17 DE MARÇO DE 2022

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O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Não sabe nada!

A Sr.ª Ministra da Administração Interna: — Portanto, nessa perspetiva, não vejo como juntar as duas coisas.

Depois, disse também que este processo não é novo, que estamos nisto há 47 anos. Não, Sr. Deputado, não

é verdade, este processo conheceu alterações, e alterações muito significativas, sobretudo nos últimos anos.

Estávamos a falar em trabalhar com um universo de pessoas que iria, no máximo, até às 300 000 e, neste

momento, estamos a trabalhar com 1 500 000 pessoas. Esta diferença, que parece meramente quantitativa,

introduz, efetivamente, uma dimensão qualitativa.

Depois, finalmente, no que diz respeito às divergências que pretende apontar entre mim e o Sr. Secretário

de Estado, ó Sr. Deputado, como o Sr. Deputado sabe, estes processos são dinâmicos. Portanto, há um dia em

que as coisas têm uma determinada referência, há um número que é determinado…

O Sr. André Ventura (CH): — Metade dos votos em cinco dias?!

A Sr.ª Ministra da Administração Interna: — Ah, cinco dias fazem diferença! Sr. Deputado, cinco dias fazem diferença! Cinco dias fazem diferença, como calculará.

Portanto, cinco dias antes podia haver uma tendência e essa tendência, entretanto, ter-se alterado. Foi

exatamente isso que aconteceu e foi por isso, também, que vim a este Parlamento dar esta indicação.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem agora a palavra, para formular perguntas, o Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo, do Iniciativa Liberal.

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, vou voltar à carga.

Sr.ª Ministra, ouvi-a dizer ali, no púlpito, que aqui estaria, no final deste debate, para reconhecer as

responsabilidades do Governo, se as houvesse, porque até aqui não as tinha visto, dando, no fundo, a entender

que estava tudo bem. Mas, Sr.ª Ministra, não está tudo bem e, na sua própria intervenção e em algumas

respostas que aqui ouvi, deu outra vez mais razões para achar que não está tudo bem, a começar — e vou

insistir nisto — pelo relatório que indica a taxa de entrega dos boletins nesta segunda edição das eleições e que

aponta para uma taxa entre 72% e 99%. Estes 27% não são um somenos, são 260 000 ou 270 000 pessoas

que aqui estão envolvidas e que podem não ter recebido o boletim. É preciso rigor neste número. Qual é o

número e quando é que se vai saber, exatamente, que pessoas receberam ou não?

Disse que, relativamente às eleições de 2019, nos mesmos moldes, o relatório de não entrega de boletins foi

já entregue, não foi discutido, e deu aqui alguns dados sobre os motivos pelos quais os boletins, na altura, não

terão sido recebidos, um problema que agora, nesta segunda edição, terá, eventualmente, piorado. E a pergunta

que quero fazer é esta: o que é que foi feito, de 2019 a 2022, para obviar aos motivos que, entretanto, foram

identificados no relatório anterior?

Depois, durante a sua intervenção, deixou cair a menção ao voto eletrónico no Conselho das Comunidades

Portuguesas, sem dar a entender se era favorável ou não. Agora, acrescentou um pouco mais, dizendo que tem

dúvidas sobre a segurança e que acredita que a tecnologia vai evoluir, mas o que é facto é que países muito

mais evoluídos do que o nosso já tentaram o voto eletrónico e recuaram ou abandonaram essas tentativas, pelo

que a única esperança que, em termos tecnológicos, parece haver é a de que a tecnologia blockchain possa

ajudar a encontrar uma solução. Mas, neste momento, migrar para sistemas tecnológicos — e o Iniciativa Liberal

não é, certamente, suspeito de não aderir às novas tecnologias — é algo que estamos muito longe de poder

considerar um método seguro.

Um outro aspeto que soubemos, ainda na semana passada, no dia 8, foi o de que a Comissão Nacional de

Eleições…