Debates Parlamentares - Diário 034, p. 13 (2022-02-24)

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25 DE FEVEREIRO DE 2022

soberano e um país livre foi atacado e vítima de uma agressão. E isso tem toda a relevância, toda a importância

e obriga-nos, a todos, em nossa opinião, a ser solidários com a Ucrânia e o seu povo.

Só não vê isto quem achar que a União Soviética não acabou ou quem achar que a Rússia ainda é soviética,

e quem achava, ainda nesse contexto, há poucas horas, que a invasão era uma ficção. Portanto, quem deixar

esse pensamento alternativo, percebe que a nossa obrigação é a de ser solidários com a Ucrânia.

A segunda convergência, Sr. Ministro, tem que ver com o facto de também o CDS achar que esta não é uma

matéria para debate partidário ou para algum tipo de partidarite no País. Perante uma situação de guerra, uma

situação de confronto, devemos estar juntos, próximos uns dos outros e de quem assume as responsabilidades

em nome de Portugal. Esse é o nosso entendimento.

Sublinhadas as convergências, quero deixar duas ou três questões sobre esta matéria. Em primeiro lugar,

Sr. Ministro, na sua leitura — e porque, de facto, o Sr. Putin e o seu regime são bastante elusivos em relação

ao que fazem —, qual é o objetivo final desta ação? Até onde irá o regime de Putin? Até à anexação total, à

divisão da Ucrânia, à instalação de um regime-fantoche? Tem ou não uma leitura sobre isso? E qual é, ainda

neste contexto, o espaço para o diálogo e a diplomacia? Obviamente, penso na diplomacia até na perspetiva de

um cessar-fogo que deve ser exigido e que seria muito importante.

Por outro lado, Sr. Ministro, apoiando aquilo que disse e apoiando o endurecimento de sanções económicas

que, designadamente, a União Europeia venha a determinar, quero perguntar-lhe se, de alguma forma, não

exagerámos na sua possível eficácia, porque muitos responsáveis europeus, ainda há pouco tempo, diziam que,

com estas sanções, o Sr. Putin talvez recuasse, talvez não declarasse guerra.

Bom, as sanções económicas não parecem ter sido eficazes e, em nossa opinião, poderão levar a alterações

profundas no próprio quadro europeu — e questiono-o quanto a isto, Sr. Ministro —, designadamente em

matérias como a da energia, em que os nossos próprios objetivos, e estou a pensar, por exemplo, na

descarbonização, poderão ser postos em causa, numa situação que vai ser forçosamente de crise.

Sr. Ministro, ouvimos aqui aquela ideia dos apaziguadores — já existiam no tempo da Guerra Fria e, pelos

vistos, também existem agora — de que o melhor é não fazer nada porque, não fazendo nada, talvez o Sr. Putin

se acalme. Sobre isso, vem sempre à minha memória a célebre frase de Winston Churchill: «O apaziguador é

aquele que alimenta o crocodilo, na esperança de ser o último a ser devorado.» É evidente que o apaziguamento,

por si só, não resolverá o problema.

O Sr. Ministro falou da revisão da arquitetura da segurança europeia. É evidente que essa revisão terá de

ser feita, mas, em todo este processo, também me preocupa que até agora a Europa não tenha falado sempre

a uma só voz. Vimos vários intervenientes, vários diálogos entre diferentes participantes, quase um concurso de

protagonistas europeus, deixando apagado o papel do Sr. Borrell, que deveria ser, de facto, a voz una da União

Europeia nesta matéria. Pergunto: não teremos precisamente de reforçar, no contexto europeu, esse pilar e

essa afirmação europeia, porque estamos a viver momentos completamente diferentes?

No meio deste contexto e destas preocupações, existem, em minha opinião, sinais positivos, como, por

exemplo, a preocupação da Administração norte-americana com a Europa, uma vez que voltou a perceber que

a Europa é central; a proximidade do Reino Unido à União Europeia, que não víamos, seguramente, desde o

Brexit; a centralidade da NATO; e a posição da Turquia.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço-lhe para concluir.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Termino, Sr. Presidente, dirigindo uma última palavra ao Sr. Ministro: acho da maior importância aquilo que disse em relação aos refugiados.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem mesmo de terminar.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Neste momento, de facto, somos todos ucranianos. E Portugal deve dar, mais uma vez, um extraordinário exemplo de humanismo na receção e na integração desse povo, naquela que

será uma das maiores crises de refugiados na Europa e no mundo.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros.

