. Ministro é o que fará o Governo português sobre isto: vai alimentar a escalada militar,

com o envio de tropas para as fronteiras da Ucrânia ou vai apelar ao retorno da via diplomática?

O envio de militares portugueses é uma escolha errada e com a qual o Bloco de Esquerda não irá pactuar.

Alimentar o militarismo é insistir na desestabilização daquela região e criar mais problemas à União Europeia.

Por isso, repito a pergunta: o que fará o Governo português sobre esta matéria?

Para o Sr. Ministro poder responder de seguida, no tempo que lhe resta, faço um outro conjunto de perguntas,

que tem que ver com o respeito pelo direito internacional humanitário. Notamos que o Governo português — o

Sr. Ministro ainda o repetiu há pouco — demonstrou a abertura para acolher em Portugal todos os ucranianos,

nas suas palavras: «vizinhos, amigos, familiares daqueles que já têm a sua vida estabelecida em Portugal». É

um passo positivo, que registamos, mas ainda é insuficiente.

Nessa perspetiva, responder aos milhares, dezenas de milhares, porventura, centenas de milhares, se não

milhões, de pessoas, que vão sofrer com esta guerra, é responder a cada um e a cada uma delas, não apenas

aos que têm amigos, familiares, vizinhos que vivem em território nacional.

Gostava de ter do Governo português a disponibilidade de mostrar que hoje fará parte daquela Europa que

não repetirá os erros que ainda há meses estava a cometer, deixando tantos refugiados sem o apoio necessário.

Gostaria de saber se Portugal, nesta matéria, também tomará a liderança, garantindo a todas as ucranianas e

a todos os ucranianos que precisem do nosso País para viver, para fugir à guerra, uma saída que lhe possamos

dar. Era importante que tivéssemos esse compromisso, também aqui, hoje.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros.

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, muito obrigado pelas suas questões e, se me permite, começo pela última, pela nossa convergência,

antes de ir às nossas divergências.