I SÉRIE — NÚMERO 37

16

Queria chamar a atenção da Sr.ª Deputada para a circunstância de a abstenção ter baixado

substancialmente, quer no interior, quer no exterior, contra todas as expectativas. Não se esqueça de que

estávamos no período de pandemia — e não me venham dizer que eu responsabilizo a pandemia por tudo! —

e que essa circunstância levaria, em princípio, a que muitas pessoas não fossem sequer votar. Pelo contrário,

houve muito mais gente que foi votar.

Quanto aos anúncios, vou verificar, mas aquilo que a administração eleitoral tem efetivamente colocado em

anúncios é um folheto informativo, que é um folheto de instruções, em que claramente se diz que se deve juntar

a cópia do cartão de cidadão.

Mas, se a Sr.ª Deputada me diz que viu anúncios que não tinham esta informação, aquilo que me comprometo

a fazer é verificar se efetivamente assim foi, para se reforçar essa componente numa próxima ocasião.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Dou agora a palavra à Sr.ª Deputada Mariana Silva, do PEV, para formular perguntas.

A Sr.ª Mariana Silva (PEV): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Ministra, chegámos a este debate a partir de duas realidades indesmentíveis.

Por um lado, registou-se uma menor participação eleitoral dos emigrantes, face aos números globais da

abstenção, facto a que não são alheias as dificuldades objetivas, designadamente a de ir votar em mesas de

voto que distam, muitas vezes, 200, 300 ou mais quilómetros das residências dos portugueses que decidiram

ou foram forçados a trabalhar e viver longe da sua pátria.

Por outro lado, verificou-se uma vontade indesmentível dos cidadãos portugueses na diáspora de

participarem na vida nacional, que tem expressão no recente aumento significativo do número de votantes.

É por isso que as minhas primeiras palavras são para todos os emigrantes que decidiram participar na vida

do País, votando.

O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Muito bem!

A Sr.ª Mariana Silva (PEV): — Mesmo perante as dificuldades que já enfrentavam, a que se somaram neste ato eleitoral os episódios que levaram à sua repetição, deslocaram-se, em pequeno número, é certo, aos locais

de voto presencial ou votaram por correspondência.

Mas deixamos uma palavra também a todos aqueles que, tendo esse desejo, por alguma razão, não o

conseguiram fazer.

A participação das comunidades emigrantes na vida política nacional, bem como a sua representação nesta

Assembleia da República, que consideramos adequada, é de um valor inestimável.

É certo que a esmagadora maioria das decisões que aqui se tomam afetam particularmente aqueles que cá

vivem. É certo que alguns emigrantes não pensam regressar ou que as suas vidas os encaminharão para essa

decisão.

Mas não é menos verdade que cada português que vive no estrangeiro é um embaixador da nossa língua,

da nossa cultura, dos nossos costumes e tradições e que cada um mantém relações mais ou menos próximas

com Portugal. Por isso lhes é conferido — e bem! — o direito a decidir.

Como assegurar, então, dois elementos essenciais num ato eleitoral com características especiais?

Primeiro, em relação à mobilização do maior número de votantes, de acordo com as regras estabelecidas, é

sabido que o Governo não empenhou os meios necessários para divulgar a informação e para o esclarecimento

de que há procedimentos indispensáveis para a validação do voto.

Em boa verdade, temos a ideia de que o Governo nem fez os esforços necessários para fazer chegar a todos

os emigrantes a informação de que havia eleições. Também aqui se sentem os efeitos da redução das

representações de Portugal no estrangeiro, do encerramento de embaixadas e de consulados e a redução do

pessoal diplomático.

As dúvidas que se mantêm são as seguintes: como vamos promover o voto dos emigrantes? Que medidas

tenciona o Governo tomar até ao próximo ato eleitoral com esse objetivo? Pondera o Governo promover mais