I SÉRIE — NÚMERO 34

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O Sr. João Oliveira (PCP): — De que, com a escalada, se ponha fim ao problema? Não, Sr. Ministro, é preciso condenar tudo aquilo que contribua para um desfecho violento deste conflito, que já é violento nesta

altura.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado João Oliveira, tem mesmo de terminar.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Concluo, Sr. Presidente. E isso só se alcança defendendo a paz e soluções que sejam condicentes com a defesa da paz e não com

a promoção da guerra.

Aplausos do PCP e do PEV.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros.

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Oliveira, o Sr. Deputado sabe que essa técnica de querer condenar tudo ao mesmo tempo é o melhor disfarce para se

recusar ou ter medo de condenar especificamente alguma coisa.

Aplausos do PS.

Mas queria gastar este minuto de que disponho com um outro princípio que o Sr. Deputado enuncia e com o

qual não posso estar mais em desacordo.

O Sr. Deputado diz que a Rússia não pode aceitar um cerco militar nas suas fronteiras. De onde deduzo que

o Sr. Deputado, que imagina que a pertença de um país à NATO seja um cerco militar à Rússia, estivesse

disponível para aceitar que o Presidente Putin tomasse medidas semelhantes às que está a tomar agora, em

relação aos Estados bálticos, que são Estados vizinhos da Rússia e são membros da NATO, ou talvez em

relação à Polónia, que também é um Estado membro da NATO e vizinho da Rússia.

Não, Sr. Deputado, sejam os Estados Unidos da América, seja o Reino Unido, seja Portugal, seja a Rússia,

ninguém tem esse poder de veto numa ordem internacional baseada em regras. Tinha no século XIX, na teoria

do concerto europeu, tinha em parte do século XX, na teoria das esferas de influência, tinha durante a Guerra

Fria, em que o mundo parecia dividido entre duas superpotências que, ao mesmo tempo, se amparavam e se

digladiavam.

Mas não tem lugar no mundo que nós queremos e que o Sr. Deputado diz querer, que é o mundo baseado

no direito internacional, em regras que valem para todos.

Depois, o que é que o Sr. Deputado entende por extensão das fronteiras da NATO? Quer dizer que o Sr.

Deputado quer negar aos húngaros o direito de escolherem a sua aliança defensiva? Quer negar aos polacos o

direito de escolherem a sua aliança defensiva? Então, quem escolhe? E se é a Rússia que escolhe, porque é

que o Sr. Deputado não lhe chama imperialismo?

Aplausos do PS, do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra, para intervir e fazer perguntas pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP, o Sr. Deputado Telmo Correia.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado, Sr. Ministro, não devemos ignorar a tripla excecionalidade em que este debate ocorre, ou seja, a excecionalidade do

Parlamento, após as eleições, dentro dela, a excecionalidade do meu próprio grupo parlamentar — assumimos

as nossas responsabilidades — e a excecionalidade por estarmos perante uma situação de guerra, uma situação

que não conhecíamos na Europa desde há muitos anos.

Dito isto, quero começar por sublinhar, Sr. Ministro, aquelas que são, em minha opinião, as duas

convergências fundamentais. A primeira é a convergência de quem considera que um país amigo, um país