Debates Parlamentares - Diário 037, p. 18 (2022-03-16)

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I SÉRIE — NÚMERO 37

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Dou agora a palavra, para fazer perguntas, ao Sr. Deputado André Ventura, do Chega.

O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, pode tentar retirar a responsabilidade do Governo deste processo, mas há uma questão em que todos estamos de acordo: isto foi uma lástima e uma vergonha

para a democracia portuguesa e a verdade é que, segundo as notícias que conhecemos, PS e PSD terão tentado

retirar o protesto que tinham feito, junto das mesas de voto, quando viram que iam perder subvenções e que

iam perder número de votos no círculo da Europa.

Isso foi o que saiu e a Sr.ª Ministra, hoje, deve confirmar a este Parlamento se é ou não verdade: António

Costa e Rui Rio tentaram ou não anular o protesto que tinha sido feito junto das mesas de voto? É isto que as

pessoas querem saber: se só vale quando o dinheiro está em causa ou se, quando já não interessa, interessa

o voto das pessoas.

Mas a Sr.ª Ministra vem aqui e diz o seguinte: «Não se preocupem, 72% a 92% terão recebido» — ó Sr.ª

Ministra, também posso dizer que entre 0% e 100% terão recebido; «vamos indagar» — eles estão a ouvir

indagar há 47 anos. Há 47 anos que este processo não funciona!

Portanto, sim, há responsabilidade do Governo. E, sim, há responsabilidade dos dois maiores partidos neste

processo, porque, na verdade, foram eles que protestaram e, depois, deixaram de protestar ou quiseram deixar

de protestar, quando as atas já estavam feitas e já não se podia voltar atrás.

Mas, Sr.ª Ministra, acho que devia entender-se com o seu Secretário de Estado, com o Dr. Antero Luís. É

que, no dia 11 de março, há cinco dias, o seu Secretário de Estado disse o seguinte: «Até ao momento, as

cartas que têm vindo a ser devolvidas não apontam uma redução da votação. Admitimos até que possa

acontecer uma votação próxima da que ocorreu na primeira votação e que tenhamos o mesmo número de

votos.» E a Sr.ª Ministra vem aqui, hoje, e diz que vão votar menos 43%. Portanto, por amor de Deus, pelo

menos entre vocês, entendam-se! É que um diz, cinco dias antes, que vai haver muito mais votos ou votos

iguais; a Sr.ª Ministra diz, cinco dias depois, que vamos ter metade da votação… Quer dizer, acho que pelo

menos uma Ministra e um Secretário de Estado têm de se entender numa matéria tão importante como esta.

Não andamos aqui a brincar, não andamos aqui a brincar! A Sr.ª Ministra não pode vir aqui dizer que vão votar

metade dos emigrantes…

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr. Deputado, chamo a atenção para o tempo usado.

O Sr. André Ventura (CH): — Vou terminar, Sr. Presidente. Como dizia, a Sr.ª Ministra não pode vir aqui dizer que vão votar metade dos emigrantes e, há cinco dias, o

seu Secretário de Estado ter dito que vai votar o mesmo número de pessoas. Vamos lá ser sérios! E vamos lá

dizer às pessoas quantos é que vão votar e quantos é que não vão votar e o que é que esperamos, seriamente,

disto. Senão, o que as pessoas pensam é que PS e PSD, nesta matéria, estão sempre com a mesma coisa, que

é o mesmo interesse que o PCP tem, que é a de que não se aumente a representatividade do voto dos

emigrantes.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. André Ventura (CH): — Mas se alguém achar digno que 1 milhão de eleitores tenha dois Deputados, então, é porque não está a ver bem como é que as contas se fazem em matéria de representatividade.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Então, têm mais Deputados ou menos Deputados?!

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr.ª Ministra, tem, novamente, a palavra, para responder.

A Sr.ª Ministra da Administração Interna: — Sr. Presidente, Sr. Deputado André Ventura, disse, textualmente, «a Sr.ª Ministra veio aqui tirar a responsabilidade do Governo, mas a verdade é que o PS e o

PSD» tal e tal… Ora bem, venho aqui enquanto membro do Governo e o Sr. Deputado, como Deputado da

Nação e jurista ilustre, que é, sabe, seguramente, separar os partidos e o Governo.

