Debates Parlamentares - Diário 034, p. 4 (2022-02-24)

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I SÉRIE — NÚMERO 34

Assim, dissemos hoje, em particular através das palavras do nosso Primeiro-Ministro, que Portugal está

inteiramente disponível não só para acolher estes, mas para acolher todos os amigos, familiares, vizinhos,

conhecidos da comunidade ucraniana que vive em Portugal e todos aqueles ucranianos que esta bárbara

agressão russa obrigue a deslocar-se temporariamente para fora do seu país.

Portugal é e vai ser também a sua casa de acolhimento.

Aplausos do PS, do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Ministro. Vamos agora entrar no debate, pelo que, para intervir e fazer perguntas, tem a palavra o Sr. Deputado Rui

Rio, do Grupo Parlamentar do PSD.

O Sr. Rui Rio (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Sr.as e Srs. Deputados, hoje é um dos dias mais negros da história recente da Europa. Entre a paz e a guerra, a Rússia

escolheu a guerra. Esta madrugada, as forças russas invadiram a Ucrânia, um país livre e soberano.

O PSD condena veementemente a flagrante e grosseira violação do direito internacional pela Rússia e

expressa a sua total solidariedade para com o Estado e para com o povo ucraniano e, em primeira linha, para

com todos os portugueses residentes na Ucrânia.

A Ucrânia é um país soberano. A Rússia negou e ameaçou essa soberania a um nível sem precedentes,

cercando durante meses o Estado ucraniano, com milhares de soldados russos e em total violação de todos os

tratados internacionais.

Todos os esforços diplomáticos efetuados insistentemente por europeus e americanos foram apenas usados

por Vladimir Putin para uma mera encenação. O mundo todo constatou isso mesmo e também constatou que,

nesta crise, a questão do alargamento da NATO esteve sempre no centro das discussões.

É um facto que sempre que o Governo ucraniano tentou uma aproximação à União Europeia e à NATO, no

sentido da consolidação democrática e do desenvolvimento económico, a Rússia ameaçou a Ucrânia. Foi assim

em 2004, foi assim em 2014 e é de novo agora, com consequências imprevisíveis.

À Rússia de Putin incomoda a democracia, a autonomia, o Estado de direito, os direitos humanos, os direitos

das minorias, a economia de mercado, a globalização imbuída de valores ocidentais. Incomoda-a a linguagem

ocidental dos valores e princípios humanistas, que são totalmente incompatíveis com toda e qualquer visão

imperialista.

O PSD condenou, desde logo, a decisão da Rússia de reconhecer a independência das autoproclamadas

repúblicas populares de Donetsk e de Lugansk, porque se trata de uma violação do direito internacional, dos

acordos de Minsk e do princípio do respeito pela integridade territorial dos Estados. Nenhuma ordem

internacional pode subsistir quando os Estados se sentem livres para colocar em causa a soberania de outros

Estados e para alterar as suas fronteiras pela força.

Nós sempre defendemos a diplomacia e a solução pacífica dos conflitos. A Rússia é o contrário: preteriu a

solução diplomática e o Presidente Putin é o responsável por trazer a guerra de volta ao continente europeu.

O PSD defende uma coordenação ativa entre a União Europeia, o Reino Unido e os Estados Unidos da

América para a adoção de um pesado pacote de sanções à Rússia. Isto porque este é um ato de agressão sem

precedentes e porque o alvo dos russos não é apenas Donbass, nem tão-somente a Ucrânia. O alvo é também

a estabilidade da Europa e de toda a ordem internacional.

Por isso, Portugal tem de estar disponível para fazer esse caminho conjunto. Não estarmos prontos para

contribuir com a nossa parte, no plano militar, económico ou diplomático, seria estarmos a ignorar o perigo de

termos um futuro bem mais sombrio para a Europa, em particular, e para a humanidade, em geral.

É, pois, nosso entendimento que, sem tibiezas, a União Europeia deve estar pronta a enviar à Rússia um

sinal muito forte de que este ataque é inaceitável e, por conseguinte, terá de ter um preço económico e político

exemplar e dissuasor de novas aventuras imperialistas e antidemocráticas.

Esta é uma situação gravíssima relativamente à segurança na Europa, a mais grave dos últimos tempos,

pelo que Portugal deve assumir integralmente os seus compromissos e a sua responsabilidade como membro

fundador da NATO e defensor da paz e dos valores democráticos. A ameaça à soberania ucraniana e à sua

integridade territorial deve ser condenada por todos os países que partilham os valores da paz e da democracia.

