Debates Parlamentares - Diário 037, p. 24 (2022-03-16)

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I SÉRIE — NÚMERO 37

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem a palavra, para responder, a Sr.ª Ministra da Administração Interna.

A Sr.ª Ministra da Administração Interna: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, não tenho nada a acrescentar relativamente às declarações que acabaram de ser feitas pelo Sr. Deputado José Luís Carneiro.

Gostaria apenas de fazer uma declaração, uma declaração que pretende, no final, dizer o seguinte: este

debate constituiu uma excelente oportunidade para o Governo explicar, de viva-voz, aquilo que foi feito pela

administração eleitoral no sentido de tornar este ato eleitoral não só o mais participado possível, como também

o mais mobilizado possível.

Como disse, na minha declaração inicial, nem tudo o que fazemos corre bem, por vezes, as coisas correm

efetivamente mal. Eu habituei-me a agir, habituei-me a acertar, a errar, a admitir o erro e a corrigi-lo.

Ao longo do tempo que este debate durou, e já lá vai 1 hora e 40 minutos, não foi, de facto, identificado

nenhum facto, nenhuma situação que possa ter estado na génese da atual situação de semiparalisia das

instituições do poder legislativo e executivo em que nos encontramos. Não foi identificada a falha, não foi

identificada a omissão causadora deste resultado, que o Governo já lastimou publicamente e que, seguramente,

todos nós deploramos. Pretender responsabilizar o Governo ou a administração eleitoral por este estado de

coisas é não só injusto, como politicamente errado. É profundamente injusto, porque não assenta em factos, e

é politicamente errado, porque abre uma fenda que expõe uma genuína pulsão autofágica.

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, está agora em curso, como é do conhecimento de todos, a repetição

da votação dos cidadãos do círculo da Europa. E o que deixo aqui, para finalizar, é um apelo ao bom senso, um

apelo aos consensos possíveis, e consensos consistentes, no sentido de as decisões que vierem a ser tomadas

politicamente, no contexto desta eleição, respeitarem o esforço dos portugueses e das portuguesas que vieram,

mais uma vez, repetir o seu voto, reconciliando-se, desta maneira, com a manifesta desconsideração que o ato

de anulação desta eleição já representou para esses cidadãos nacionais.

Deixo-vos este apelo, na expectativa e com a confiança de que os partidos políticos com representação

parlamentar e as coligações formadas para este ato eleitoral terão o sentido de responsabilidade para encontrar

soluções que obviem a um novo impasse neste processo eleitoral.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado José Silvano, do PSD, para defesa da honra da bancada.

O Sr. José Silvano (PSD): — Sr. Presidente, invoco a defesa da honra, porque o Deputado Pedro Delgado Alves fez aqui a afirmação de que o PSD tentou retirar a impugnação que teria apresentado nas mesas de voto.

Como esta questão é sensível e até pode ter alguma importância partidária, que eu saiba, em termos de PSD,

o que foi aqui afirmado não é verdade. Mas o Sr. Deputado pode completar essa informação, se quiser, pedindo

aos dirigentes do seu partido que lhe expliquem metade dessa situação.

Aplausos do PSD.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem!

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem agora a palavra, para ripostar, o Sr. Deputado Pedro Delgado Alves.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, não é para ripostar, é para prestar esclarecimentos adicionais.

I SÉRIE — NÚMERO 37 24 Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem a palavra, para responder, a Sr.ª Ministra da Administração Interna. A Sr.ª Ministra da Administração Interna: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, não tenho nada a acrescentar relativamente às declarações que acabaram de ser feitas pelo Sr. Deputado José Luís Carneiro. Gostaria apenas de fazer uma declaração, uma declaração que pretende, no final, dizer o seguinte: este debate constituiu uma excelente oportunidade para o Governo explicar, de viva-voz, aquilo que foi feito pela administração eleitoral no sentido de tornar este ato eleitoral não só o mais participado possível, como também o mais mobilizado possível. Como disse, na minha declaração inicial, nem tudo o que fazemos corre bem, por vezes, as coisas correm efetivamente mal. Eu habituei-me a agir, habituei-me a acertar, a errar, a admitir o erro e a corrigi-lo. Ao longo do tempo que este debate durou, e já lá vai 1 hora e 40 minutos, não foi, de facto, identificado nenhum facto, nenhuma situação que possa ter estado na génese da atual situação de semiparalisia das instituições do poder legislativo e executivo em que nos encontramos. Não foi identificada a falha, não foi identificada a omissão causadora deste resultado, que o Governo já lastimou publicamente e que, seguramente, todos nós deploramos. Pretender responsabilizar o Governo ou a administração eleitoral por este estado de coisas é não só injusto, como politicamente errado. É profundamente injusto, porque não assenta em factos, e é politicamente errado, porque abre uma fenda que expõe uma genuína pulsão autofágica. Aplausos do PS. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, está agora em curso, como é do conhecimento de todos, a repetição da votação dos cidadãos do círculo da Europa. E o que deixo aqui, para finalizar, é um apelo ao bom senso, um apelo aos consensos possíveis, e consensos consistentes, no sentido de as decisões que vierem a ser tomadas politicamente, no contexto desta eleição, respeitarem o esforço dos portugueses e das portuguesas que vieram, mais uma vez, repetir o seu voto, reconciliando-se, desta maneira, com a manifesta desconsideração que o ato de anulação desta eleição já representou para esses cidadãos nacionais. Deixo-vos este apelo, na expectativa e com a confiança de que os partidos políticos com representação parlamentar e as coligações formadas para este ato eleitoral terão o sentido de responsabilidade para encontrar soluções que obviem a um novo impasse neste processo eleitoral. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado José Silvano, do PSD, para defesa da honra da bancada. O Sr. José Silvano (PSD): — Sr. Presidente, invoco a defesa da honra, porque o Deputado Pedro Delgado Alves fez aqui a afirmação de que o PSD tentou retirar a impugnação que teria apresentado nas mesas de voto. Como esta questão é sensível e até pode ter alguma importância partidária, que eu saiba, em termos de PSD, o que foi aqui afirmado não é verdade. Mas o Sr. Deputado pode completar essa informação, se quiser, pedindo aos dirigentes do seu partido que lhe expliquem metade dessa situação. Aplausos do PSD. O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem! O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem agora a palavra, para ripostar, o Sr. Deputado Pedro Delgado Alves. O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, não é para ripostar, é para prestar esclarecimentos adicionais.

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