I SÉRIE — NÚMERO 37 18 O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Dou agora a palavra, para fazer perguntas, ao Sr. Deputado André Ventura, do Chega. O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, pode tentar retirar a responsabilidade do Governo deste processo, mas há uma questão em que todos estamos de acordo: isto foi uma lástima e uma vergonha para a democracia portuguesa e a verdade é que, segundo as notícias que conhecemos, PS e PSD terão tentado retirar o protesto que tinham feito, junto das mesas de voto, quando viram que iam perder subvenções e que iam perder número de votos no círculo da Europa. Isso foi o que saiu e a Sr.ª Ministra, hoje, deve confirmar a este Parlamento se é ou não verdade: António Costa e Rui Rio tentaram ou não anular o protesto que tinha sido feito junto das mesas de voto? É isto que as pessoas querem saber: se só vale quando o dinheiro está em causa ou se, quando já não interessa, interessa o voto das pessoas. Mas a Sr.ª Ministra vem aqui e diz o seguinte: «Não se preocupem, 72% a 92% terão recebido» — ó Sr.ª Ministra, também posso dizer que entre 0% e 100% terão recebido; «vamos indagar» — eles estão a ouvir indagar há 47 anos. Há 47 anos que este processo não funciona! Portanto, sim, há responsabilidade do Governo. E, sim, há responsabilidade dos dois maiores partidos neste processo, porque, na verdade, foram eles que protestaram e, depois, deixaram de protestar ou quiseram deixar de protestar, quando as atas já estavam feitas e já não se podia voltar atrás. Mas, Sr.ª Ministra, acho que devia entender-se com o seu Secretário de Estado, com o Dr. Antero Luís. É que, no dia 11 de março, há cinco dias, o seu Secretário de Estado disse o seguinte: «Até ao momento, as cartas que têm vindo a ser devolvidas não apontam uma redução da votação. Admitimos até que possa acontecer uma votação próxima da que ocorreu na primeira votação e que tenhamos o mesmo número de votos.» E a Sr.ª Ministra vem aqui, hoje, e diz que vão votar menos 43%. Portanto, por amor de Deus, pelo menos entre vocês, entendam-se! É que um diz, cinco dias antes, que vai haver muito mais votos ou votos iguais; a Sr.ª Ministra diz, cinco dias depois, que vamos ter metade da votação… Quer dizer, acho que pelo menos uma Ministra e um Secretário de Estado têm de se entender numa matéria tão importante como esta. Não andamos aqui a brincar, não andamos aqui a brincar! A Sr.ª Ministra não pode vir aqui dizer que vão votar metade dos emigrantes… O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr. Deputado, chamo a atenção para o tempo usado. O Sr. André Ventura (CH): — Vou terminar, Sr. Presidente. Como dizia, a Sr.ª Ministra não pode vir aqui dizer que vão votar metade dos emigrantes e, há cinco dias, o seu Secretário de Estado ter dito que vai votar o mesmo número de pessoas. Vamos lá ser sérios! E vamos lá dizer às pessoas quantos é que vão votar e quantos é que não vão votar e o que é que esperamos, seriamente, disto. Senão, o que as pessoas pensam é que PS e PSD, nesta matéria, estão sempre com a mesma coisa, que é o mesmo interesse que o PCP tem, que é a de que não se aumente a representatividade do voto dos emigrantes. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem de terminar, Sr. Deputado. O Sr. André Ventura (CH): — Mas se alguém achar digno que 1 milhão de eleitores tenha dois Deputados, então, é porque não está a ver bem como é que as contas se fazem em matéria de representatividade. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Então, têm mais Deputados ou menos Deputados?! O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr.ª Ministra, tem, novamente, a palavra, para responder. A Sr.ª Ministra da Administração Interna: — Sr. Presidente, Sr. Deputado André Ventura, disse, textualmente, «a Sr.ª Ministra veio aqui tirar a responsabilidade do Governo, mas a verdade é que o PS e o PSD» tal e tal… Ora bem, venho aqui enquanto membro do Governo e o Sr. Deputado, como Deputado da Nação e jurista ilustre, que é, sabe, seguramente, separar os partidos e o Governo.

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