I SÉRIE — NÚMERO 34 4 Assim, dissemos hoje, em particular através das palavras do nosso Primeiro-Ministro, que Portugal está inteiramente disponível não só para acolher estes, mas para acolher todos os amigos, familiares, vizinhos, conhecidos da comunidade ucraniana que vive em Portugal e todos aqueles ucranianos que esta bárbara agressão russa obrigue a deslocar-se temporariamente para fora do seu país. Portugal é e vai ser também a sua casa de acolhimento. Aplausos do PS, do PSD e do CDS-PP. O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Ministro. Vamos agora entrar no debate, pelo que, para intervir e fazer perguntas, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Rio, do Grupo Parlamentar do PSD. O Sr. Rui Rio (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Sr.as e Srs. Deputados, hoje é um dos dias mais negros da história recente da Europa. Entre a paz e a guerra, a Rússia escolheu a guerra. Esta madrugada, as forças russas invadiram a Ucrânia, um país livre e soberano. O PSD condena veementemente a flagrante e grosseira violação do direito internacional pela Rússia e expressa a sua total solidariedade para com o Estado e para com o povo ucraniano e, em primeira linha, para com todos os portugueses residentes na Ucrânia. A Ucrânia é um país soberano. A Rússia negou e ameaçou essa soberania a um nível sem precedentes, cercando durante meses o Estado ucraniano, com milhares de soldados russos e em total violação de todos os tratados internacionais. Todos os esforços diplomáticos efetuados insistentemente por europeus e americanos foram apenas usados por Vladimir Putin para uma mera encenação. O mundo todo constatou isso mesmo e também constatou que, nesta crise, a questão do alargamento da NATO esteve sempre no centro das discussões. É um facto que sempre que o Governo ucraniano tentou uma aproximação à União Europeia e à NATO, no sentido da consolidação democrática e do desenvolvimento económico, a Rússia ameaçou a Ucrânia. Foi assim em 2004, foi assim em 2014 e é de novo agora, com consequências imprevisíveis. À Rússia de Putin incomoda a democracia, a autonomia, o Estado de direito, os direitos humanos, os direitos das minorias, a economia de mercado, a globalização imbuída de valores ocidentais. Incomoda-a a linguagem ocidental dos valores e princípios humanistas, que são totalmente incompatíveis com toda e qualquer visão imperialista. O PSD condenou, desde logo, a decisão da Rússia de reconhecer a independência das autoproclamadas repúblicas populares de Donetsk e de Lugansk, porque se trata de uma violação do direito internacional, dos acordos de Minsk e do princípio do respeito pela integridade territorial dos Estados. Nenhuma ordem internacional pode subsistir quando os Estados se sentem livres para colocar em causa a soberania de outros Estados e para alterar as suas fronteiras pela força. Nós sempre defendemos a diplomacia e a solução pacífica dos conflitos. A Rússia é o contrário: preteriu a solução diplomática e o Presidente Putin é o responsável por trazer a guerra de volta ao continente europeu. O PSD defende uma coordenação ativa entre a União Europeia, o Reino Unido e os Estados Unidos da América para a adoção de um pesado pacote de sanções à Rússia. Isto porque este é um ato de agressão sem precedentes e porque o alvo dos russos não é apenas Donbass, nem tão-somente a Ucrânia. O alvo é também a estabilidade da Europa e de toda a ordem internacional. Por isso, Portugal tem de estar disponível para fazer esse caminho conjunto. Não estarmos prontos para contribuir com a nossa parte, no plano militar, económico ou diplomático, seria estarmos a ignorar o perigo de termos um futuro bem mais sombrio para a Europa, em particular, e para a humanidade, em geral. É, pois, nosso entendimento que, sem tibiezas, a União Europeia deve estar pronta a enviar à Rússia um sinal muito forte de que este ataque é inaceitável e, por conseguinte, terá de ter um preço económico e político exemplar e dissuasor de novas aventuras imperialistas e antidemocráticas. Esta é uma situação gravíssima relativamente à segurança na Europa, a mais grave dos últimos tempos, pelo que Portugal deve assumir integralmente os seus compromissos e a sua responsabilidade como membro fundador da NATO e defensor da paz e dos valores democráticos. A ameaça à soberania ucraniana e à sua integridade territorial deve ser condenada por todos os países que partilham os valores da paz e da democracia.

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