Debates Parlamentares - Diário 037, p. 17 (2022-03-16)

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17 DE MARÇO DE 2022

locais de votação presencial no estrangeiro, além dos consulados e embaixadas? Pondera promover um maior

esclarecimento, quer para o voto presencial quer para o voto postal, para que não aconteça o problema com a

mesma dimensão?

Em segundo lugar, sobre a individualidade e a garantia da natureza secreta do voto, é central que o voto seja

exercido, apenas e só, pelo próprio eleitor e garantindo o seu segredo. Isso no voto presencial é fácil de garantir.

No voto à distância é mais difícil. Como vamos garantir essa individualidade?

Ora, é na convergência destes dois elementos que é necessário assegurar o direito dos emigrantes ao voto.

É nisso que Os Verdes estão empenhados.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr.ª Ministra, tem a palavra de novo para responder.

A Sr.ª Ministra da Administração Interna: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Mariana Silva, muito obrigada pelas suas perguntas.

Basicamente, a Sr.ª Deputada diz que o Governo não fez os esforços necessários para chegar a toda a gente

e eu digo-lhe que o Governo fez os esforços necessários para chegar a toda a gente. Enviou a todos os cidadãos

que estavam recenseados uma carta com toda a documentação necessária para votar.

Já agora, por acaso, estive aqui a ver o anúncio feito pela administração eleitoral relativo à votação e, no

final, Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, talvez seja bom revermos, porque está aqui a indicação do cartão de

cidadão.

Mas, como dizia, não só se fez isso como, a nível dos vários consulados e das embaixadas, foram feitas

algumas ações de promoção do voto, ações com as comunidades, no sentido de se alertar para a existência do

ato eleitoral, e também para as condições que havia para exercerem o seu direito de voto.

É verdade, dir-me-á, que nós temos 900 000 pessoas que não votaram. Sim, é verdade, temos 900 000

pessoas que não votaram, mas provavelmente muitas destas pessoas receberam, efetivamente, a carta para

votar.

A Sr.ª Mariana Silva (PEV): — Não chegaram!

A Sr.ª Ministra da Administração Interna: — Da mesma maneira como temos, aqui, do ponto de vista do território nacional, muitas pessoas que sabiam que havia eleição e que também decidiram, pura e simplesmente,

não exercer o seu direito de voto, ou que não puderam ou não quiseram, pronto! Não podemos é associar uma

coisa imediatamente à outra.

Obviamente, a promoção do direito ao voto junto dos emigrantes deve ser feita, sim, pelo Governo, mas deve

ser feita também pelos partidos, pelos grupos parlamentares, que têm um papel importante tanto na promoção

do ato eleitoral, como obviamente na mobilização dos cidadãos para votarem, tal como fazem no interior do

País.

Coloca-me a questão de saber como garantir a individualidade do voto. É verdade que, neste momento, a

questão do cartão de cidadão se prende essencialmente com isso. E, das experiências que foram feitas, não

conheço nenhuma que me permita, neste momento, dizer que é possível avançar com um determinado

mecanismo eletrónico com segurança integral.

O trabalho que foi feito foi experimental, foi aqui apresentado no Parlamento, foi muito circunscrito, tinha só

a ver, justamente, com o Conselho das Comunidades Portuguesas.

A Sr.ª Mariana Silva (PEV): — É o presencial!

A Sr.ª Ministra da Administração Interna: — Mas sabe que nestas coisas a tecnologia evolui com grande rapidez, os níveis de segurança e confiança, seguramente, também vão aumentando e acho que compete,

depois, ao Parlamento ir aproveitando esses espaços de melhoria e de maior capacidade tecnológica para

incorporar, eventualmente, novas formas de autenticação, novas formas de verificação da identidade.

Aplausos do PS.

17 DE MARÇO DE 2022 17 locais de votação presencial no estrangeiro, além dos consulados e embaixadas? Pondera promover um maior esclarecimento, quer para o voto presencial quer para o voto postal, para que não aconteça o problema com a mesma dimensão? Em segundo lugar, sobre a individualidade e a garantia da natureza secreta do voto, é central que o voto seja exercido, apenas e só, pelo próprio eleitor e garantindo o seu segredo. Isso no voto presencial é fácil de garantir. No voto à distância é mais difícil. Como vamos garantir essa individualidade? Ora, é na convergência destes dois elementos que é necessário assegurar o direito dos emigrantes ao voto. É nisso que Os Verdes estão empenhados. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr.ª Ministra, tem a palavra de novo para responder. A Sr.ª Ministra da Administração Interna: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Mariana Silva, muito obrigada pelas suas perguntas. Basicamente, a Sr.ª Deputada diz que o Governo não fez os esforços necessários para chegar a toda a gente e eu digo-lhe que o Governo fez os esforços necessários para chegar a toda a gente. Enviou a todos os cidadãos que estavam recenseados uma carta com toda a documentação necessária para votar. Já agora, por acaso, estive aqui a ver o anúncio feito pela administração eleitoral relativo à votação e, no final, Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, talvez seja bom revermos, porque está aqui a indicação do cartão de cidadão. Mas, como dizia, não só se fez isso como, a nível dos vários consulados e das embaixadas, foram feitas algumas ações de promoção do voto, ações com as comunidades, no sentido de se alertar para a existência do ato eleitoral, e também para as condições que havia para exercerem o seu direito de voto. É verdade, dir-me-á, que nós temos 900 000 pessoas que não votaram. Sim, é verdade, temos 900 000 pessoas que não votaram, mas provavelmente muitas destas pessoas receberam, efetivamente, a carta para votar. A Sr.ª Mariana Silva (PEV): — Não chegaram! A Sr.ª Ministra da Administração Interna: — Da mesma maneira como temos, aqui, do ponto de vista do território nacional, muitas pessoas que sabiam que havia eleição e que também decidiram, pura e simplesmente, não exercer o seu direito de voto, ou que não puderam ou não quiseram, pronto! Não podemos é associar uma coisa imediatamente à outra. Obviamente, a promoção do direito ao voto junto dos emigrantes deve ser feita, sim, pelo Governo, mas deve ser feita também pelos partidos, pelos grupos parlamentares, que têm um papel importante tanto na promoção do ato eleitoral, como obviamente na mobilização dos cidadãos para votarem, tal como fazem no interior do País. Coloca-me a questão de saber como garantir a individualidade do voto. É verdade que, neste momento, a questão do cartão de cidadão se prende essencialmente com isso. E, das experiências que foram feitas, não conheço nenhuma que me permita, neste momento, dizer que é possível avançar com um determinado mecanismo eletrónico com segurança integral. O trabalho que foi feito foi experimental, foi aqui apresentado no Parlamento, foi muito circunscrito, tinha só a ver, justamente, com o Conselho das Comunidades Portuguesas. A Sr.ª Mariana Silva (PEV): — É o presencial! A Sr.ª Ministra da Administração Interna: — Mas sabe que nestas coisas a tecnologia evolui com grande rapidez, os níveis de segurança e confiança, seguramente, também vão aumentando e acho que compete, depois, ao Parlamento ir aproveitando esses espaços de melhoria e de maior capacidade tecnológica para incorporar, eventualmente, novas formas de autenticação, novas formas de verificação da identidade. Aplausos do PS.

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