25 DE FEVEREIRO DE 2022

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Nações Unidas, é intolerável, inaceitável para a comunidade internacional. Por isso mesmo, devemos, talvez,

iniciar este debate repercutindo as palavras do Secretário-Geral das Nações Unidas, apelando, diria mais,

exigindo à Rússia, mais uma vez, em nome da humanidade, que faça recuar as suas tropas para o seu próprio

território e que cesse este ato de agressão à Ucrânia.

Devemos, também, exprimir a solidariedade e o apoio às autoridades e ao povo ucraniano. Fê-lo o Sr.

Presidente da Assembleia da República; neste momento, o Sr. Presidente da República recebe, em nome de

todos nós, quero crer, a Sr.ª Embaixadora da Ucrânia em Portugal; fi-lo eu, em nome do Governo e também em

nome do País, na última segunda-feira, ao Ministro dos Negócios Estrangeiros da Ucrânia. Essa solidariedade

e esse apoio estende-se também às dezenas de milhares de cidadãos ucranianos que vivem em Portugal e às

centenas de cidadãos luso-ucranianos que vivem na Ucrânia.

É, portanto, uma solidariedade com todo o povo ucraniano, com particular enfâse dirigida aos ucranianos

que vivem em Portugal e que são mais de 28 000, que estão excelentemente bem integrados na sociedade

portuguesa e que não mereciam passar e ver passar as suas famílias, os seus parentes, os seus amigos, os

seus compatriotas pela barbárie que lhes está a ser infligida.

O ponto em que estamos é o de uma situação dinâmica que temos de acompanhar ao minuto, mas é um

ponto em que uma reação firme da comunidade internacional é absolutamente necessária no plano político, no

plano económico e, também, no plano da segurança e da defesa.

No plano político, trata-se de uma reação de indignação, de revolta da comunidade internacional verbalizada

pelo Secretário-Geral das Nações Unidas, mas também por diferentes organizações, coligações e plataformas

internacionais de concertação e de cooperação.

Aqueles que defendem o direito internacional, aqueles que defendem a Carta das Nações Unidas, aqueles

que defendem o sagrado direito de um Estado e de um povo à sua própria soberania e à integridade do seu

território, todos esses devem condenar, sem qualquer hesitação, o que está a acontecer, hoje, na Ucrânia, que

é uma invasão militar da Rússia.

A reação deve fazer-se também no plano económico e financeiro, que é um plano em que a União Europeia

tem um particular e compreensível protagonismo. Decidimos e aplicámos um primeiro pacote de sanções em

reação à decisão da Rússia de reconhecer a suposta independência de alegadas repúblicas populares no leste

da Ucrânia, isto é, de reconhecer regiões separatistas da Ucrânia. Aprovámos um pacote de sanções em reação

a essa decisão da Federação Russa e também em reação à aprovação, por parte do Parlamento russo, da

autorização para o uso de força militar no estrangeiro por parte das autoridades russas.

Esse pacote de sanções foi dirigido a indivíduos e a entidades, foi dirigido à interdição de produtos oriundos

das regiões separatistas e foi também dirigido à interdição de movimentos de financiamento do Estado russo e,

em particular, do banco central russo a partir do sistema económico e financeiro europeu. Estas sanções foram

devidamente concertadas com os nossos parceiros e aliados, nomeadamente, com os Estados Unidos, o Reino

Unido, o Canadá, o Japão, a Austrália e várias outras nações que se têm juntado a nós.

Hoje o Conselho Europeu dará orientações claras para um novo pacote de sanções, ainda mais duro, ainda

mais forte, ainda com mais impacto no plano económico e financeiro e já está marcado para amanhã, em

Bruxelas, um Conselho de Ministros dos Negócios Estrangeiros para formalizar a respetiva aprovação.

No plano da segurança e da defesa, em que a nossa estrutura de defesa é a NATO (North Atlantic Treaty

Organization), que é uma aliança defensiva, puramente defensiva, mas que tem capacidades de dissuasão que

são fortes e necessárias, porque são a primeira barreira para impedir agressões ao nosso território, ao longo da

manhã de hoje, o Conselho do Atlântico Norte deu autorização ao comando da NATO para reforçar as nossas

capacidades de dissuasão, em particular no flanco leste da Aliança.

Portanto, estas reações da Europa, do Atlântico Norte, da comunidade internacional, no plano político, no

plano económico e no plano da segurança e da defesa são uma resposta clara a esta agressão da Rússia e,

evidentemente, evoluirão à medida que a situação no terreno evoluir.

Finalmente uma nota de natureza consular: à data de ontem, ainda tínhamos 202 cidadãos portugueses,

residindo, vivendo ou estando temporariamente na Ucrânia; 160 deles luso-ucranianos, tão portugueses como

os demais, mas, evidentemente, sendo luso-ucranianos estando na sua pátria e não no estrangeiro quando

estão na Ucrânia. Mobilizámos hoje os nossos meios, que havíamos reforçado nas semanas anteriores, para

apoiar os portugueses e os luso-ucranianos que desejem ou tenham de sair da Ucrânia por via terrestre visto

que o espaço aéreo está fechado. Essa operação encontra-se em curso.