25 DE FEVEREIRO DE 2022

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Quando me referi à nossa disponibilidade para acolher os amigos, os familiares, os vizinhos da grande,

respeitada e bem integrada comunidade ucraniana residente em Portugal, não estava a definir um limite, estava

a dar um exemplo. Isto porque todos nós sabemos que quanto melhores e mais intensas são as ligações com a

comunidade já existente, melhor e mais fácil é a integração.

Portugal cumprirá, como sempre tem cumprido, as obrigações da lei internacional humanitária e a nossa

prática fala por nós. Estamos agora a chegar aos 800 refugiados afegãos acolhidos por Portugal e continuamos

disponíveis e a fazer parte do grupo de Estados-Membros da União Europeia que diz sempre «presente»,

quando se trata de proceder ao acolhimento e à recolocação de refugiados.

Contudo, há três divergências entre nós que não vale a pena esconder. Uma diz respeito ao seguinte:

pareceu-me que o Sr. Deputado quer estabelecer sempre uma relação simétrica em que há um imperialismo,

mas há também outro imperialismo. «Se quero criticar o imperialismo russo (…) — são os seus termos —, (…)

tenho de, ao mesmo tempo, criticar o imperialismo do outro lado».

Eu não acho que haja esta simetria. Acho que há mesmo uma potência agressora que viola flagrantemente

os seus próprios acordos, os acordos que ela própria subscreveu, e a lei internacional, e que há uma aliança

defensiva que, sim, está também a fortalecer a sua capacidade de defesa e de dissuasão. Portanto, não há

simetria, a culpa não é de todos. A culpa, a responsabilidade, a violação têm um nome e têm um rosto. Esse

nome é o de Vladimir Putin e o rosto é o dele.

Depois, há também uma divergência, que é a de o Sr. Deputado entender que a via diplomática só pode ser

seguida se renunciarmos à nossa própria capacidade e ao nosso próprio direito de nos defendermos,

dissuadindo os outros de nos atacar, mas eu creio que as duas coisas são igualmente necessárias. E por isso

mesmo é que, sim, estamos a reforçar a nossa capacidade de dissuasão, porque é ela que permite a Putin

pensar mil vezes antes de se atrever a fazer um gesto e a tomar uma ação que, se não fosse essa capacidade

de dissuasão, não teríamos a certeza de que ele não tomasse.

Finalmente, sobre a questão das capacidades de defesa, quero dizer que defendermo-nos, termos

capacidade de defesa, termos capacidade de dissuasão, é muito diferente de sermos militaristas…

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça Mendes (PS): — Muito bem!

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — …é apenas assumirmos a responsabilidade de proteger o nosso próprio povo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Passamos ao Grupo Parlamentar do PCP. Tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira para intervir e fazer perguntas.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro, as nossas primeiras palavras são para expressar profunda preocupação com os desenvolvimentos da escalada de confrontação

política, económica e militar, e com os sérios riscos que essa confrontação comporta.

A guerra é o maior perigo que a humanidade enfrenta e a Europa tem uma das mais dolorosas experiências

do que a guerra pode significar. A guerra não é solução, seja para que problema for, e é preciso fazer todos os

esforços para a evitar.

Por isso, consideramos que a situação que se vive no Leste Europeu exige de Portugal e do Governo

português uma intervenção que contrarie essa escalada de confrontação política, económica e militar, que

contribua para o desanuviamento da situação e para uma solução negociada que garanta a paz, desde logo,

recusando envolver militares portugueses em operações que contrariam esses objetivos.

É hoje evidente que a situação que se vive na Ucrânia não é um problema entre russos e ucranianos, nem

apenas uma disputa por território ou demarcação de fronteiras.

O problema é mais profundo, mais amplo e ultrapassa em muito o Leste Europeu. O problema de fundo, que

enquadra a situação que se vive na Ucrânia, é o mesmo problema que já vimos acontecer na Jugoslávia, no

Iraque, no Afeganistão, na Líbia ou na Síria. É o problema da utilização do cerco, da confrontação e da guerra

para impor pela força relações económicas geradoras de maiores injustiças e desigualdades ou a apropriação