25 DE FEVEREIRO DE 2022 13 soberano e um país livre foi atacado e vítima de uma agressão. E isso tem toda a relevância, toda a importância e obriga-nos, a todos, em nossa opinião, a ser solidários com a Ucrânia e o seu povo. Só não vê isto quem achar que a União Soviética não acabou ou quem achar que a Rússia ainda é soviética, e quem achava, ainda nesse contexto, há poucas horas, que a invasão era uma ficção. Portanto, quem deixar esse pensamento alternativo, percebe que a nossa obrigação é a de ser solidários com a Ucrânia. A segunda convergência, Sr. Ministro, tem que ver com o facto de também o CDS achar que esta não é uma matéria para debate partidário ou para algum tipo de partidarite no País. Perante uma situação de guerra, uma situação de confronto, devemos estar juntos, próximos uns dos outros e de quem assume as responsabilidades em nome de Portugal. Esse é o nosso entendimento. Sublinhadas as convergências, quero deixar duas ou três questões sobre esta matéria. Em primeiro lugar, Sr. Ministro, na sua leitura — e porque, de facto, o Sr. Putin e o seu regime são bastante elusivos em relação ao que fazem —, qual é o objetivo final desta ação? Até onde irá o regime de Putin? Até à anexação total, à divisão da Ucrânia, à instalação de um regime-fantoche? Tem ou não uma leitura sobre isso? E qual é, ainda neste contexto, o espaço para o diálogo e a diplomacia? Obviamente, penso na diplomacia até na perspetiva de um cessar-fogo que deve ser exigido e que seria muito importante. Por outro lado, Sr. Ministro, apoiando aquilo que disse e apoiando o endurecimento de sanções económicas que, designadamente, a União Europeia venha a determinar, quero perguntar-lhe se, de alguma forma, não exagerámos na sua possível eficácia, porque muitos responsáveis europeus, ainda há pouco tempo, diziam que, com estas sanções, o Sr. Putin talvez recuasse, talvez não declarasse guerra. Bom, as sanções económicas não parecem ter sido eficazes e, em nossa opinião, poderão levar a alterações profundas no próprio quadro europeu — e questiono-o quanto a isto, Sr. Ministro —, designadamente em matérias como a da energia, em que os nossos próprios objetivos, e estou a pensar, por exemplo, na descarbonização, poderão ser postos em causa, numa situação que vai ser forçosamente de crise. Sr. Ministro, ouvimos aqui aquela ideia dos apaziguadores — já existiam no tempo da Guerra Fria e, pelos vistos, também existem agora — de que o melhor é não fazer nada porque, não fazendo nada, talvez o Sr. Putin se acalme. Sobre isso, vem sempre à minha memória a célebre frase de Winston Churchill: «O apaziguador é aquele que alimenta o crocodilo, na esperança de ser o último a ser devorado.» É evidente que o apaziguamento, por si só, não resolverá o problema. O Sr. Ministro falou da revisão da arquitetura da segurança europeia. É evidente que essa revisão terá de ser feita, mas, em todo este processo, também me preocupa que até agora a Europa não tenha falado sempre a uma só voz. Vimos vários intervenientes, vários diálogos entre diferentes participantes, quase um concurso de protagonistas europeus, deixando apagado o papel do Sr. Borrell, que deveria ser, de facto, a voz una da União Europeia nesta matéria. Pergunto: não teremos precisamente de reforçar, no contexto europeu, esse pilar e essa afirmação europeia, porque estamos a viver momentos completamente diferentes? No meio deste contexto e destas preocupações, existem, em minha opinião, sinais positivos, como, por exemplo, a preocupação da Administração norte-americana com a Europa, uma vez que voltou a perceber que a Europa é central; a proximidade do Reino Unido à União Europeia, que não víamos, seguramente, desde o Brexit; a centralidade da NATO; e a posição da Turquia. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço-lhe para concluir. O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Termino, Sr. Presidente, dirigindo uma última palavra ao Sr. Ministro: acho da maior importância aquilo que disse em relação aos refugiados. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem mesmo de terminar. O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Neste momento, de facto, somos todos ucranianos. E Portugal deve dar, mais uma vez, um extraordinário exemplo de humanismo na receção e na integração desse povo, naquela que será uma das maiores crises de refugiados na Europa e no mundo. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros.

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