Debates Parlamentares - Diário 037, p. 20 (2022-03-16)

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I SÉRIE — NÚMERO 37

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Chamo a atenção para o tempo usado, Sr. Deputado.

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Vou concluir, Sr. Presidente. Como estava a dizer, um outro aspeto de que soubemos, ainda na semana passada, foi o de que a Comissão

Nacional de Eleições veio dar instruções a dizer que devem ser aceites os votos, mesmo que tenham carimbo

postal posterior ao dia 12 de março. São informações opostas ao que está no Portal do Eleitor e àquelas que

tinham sido dadas anteriormente, dando azo a mais uma eventual impugnação. Porquê? Não sabemos, Sr.ª

Ministra.

Por isso lhe digo que há responsabilidades do Governo e há muito a aprender com este processo.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr.ª Ministra, tem a palavra, para responder.

A Sr.ª Ministra da Administração Interna: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Cotrim de Figueiredo, acho que não basta afirmar que há responsabilidades do Governo, é preciso fazer a demonstração. E V. Ex.ª, infelizmente,

não a fez. Disse várias coisas, falou dos assuntos mais avulsos, desde a votação eletrónica à posição que eu

tinha ou não sobre a votação, à questão da avaliação feita sobre o relatório de 2019, às ações que,

eventualmente, foram praticadas ou não… Como disse há pouco, não tive tempo, mas tenho aqui o documento

a explicar tudo aquilo que foi feito desde 2019, ou seja, tem havido um processo de aprendizagem contínuo e

de procura efetiva. E, aqui, estou a ser completamente genuína. Estou no Ministério da Administração Interna

por um período absolutamente transitório, estou a trabalhar com pessoas que nunca antes tinha visto, que não

conhecia e que fizeram um trabalho extraordinário.

Aplausos do PS.

E o que me custa é chegar aqui, ao Parlamento, e por razões meramente de tática política ouvir as maiores

críticas a estas pessoas. Isto não pode ser, Sr. Deputado, não pode ser! Tem de se deixar disto!

Protestos do IL.

Podem fazer as críticas que quiserem, mas procurem ser justos, procurem ser minimamente objetivos.

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Então, está tudo bem?

A Sr.ª Ministra da Administração Interna: — Ninguém disse que estava tudo bem! Nem nunca ninguém dirá que está tudo bem! Aquilo que digo é que, no fundamento da minha chamada a este Parlamento — e os

senhores sabem qual foi —, o Governo está absolutamente de fora, o Governo não tem nada, rigorosamente

nada, a ver com as razões que determinaram a repetição da votação no círculo eleitoral da Europa.

Aplausos do PS.

E, portanto, nessa perspetiva, não vejo como pode dizer-me que não retiro responsabilidades. É óbvio que

retiro responsabilidades, quando digo que há, seguramente, fatores a melhorar, há elementos em que se pode

melhorar. Mas, relativamente a este imbróglio que resultou na decisão do Tribunal Constitucional, pelo amor de

Deus, resolvam-se! O Sr. Deputado esteve nos acordos, ou alguém em sua representação, portanto, talvez seja

melhor conversarem entre vós…

Aplausos do PS.

… para assumirem as responsabilidades, em vez de as atirarem para o Governo.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem, agora, a palavra, para formular as suas perguntas, o Sr. Deputado Pedro Delgado Alves, do Partido Socialista.

I SÉRIE — NÚMERO 37 20 O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Chamo a atenção para o tempo usado, Sr. Deputado. O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Vou concluir, Sr. Presidente. Como estava a dizer, um outro aspeto de que soubemos, ainda na semana passada, foi o de que a Comissão Nacional de Eleições veio dar instruções a dizer que devem ser aceites os votos, mesmo que tenham carimbo postal posterior ao dia 12 de março. São informações opostas ao que está no Portal do Eleitor e àquelas que tinham sido dadas anteriormente, dando azo a mais uma eventual impugnação. Porquê? Não sabemos, Sr.ª Ministra. Por isso lhe digo que há responsabilidades do Governo e há muito a aprender com este processo. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr.ª Ministra, tem a palavra, para responder. A Sr.ª Ministra da Administração Interna: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Cotrim de Figueiredo, acho que não basta afirmar que há responsabilidades do Governo, é preciso fazer a demonstração. E V. Ex.ª, infelizmente, não a fez. Disse várias coisas, falou dos assuntos mais avulsos, desde a votação eletrónica à posição que eu tinha ou não sobre a votação, à questão da avaliação feita sobre o relatório de 2019, às ações que, eventualmente, foram praticadas ou não… Como disse há pouco, não tive tempo, mas tenho aqui o documento a explicar tudo aquilo que foi feito desde 2019, ou seja, tem havido um processo de aprendizagem contínuo e de procura efetiva. E, aqui, estou a ser completamente genuína. Estou no Ministério da Administração Interna por um período absolutamente transitório, estou a trabalhar com pessoas que nunca antes tinha visto, que não conhecia e que fizeram um trabalho extraordinário. Aplausos do PS. E o que me custa é chegar aqui, ao Parlamento, e por razões meramente de tática política ouvir as maiores críticas a estas pessoas. Isto não pode ser, Sr. Deputado, não pode ser! Tem de se deixar disto! Protestos do IL. Podem fazer as críticas que quiserem, mas procurem ser justos, procurem ser minimamente objetivos. O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Então, está tudo bem? A Sr.ª Ministra da Administração Interna: — Ninguém disse que estava tudo bem! Nem nunca ninguém dirá que está tudo bem! Aquilo que digo é que, no fundamento da minha chamada a este Parlamento — e os senhores sabem qual foi —, o Governo está absolutamente de fora, o Governo não tem nada, rigorosamente nada, a ver com as razões que determinaram a repetição da votação no círculo eleitoral da Europa. Aplausos do PS. E, portanto, nessa perspetiva, não vejo como pode dizer-me que não retiro responsabilidades. É óbvio que retiro responsabilidades, quando digo que há, seguramente, fatores a melhorar, há elementos em que se pode melhorar. Mas, relativamente a este imbróglio que resultou na decisão do Tribunal Constitucional, pelo amor de Deus, resolvam-se! O Sr. Deputado esteve nos acordos, ou alguém em sua representação, portanto, talvez seja melhor conversarem entre vós… Aplausos do PS. … para assumirem as responsabilidades, em vez de as atirarem para o Governo. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem, agora, a palavra, para formular as suas perguntas, o Sr. Deputado Pedro Delgado Alves, do Partido Socialista.

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